Instagram story viewer> @abdconst> Tagged

🏛 ABDConst | Formação Jurídica

@abdconst

51.8K

followers

46

following

🎓 Pós-graduação para quem leva o Direito a sério
⚖️ Conhecimento • Autoridade • Carreira
📚 Cursos e especializações
👇 Conheça nossos cursos

POSTS STORIES REELS TAGGED

Por que organizar a prova pesa tanto na execução de alimentos?

Suspender a CNH ou o passaporte do devedor é uma medida atípica, fora dos meios tradicionais como penhora e bloqueio de contas. O STJ a admite no Tema 1137, mas com requisitos cumulativos, como subsidiariedade, fundamentação ligada ao caso e prazo de vigência.

Pedido genérico fica frágil. Fatos organizados, com fonte e data, dão base.

A IA ajuda a demonstrar cada requisito, não a decidir. Serve a quem cobra e a quem se defende.

Apresentei esse método nesta semana, no I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões de Cascavel.

No seu dia a dia, o mais difícil é localizar os bens ou provar que eles existem?

👉 Venha Conosco! 👉 Imersão “Inteligência Artificial na Prática Jurídica” · ABDConst · 13/11, presencial e online ao vivo. Link na bio.

14

0

Hoje comemoramos 38 anos de nossa Constituição Federal de 1988! 🇧🇷 Uma data que marca não apenas a promulgação de um documento normativo, mas a consolidação do maior período democrático da história brasileira. A Constituição cidadã nos deu a oportunidade de construir uma convivência baseada em direitos fundamentais e no respeito à dignidade humana. É motivo de celebração e reflexão sobre o caminho percorrido.

Mas é fundamental compreender que democracia não se vive no consenso absoluto. Democracia é a capacidade de convivermos com o outro através do dissenso, reconhecendo a legitimidade de diferentes perspectivas e visões de mundo. É na diversidade de pensamento, na individualidade respeitada e no reconhecimento do outro como igual que a democracia se fortalece e se renova.

Para que essa convivência seja sustentável, nossas instituições democráticas — em especial a jurisdição constitucional — devem operar dentro de um princípio fundamental: a harmonia entre os poderes. Sem subordinação, mas com respeito mútuo entre o Legislativo, Executivo e Judiciário. Somente assim garantimos o Estado Democrático de Direito que a Constituição nos prometeu.

369

37

IBDFAM/PR APOIA

No cumprimento da nossa missão institucional de divulgar e transmitir conhecimentos a nossos associados, o IBDFAM/PR apoia o curso “Inteligência Artificial na prática jurídica”, organizado pela ABDConst e ministrado pelo professor @profrafaelcorrea . Pelo apoio, o curso oferece desconto de 10% a todos os associados do IBDFAM.
Demais informações e inscrições no site www.abdconst.com.br

33

1

Para saber mais! Siga o perfil @marcelocristianosm
#advocacia #inteligenciaartificialpráctica #direito #tecnológia #ia

4

0

Rico fragmento da palestra ao Desembargador Dr. Ney de Barros Bello Filho do Egrégio @trf1oficial além de docente na @ufmaoficial durante a sétima conferência do XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional teve como tema: Garantias constitucionais e as instituições penais proporcionada pelo @abdconst em 2024.

Aplicar a Constituição Federal, efetiva o acesso jurisdicional, possibilitando o alcance do direito a todos de forma igualitária, ensejando segurança jurídica.

Todo e qualquer processo normativo deve está em rota harmonia com a Constituição da República.

No Brasil exige o princípio da supremacia constitucional, o qual, dispõe da superioridade hierárquica da Constituição Federal sob qualquer ato normativo da mesma forma, veda a existência de qualquer legislação contrário a ela.

Quando existe alguma dúvida ou conflito entre atos legislativos deve-se escolher aquele que mantenha harmonia com a Lei
Fundamental.

