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Aqui vamos falar de planejamento sucessório para autistas e seus familiares.
Um novo olhar sobre o cuidado.
Por @jesika.adv ✨

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Com a nova regra, menores que dependem economicamente desses familiares podem ter direito à pensão por morte, mesmo sem serem filhos biológicos desde que a dependência seja comprovada e declarada em vida.

Isso reconhece a realidade de muitas famílias brasileiras e garante mais proteção para crianças e adolescentes.

Importante: não é automático!
É preciso registrar a dependência no INSS e ter documentos que comprovem o vínculo e a dependência econômica.

Você conhecia essa mudança?

Compartilhe este conteúdo. Essa informação pode fazer toda a diferença para alguém! by @sucessaoemfoco

Muito se falou sobre a herança do Silvio Santos.
Mas o caso é um excelente exemplo prático de como funciona a sucessão de um grande patrimônio na vida real.

Duas estratégias que ele usou foram:

1️⃣ Holding patrimonial

Grande parte do patrimônio do Silvio estava organizada em empresas e holdings. Essa é uma estratégia sucessória, organizacional e de elisão fiscal (economiza impostos).

Vantagens da holding:

✔️ Organização patrimonial
✔️ Continuidade da gestão das empresas
✔️ Separação entre pessoa física e patrimônio
✔️ Facilidade na transmissão de participações societárias

➡️ A holding protege a operação, mesmo após a morte do fundador.
➡️ O que se transmite não são os bens da holding, mas sim as quotas ou ações que o titular possuía.

2️⃣ Doação em vida

Parte do patrimônio foi organizada e antecipada em vida. Há informações de doações em vida para as filhas, mas a transferência não foi integral em todas as participações.

Resultado:

➡️ As quotas remanescentes entraram no inventário.

Essas estratégias ajudaram a minimizar a quantidade de bens que foram para inventário, mas não extinguiram a necessidade de abertura dele porque:

• Havia quotas ainda no nome do Silvio
• Existiam ativos no exterior

Desse modo, houve necessidade de:

✔️ Avaliar o patrimônio que sobrou
✔️ Apurar ITCMD
✔️ Formalizar a partilha

A abertura de uma holding e a doação em vida ajudam muito na sucessão do patrimônio, mas precisam ser bem estruturadas para evitar dores de cabeça e gastos enormes por parte dos herdeiros após o falecimento do dono dos bens.

Algo interessante de se fazer é a doação de quotas da holding em vida com:

✔️ Reserva de usufruto
✔️ Cláusulas de controle
✔️ Planejamento tributário
✔️ Liquidez para pagar impostos

Doar “em partes” ou sem estratégia ainda pode gerar inventário e preocupação para os futuros donos.

A grande lição que tiramos desse caso é que estratégias de sucessão não substituem o planejamento sucessório completo. Por isso, ter um advogado de confiança é tão importante. by @sucessaoemfoco

Suzane foi declarada indigna de herdar os bens dos próprios pais, porque participou do assassinato deles. Isso é indiscutível.

No entanto, essa indignidade não “contamina” toda a família para sempre.

Indignidade sucessória NÃO é pena perpétua nem efeito em cascata. Ela vale apenas em relação à vítima do crime. Ou seja, ter matado os pais não impede automaticamente que ela herde de um tio, avô ou outro parente.

Ela pode herdar se:

• O tio não tiver filhos, cônjuge ou pais vivos;
• Não existir testamento excluindo-a;
• Não tiver agido contra o tio;
• Ela estiver dentro da ordem legal de vocação hereditária (como sobrinha).

Simples assim. Sem moralismo. Só Código Civil.

“Ah, mas ela mudou de nome depois de casar…”

Casamento e mudança de nome NÃO rompem parentesco. O que gera direito à herança é o vínculo de sangue, não o sobrenome.

Inventário não se resolve com “nome específico”, mas com:

• CPF
• Certidão de nascimento
• Certidão de casamento

Mudou o nome? Continua sendo a mesma pessoa para o Direito.

De forma resumida:

✔️ Ela é indigna da herança dos pais — apenas dos pais
✔️ Isso não impede automaticamente herança de outros parentes
✔️ Casamento e troca de sobrenome não mudam nada
✔️ Testamento e herdeiros mais próximos mudam tudo

O que você acha disso? Deixe aqui nos comentários para conversarmos sobre essa hipótese. by @sucessaoemfoco

Já parou para pensar nisso? by @sucessaoemfoco

No final de 2025, o amigo da Preta Gil, Gominho, revelou no “Sem Censura” que, em um dos momentos mais difíceis da doença, ela chegou a cogitar morte assistida.
Um desabafo íntimo, dito por alguém que acompanhou de perto o sofrimento dela e que reacendeu um debate enorme.

