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Andreia Miers

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Escrevente Substituta no 15• Oficio de Notas do RJ
Mãe da @alicemierss e @laura_mierss

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🚨 O CARTÓRIO RECUSOU A ESCRITURA! O JUIZ CONCORDOU COM O REGISTRADOR. MAS O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA REVERTEU A DECISÃO! 😱⚖️

Uma mulher casada em comunhão parcial vendeu um imóvel particular, adquirido com recursos doados pelos pais.

⚠️ O PROBLEMA? O marido não assinou a escritura!

🏛️ O Registrador recusou o registro com fundamento no art. 1.647, I, do Código Civil.

⚖️ EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, o Juízo da Dúvida de Marília/SP julgou a dúvida procedente, dando razão ao registrador e mantendo a recusa!

🔥 MAS VEIO A REVIRAVOLTA JURÍDICA!

O Conselho Superior da Magistratura de São Paulo, na Apelação Cível nº 0002685-44.2025.8.26.0344, julgada em 05/08/2026, deu provimento ao recurso por unanimidade!

✅ DECISÃO FINAL: Dúvida improcedente e exigência registral afastada!

📚 O FUNDAMENTO? A falta de outorga conjugal gera ANULABILIDADE, não nulidade absoluta, conforme os arts. 1.649 e 177 do Código Civil.

🚨 ATENÇÃO! A escritura pode ser registrável, mas o negócio continuar sujeito à anulação!

⚖️ REGISTRAR NÃO SIGNIFICA ELIMINAR O RISCO JURÍDICO!

👇 VOCÊ CONCORDA COM A DECISÃO DO CONSELHO?

💬 Comente OUTORGA e participe desse debate!

❤️ CURTA, 📌 SALVE e 📲 COMPARTILHE com advogados, notários, registradores e corretores!

🦁 SIGA @lrcascardo.15oficio para conhecer decisões que transformam a prática notarial e registral!

Dr. Leonardo Cascardo
Notário | Árbitro | Professor | Palestrante

Crédito: Prof. Marcos Salomão
@professor_salomao

#DireitoNotarial #DireitoRegistral #OutorgaConjugal #TJSP #DireitoImobiliario LeonardoCascardo

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SEGURANÇA JURÍDICA COMEÇA ANTES DA ASSINATURA

Comprar ou vender um imóvel não é apenas assinar uma escritura. Por trás de uma alienação imobiliária existe uma cadeia de documentos, direitos, obrigações, riscos e responsabilidades que precisa ser analisada com atenção técnica.

É justamente nesse momento que a atuação de um especialista em Direito Notarial e Imobiliário pode fazer toda a diferença.

Uma matrícula aparentemente regular não encerra, sozinha, toda a análise jurídica do negócio. É preciso verificar a titularidade e a disponibilidade do imóvel, a legitimidade das partes, o regime de bens, eventuais ônus e gravames, indisponibilidades, restrições, ações que possam repercutir sobre a alienação, questões tributárias, representação por procuração, sucessões, direitos de terceiros e a própria estrutura jurídica escolhida para o negócio.

Essa análise preventiva é a verdadeira essência da Due Diligence Imobiliária.

O NOTÁRIO COMO AGENTE DE SEGURANÇA JURÍDICA

A atividade notarial não deve ser compreendida como mera formalização documental.

A Lei nº 8.935/1994 estabelece que os serviços notariais e de registro são destinados a garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

E atribui ao tabelião de notas competência para formalizar juridicamente a vontade das partes e intervir nos atos e negócios jurídicos aos quais elas devam ou queiram dar forma legal.

Lei nº 8.935/1994, Planalto.

Na alienação imobiliária, essa função preventiva ganha enorme relevância. O especialista não deve olhar apenas para aquilo que está escrito. Precisa compreender o negócio jurídico como um todo.

A pergunta não é somente:

“É possível fazer a escritura?”

A pergunta mais importante é:

“Esse negócio está juridicamente estruturado para produzir os efeitos pretendidos com o menor risco possível?”

Essa mudança de perspectiva é fundamental.

DOCUMENTAÇÃO NÃO É BUROCRACIA. É PROTEÇÃO.

Continua nos comentários...

#ᴇxᴘʟᴏʀᴀʀ #repost #direito #reels #fyp

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Segurança Juridica e a importância da Due Diligencie Eslecializada, no exterior pelo Law Specialist e no Brasil pelo Especialista em Direito Notarial e Registral.

O duplo grau de análise documental, a higidez completa de toda a documentação na legislação pertinente ao País onde está se adquirindo o imóvel estrangeiro, invista com segurança, economize dinheiro no futuro evitando problemas, e caixinhas de surpresas.

E você...? Prefere investir tendo a certeza que tudo estará resovido sem surpresas no futuro ou você é aquela pessoa que prefere o jeitinho de pagar mais barato e ter a incerteza de ter adquirido um negócio incerto???

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Amores ❤️❤️❤️

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valeu mto a pena ir!!! pra todas as idades 🩵

#madrid #parquewarner #espanha #viagem #diversão

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resumo do vídeo: produtos coreanos, laura gastando o hidratante dela, batom da fenty e muita pérola.

feliz dia pra melhor mãe que eu poderia ter 💝💝💝

obrigada por tudo tudo tudo!! te amamos

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Um ano desafiador, mas com este time unido, fomos além do fantástico e atingimos o extraordinário. Mais um ciclo de metas superadas e a certeza de que, quando o investimento é nas pessoas, o resultado sempre surpreende! 🚀🚀🚀

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tem programação melhor que essa? 🙃

#maeefilhas #mae #cafe #rj

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🏆 Somos GPTW – 8º lugar no ranking!
Mais do que um reconhecimento, esse prêmio celebra o que construímos juntos todos os dias: um ambiente de confiança, respeito e colaboração.
Cada conquista é fruto de um time comprometido, que acredita no que faz e tem orgulho de pertencer.
Seguimos juntos, transformando o @cartorio15 num lugar cada vez melhor para se trabalhar e servir. 💙🧡🩶
#GPTW #OrgulhoDePertencer #TrabalhoEmEquipe #MelhorLugarParaTrabalhar #Cartório #SomosTime

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saudades dessa viagem e dos looks 🩵

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Dia mais feliz do ano, meu dia 12 ✨
Mais um ciclo se iniciando cercada de AMOR por todos os lados. 🥹💖

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Parabéns guerreiras! Que sejamos tão fortes quanto um treino pesado de pernas, mas nunca perdendo o charme e a elegância de membro superiores definidos 💪🏽!!! Lembre-se a peça mais importante do xadrez é a dama ♟️ !!! Então podemos ser tudo que quisermos não duvide disso e não desista quando se deparar com algum obstáculo pois mar calmo não se faz bons marinheiros !
#diadasmulheres🌹 #tododiaumleãopramatar #sejamosfortes #guerreiras #mulherescapazes

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