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Biane Azevedo Arantes | Advogada

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Boa tarde com esse convite mais que especial!
A Secretaria de Educação e Cultura e o Conselho Municipal de Cultura esperam você no dia 4 de julho (terça-feira) pra uma conversa sobre a Lei Paulo Gustavo no plenário da Câmara Municipal.

Teremos a presença do Produtor Cultural e palestrante Marcelo Cavalcante que falará sobre o maior investimento em cultura da história do Brasil, irá tirar dúvidas sobre o acesso ao recurso, saberemos como está a adesão à Lei em ABADIÂNIA e muito mais.

Artistas, fazedores de arte, gestores culturais e sociedade civil vocês são todos bem vindos!

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O pai das cinco meninas 👨🏻👧🏻👧🏻👧🏻👧🏻👧🏻❤️ Amo vocês!

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Minhas meninas ❤️

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a criadora e as criaturas ♥️✨ @daniellaazvedo @beatrizazvedo @biancazvedo @bianeazvedo @barbaraazevedoa

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A ofensa à integridade corporal (lesão corporal), além do dano físico, pode causar um dano à psique da vítima. Ou seja, danos que atingem a esfera mental. Ao ser gerado esse tipo de dano, dar-se-á ensejo a pedido de INDENIZAÇÃO.
O dano moral caracteriza-se como ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tal como a sua saúde (mental ou física).
Comprovada a lesão corporal sofrida por vítima de agressão física, resta confirmado o dano moral. Que, deve ocorrer o pedido da reparação civil a ser paga pelo causador do dano.
Já que, o ato ilícito foi ofensivo à integridade física, direito inerente à pessoa humana, que goza de ampla proteção no ordenamento jurídico.

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O SALÁRIO-MATERNIDADE RURAL

é um benefício para as mães que se afastam da atividade rural por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda

O benefício é no valor de 01 salário-mínimo e é pago pelo período de 120 dias.

É de direito o benefício desde que comprove o exercício de atividade rural.

- O benefício pode ser requerido até 05 anos a contar da data do perto, adoção ou aborto não criminoso.

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Sempre trabalhando com excelência, moral e ética, em busca do melhor resultado para nossos clientes!

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