Mas afinal, o que é morte assistida?

É quando uma pessoa com doença grave e sofrimento extremo considera encerrar a vida de forma voluntária, com ajuda médica. Em alguns países existe o suicídio assistido e a eutanásia, mas aqui no Brasil nada disso é permitido. O que existe é a ortotanásia: deixar a morte acontecer naturalmente, priorizando conforto e cuidados paliativos, que são um direito constitucional.

O ponto é: quando alguém chega a esse tipo de pensamento, não é sobre desistir…é sobre dor, exaustão e falta de perspectiva.
E isso merece acolhimento, não julgamento.

Que a história da Preta lembre a gente da importância de cuidar, apoiar e humanizar o fim da vida tanto quanto humanizamos o início. 💛 by @sucessaoemfoco

Sabia disso? by @sucessaoemfoco

A pena não passa para os filhos.
Mas o patrimônio ilícito também não vira herança.

Se a história da série fosse um processo de sucessão, muitos bens simplesmente ficariam fora da partilha.

Herança só existe sobre patrimônio lícito.
Dinheiro do crime pode ser confiscado pelo Estado.

Nem casamento, nem união estável
transformam dinheiro ilegal em patrimônio herdável.

Relacionamento não “lava” bens ilícitos.

E atenção a um ponto que a série deixa implícito:
👉🏻 O cônjuge que sabia da origem criminosa não é protegido pelo Direito.

Quando há ciência e benefício:

• A boa-fé desaparece
• Pode haver perda de direitos patrimoniais
• Exclusão da partilha
• Responsabilização civil
• E, em certos casos, até penal

A série mostra impérios.
O Direito mostra limites — e sanções.

Para proporcionar um futuro confortável para aqueles que ama, garanta a legalidade dos bens que pretende conquistar em vida. by @sucessaoemfoco

Conhecia essa estratégia? by @sucessaoemfoco

A doação de bens é um gesto generoso, mas também exige atenção para que tudo seja feito dentro da lei e de forma segura para a família. Cada tipo de doação — pura e simples, com usufruto, com encargos, condicional ou modal — tem efeitos diferentes e pode impactar diretamente o patrimônio e o futuro de quem você ama.

Se você pensa em fazer uma doação, lembre-se: escolher o tipo certo evita conflitos, protege seus direitos e garante que sua vontade seja respeitada. by @sucessaoemfoco

Autonomia é direito, não concessão. A curatela mudou — e a dignidade agradece. 🙏🏻 by @sucessaoemfoco

Hoje, dia de finados, recordamos de quem já se foi com saudade e gratidão.
Mas você já pensou que pode resolver, ainda em vida, questões relativas à sua partida e o que será feito depois dela?

“Nossa, mas eu não gosto de falar de morte!”

Eu te entendo, mas precisamos ser conscientes de que ficará um passivo de coisas para decidir depois que a sua partida chegar: bens, dívidas, responsabilidades e tantas inúmeras partilhas.

Existem muitas formas de realizar um planejamento sucessório e ter sua vontade será respeitada:

- Testamento;
- Doação em vida;
- Seguro de vida;
- Previdência privada;
- Diretiva antecipada de vontade;
- entre outros.

O problema é que, na nossa sociedade, a morte ainda é um tabu. Mas comemorar o dia de finados não.

Vamos conversar mais sobre isso? Deixe sua dúvida aqui nos comentários!
#DireitodeFamilia #Sucessão #Testamento by @sucessaoemfoco

Você que sempre planeja tudo, está sempre controlando prazos e afazeres, precisa incluir na sua lista de tarefas a definição do seu testamento! É um belo começo para começar a planejar a sua morte, um tema tão importante e que eu venho falar de forma clara e sem tabus para você!

Essas abaixo são algumas vantagens do testamento:

• Estabelecer como os seus bens serão distribuídos;

• Poder nomear um administrador ou curador especial para gerir os bens;

• Impor cláusulas protetivas, como inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade;

• Evitar disputas familiares e proteger, especialmente pessoas com deficiência, de eventuais abusos ou negligência por parte de outros herdeiros.

Falar sobre herança é também falar sobre justiça, proteção e respeito às relações familiares.

#DireitodeFamilia #Testamento by @sucessaoemfoco