A qualquer pessoa, deve ser garantido, o devido processual legal e a efetivação de outras singularidades jurisdicionais consolidadas na Lei maior.

Toda decisão com a devida fundamentação ante o assegurado no art. 93, IX da CF/88 e tese fixação ao Tema nº 339 do STF

Em uma democracia a prevalência é da Constituição Federal.

#tamitatavaresadv #desembargador #poderjudiciário #constituiçãofederal #segurancapublica

18

2

⚖️ A nosso ver, o ENAP é inconstitucional, pois a instituição de requisito de concurso público por meio de resolução é um atentado aos princípios da legalidade, da segurança jurídica, da separação de poderes e da democracia.
.
📜 O texto constitucional EXPRESSAMENTE exige LEI para o estabelecimento de requisitos de concurso público: LEI e não qualquer ato normativo primário. Não estamos discutindo se Resoluções da CSAGU são atos normativos primários, capazes de inovar na ordem jurídica, ou meramente secundários, limitando-se a regulamentar e implementar as disposições legais, pois ainda que se considere as Resoluções da CSAGU atos normativos primários, seu âmbito de atuação é limitado pela própria Constituição, em especial, pelo princípio da reserva legal, que se apresenta de forma escandalosa aqui.
.
🎯 O art. 37, II, da CF/88, dispõe expressamente que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”. Já o art. 131, caput c/c §2º da CF/88, parece exigir “LEI COMPLEMENTAR” para regulamentar o tema.
.
🔍 Perceba: a Constituição exige LEI (art. 37, II) COMPLEMENTAR (art. 131, caput c/c §2º), não se podendo aceitar que outras espécies normativas primárias instituam critérios e requisitos de concurso público para a Advocacia Geral da União. É mais um caso de interpretação constitucional contra o texto expresso da Constituição, subvertendo a ordem constitucional, substituindo o legislador sem qualquer legitimidade democrática e abusando de seus poderes.
.
#ENAM #ENAC #ENAP #AGU

510

40

Foi uma honra participar do lançamento do livro em homenagem do Mnistro Teodoro Silva Santos, um grande jurista garantista no STJ! Na mesma linha estar com o amigo e mestre e catedrático de sempre @jacintomirandacoutinho e com nosso Ministro Paranaense Sérgio Kukina. Dia de celebração na nossa Corte de Justiça!

134

5

Fragmento da participado do ilustre Ministro @rogerioschietti do @stjnoticias no XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional do @abdconst cuja tema fora “Judiciário, Democracia e Garantias Constitucionais”.

Processo criminal é forma, pois, através da maneira, alcança a garantia.

A qualquer pessoa, deve ser garantido, o devido processual legal e a efetivação de outras singularidades jurisdicionais consolidadas no art. 5º, LIV e LV da CF/88.

Ninguém, absolutamente ninguém consegue pagar o preço de uma prisão ilegalmente imposta, ou, procedimento, ação penal injusta.

O processo penal deve ser conduzido dentro das balizas constitucionais e legais.

A Constituição assegura o direito a isonomia (art. 5º, caput, da CF), ao devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa, contraditório (art. 5º, LV, da CF), acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF), razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e, ainda, o direito à defesa técnica (arts. 133 e 134 da CF).

Estamos em Estado Democrático de Direito, todos são iguais perante a lei, mas, é dever do Estado assegurar o alcance de todos as garantias fundamentais e constitucionais inauguradas pela CF/88.

O maior bem tutelado pela Lei Maior é a liberdade individual ou dos bens.

Todos os tipos de práticas investigatórias criminais ou processos penais trás para o indicado, sua família e pessoas próximas grandes constrangimentos e graves reflexos na vida social, familiar, adiante grande intromissão na vida do privada por parte do poder estatal por intermédio da área criminal, neste sentido, é necessário um mínimo de plausibilidade e indícios para a instauração com destino a continuidade de qualquer procedimento ou persecução criminal.

