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CCJC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Perfil oficial da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Dos Deputados.
Presidente: Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)

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Cenas das reuniões da CCJC ocorridas terça (21) e quarta-feira (22) da CCJC.

📸Elas foram registradas pelos fotógrafos da Câmara dos Deputados Bruno Spada e Mario Agra.

Esses registros mostram os nossos deputados defendendo as suas ideias e a visão de mundo deles é de seus representados. Esta é a arena certa para a disputa política e ideológica, a arena da democracia.

Deixe nos comentários o que achou 💭

#registroslegislativos

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Começando a semana no multiverso!

@andrejanones

#minasgerais #ccbb #ccbbbrasilia #transicao #avante #andrejanones #congressonacional #deputadofederal #monday # picsart #camaradosdeputados #brasilia #brazil #may

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O Palácio do Congresso Nacional é um dos cartões postais de Brasília. Projetado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer, o Palácio consiste em um edifício principal com 28 andares e duas torres, uma torre do Senado e outra da Câmara e nas extremidades, as duas cúpulas, uma do Senado Federal (a menor virado para baixo) e outra da Câmara dos Deputados (a maior virado para cima).

#brasil #capital #capitalfederal #bsb #congressonacional #df #senado #camaradosdeputados #brasilia #oscarniemeyer #iphan #instaboy

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Deputado Federal Deltan Dallagnol do Podemos é cassado pelo TSE

Mais detalhes matéria completa link na Bio

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#NãoaPECdaAnistiaAosPartidos

O Jornal O Estado de São Paulo divulgou hoje (16) a matéria “Sequência de anistias blinda partidos de punição há 30 anos; saiba quem se livrou da multa”

O Congresso Nacional pode conceder esta semana pela quarta vez anistia a partidos e políticos que descumprem as regras eleitorais — uma história que se repete há quase 30 anos. Além de livrar candidatos e legendas de sanções judiciais, leis aprovadas também asseguraram até mesmo parcelamento das multas impostas pela Justiça eleitoral pelo mau uso do dinheiro público e desrespeito as regras eleitorais.

A matéria fala do alerta do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) as entidades, representantes e sociedade civil para que ajudem a pressionar os deputados contra a aprovação da PEC da Anistia. O grupo pede para que cidadãos usem a #NãoaPECdaAnistiaAosPartidos nas redes sociais para impedir o avanço da proposta.

E o diretor do MCCE, Luciano Santos, diz que “Os parlamentares estão legislando em causa própria. Estão se autoanistiando, o que é uma coisa inconcebível no processo democrático e republicano. Isso não ajuda na construção da democracia. Gera uma sensação de impunidade, causa o descrédito dos partidos, da classe política e uma insatisfação da população.”

#NãoaPECdaAnistiaAosPartidos
#NãoaPEC09/2023

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DIGA NÃO À PEC 09/2023

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE alerta a todos desta grave ameaça e conclama a sua Rede de Entidades, seus representantes e a sociedade civil, para que usem todos os meios de comunicação e persuasão (redes sociais, WhatsApp, etc).

A PEC 09/2023 pretende anistiar os partidos que descumpriram exigências legais vigentes e não cumpridas na eleição de 2022 e que:
- Proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos que resistem ao dever de repassar recursos às candidatas mulheres e aos candidatos e candidatas negros e negras;
- Propõe o retorno retroativo do financiamento empresarial para pagar despesas partidárias. Lembrando que em 2015 o Superior Tribunal Federal (STF) declarou “inconstitucional” as doações de empresas nas eleições.
- Afrouxa progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos, impedindo a aplicação de sanções às prestações de contas anteriores à sua promulgação.

#NãoaPEC09/2023
#NãoaPECdaAnistiaAosPartidos

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ÓTIMA NOTÍCIA!! A Câmara dos Deputados Aprovam lei que estabelece o laudo médico que constatar AUTISMO ou DEFICIÊNCIA PERMANENTE terá prazo indeterminado.👏🏽📖🙌🏼

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DIGA NÃO À PEC 09/2023

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE alerta a todos desta grave ameaça e conclama a sua Rede de Entidades, seus representantes e a sociedade civil, para que usem todos os meios de comunicação e persuasão (redes sociais, whatsapp).

VAMOS MOBILIZAR divulgando o material com as hashtags: *#NãoaPEC09/2023 e #NãoaPECdaAnistiaAosPartidos*

A PEC 09/2023, anistia os partidos que descumpriram exigências legais vigentes e não cumpridas na eleição de 2022 e que:
- Proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos que resistem ao dever de repassar recursos às candidatas mulheres e aos candidatos e candidatas negros e negras;
- Propõe o retorno retroativo do financiamento empresarial para pagar despesas partidárias. Lembrando que em 2015 o Superior Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional” as doações de empresas nas eleições.
- Afrouxa progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos, impedindo a aplicação de sanções às prestações de contas anteriores à sua promulgação.

#NãoaPEC09/2023
#NãoaPECdaAnistiaAosPartidos
#MCCE

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DIGA NÃO À PEC 09/2023

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE alerta a todos desta grave ameaça e conclama a sua Rede de Entidades, seus representantes e a sociedade civil, para que usem todos os meios de comunicação e persuasão (redes sociais, whatsapp).

VAMOS MOBILIZAR divulgando o material com as hashtags: *#NãoaPEC09/2023 e #NãoaPECdaAnistiaAosPartidos*

A PEC 09/2023, que anistia os partidos que descumpriram exigências legais vigentes e não cumpridas na eleição de 2022 e que:
- Proíbe a aplicação de sanções aos partidos políticos que resistem ao dever de repassar recursos às candidatas mulheres e aos candidatos e candidatas negros e negras;
- Propõe o retorno retroativo do financiamento empresarial para pagar despesas partidárias. Lembrando que em 2015 o Superior Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional” as doações de empresas nas eleições.
- Afrouxa progressivamente a fiscalização contábil dos partidos políticos, impedindo a aplicação de sanções às prestações de contas anteriores à sua promulgação.

#NãoaPEC09/2023
#NãoaPECdaAnistiaAosPartidos
#MCCE

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CHN para MONOCULARES
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Projeto de lei propõem valor 50% menor para renovação de carteira de motorista para pessoas com visão Monocular.
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Apesar do projeto se de extrema importância, este precisa ser repensado para promover a equidade necessária.
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Ajude a divulgar esse movimento.
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#monocular #cnh #funcaosocial #projetodelei

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Presidente da Câmara adia votação da PL das Fake News

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu, na noite desta terça-feira, 2, adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 2630, apelidado de PL das Fake News. Não foi definida uma nova data para votação da matéria.

A decisão foi tomada depois que o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu a Lira que adiasse a votação do projeto de lei que pretende regulamentar a atuação das plataformas digitais. O presidente consultou os líderes dos partidos, e a maioria concordou com a proposta de Silva.

Confira matéria completa no site: www.senoticias.com.br - Link na bio.

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Foto: Poder360

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Desse jeito

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