Justiça não é vingança. Processo penal não define urna eleitoral.

#tamitatavaresadv #ministrorogérioschietti #abdconst #penal #pena

149

9

O melhor livro para sua 2ª Fase de Direito Constitucional, com desconto e frete grátis no site da @editorajuspodivm.
.
#oabeiros #2faseconstitucional #oab #2faseoab #constitucional

3

1

#TBT | Um dos bons encontros que este ano proporcionou foi o XVI Simpósio Nacional de Direito Constitucional, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), em junho, no Teatro Guaíra.

Além de fazer parte da mesa de abertura do evento ao lado do Procurador-Geral do Estado, Luciano Borges, tive a oportunidade de participar da conferência “Constituição, Economia e Desenvolvimento”, apresentando a exposição “Distribuição de royalties como instrumento de desenvolvimento nacional”.

Na ocasião, compartilhei a mesa com Valdirene Pinheiro, que presidiu os trabalhos, Carolina Cirillo, professora de Direito Constitucional da UFRJ, e Alain Giovani Fortes Stefanello, gerente da Centralizadora Jurídica do Contencioso da Caixa Econômica Federal.

Fica a lembrança desse encontro e, especialmente, da oportunidade de contribuir com uma discussão que aproxima Direito, economia e desenvolvimento, temas que fazem parte dos desafios enfrentados diariamente pela advocacia pública.

136

7

(continuação)

😍 O 47º Exame da OAB merece uma edição especial!
E, para tornar essa reta final ainda mais inesquecível, preparamos uma programação cheia de surpresas, prêmios e vantagens exclusivas para os nossos alunos!

🎁 Durante a nossa Semana Decisiva e na Revisão de Véspera, teremos o sorteio de vários prêmios incríveis, oferecidos pelas nossas empresas parceiras, além de descontos especiais para você aproveitar durante todo o mês de setembro.

🤝 Nossos parceiros chegam para somar, apoiar essa jornada e, claro, garantir benefícios exclusivos para quem está junto com a gente nessa caminhada rumo à aprovação!

🔥 Porque a reta final pode ser decisiva — e estudar com vantagens faz toda a diferença!
Fique ligado e participe!

Boa prova e rumo à aprovação! 🧡

16

0

Fragmento da participado do ilustre Ministro @rogerioschietti do @stjnoticias no XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional do @abdconst cuja tema fora “Judiciário, Democracia e Garantias Constitucionais”.

A prova no processo penal é a base para qualquer procedimento.

Se não houver legalidade, não pode ser valorada.

É direito de qualquer cidadão desde os primeiros momentos o alcance das provas e saber do que está sendo acusado a fins de garantir uma defesa eficaz.

Nossa Carta Constitucional consagra o direito a isonomia (art. 5º, caput, da CF), ao devido processo legal (art. 5º, LIV), a ampla defesa, contraditório (art. 5º, LV, da CF), acesso à justiça (art. 5º, XXXV, da CF), razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF) e, ainda, o direito à defesa técnica (arts. 133 e 134 da CF).

O processo penal condenatório não pode ser instrumento de arbítrio do Estado.

Vale lembrar que o Estado por intermédio do Ministério Público, detém o direito acusatório, consoante, expresso no art. 129, I da CF/88.

Nenhuma pessoa pode ser condenada com base em meros indícios, ante a incidência da presunção de inocência, para sanção criminal, exige-se, portanto, comprovação rica.

irremediável.

Nós lidamos com vidas em que haverá a inferência do direito, por isso é necessário a racionalidade, respeito e humanidade, pois se a norma constitucional não é aplicada a todos e todos não forem iguais perante a lei, de modo alguma será justo!

A todos deve ser garantido o alcance dos direitos assegurados na CF/88.

Sem distinção.

#tamitatavaresadv #ministrorogerioschietticruz #abdconst #errojudiciário #direito

327

25