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Claudio Henrique 🍀

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No que se basear na hora de escolher os Deputados Federais e Senadores que vão nos representar no Congresso Nacional nos próximos anos?

OBS. 1: os Deputados Federais e Senadores podem apresentar emendas e fazer alterações no texto da pauta abordada em um Projeto de Lei ou Projeto de Emenda Constitucional, por exemplo.

OBS. 2: o Presidente da República pode vetar total ou parcialmente.

OBS. 3: A derrubada de um veto presidencial ocorre por meio de uma votação em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto do Presidente da República seja rejeitado, é exigida a maioria absoluta de votos em ambas as Casas Legislativas (257 votos na Câmara, de um total de 513 Deputados e 41 votos no Senado Federal, de um total de 81 Senadores).

#DireitoConstitucional #DireitoEleitoral #Eleições2026

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#direitocivil #pensãoalimentícia #alimentos #direitodefamília

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Há um ano, AWORAN TEKO PORÃ florescia.

Entre arte, ancestralidade, memória e bem-viver, construímos um espaço de encontros que continua vivo em nós.

Hoje compartilhamos essa pequena retrospectiva para celebrar tudo o que foi vivido e agradecer a cada pessoa que fez parte dessa história.

Algumas experiências passam.
Mas bonito continua sendo relembrar.🌿✨

#AworanTekoPora #1AnoDeAworan #BemViver #ArteAfroIndígena #MemóriaViva

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A situação descrita no vídeo remete à Usucapião Por Abandono de Lar. Ela exige alguns requisitos que estão no Art. 1240-A do Código Civil.

- Posse ininterrupta (exercida por 2 anos seguidos desde o abandono) e mansa e pacífica (não pode ter ocorrido nenhuma contestação de terceiro dizendo ser proprietário do imóvel);

- Animus domini: a intenção de ser dono, caracterizada pelas ações comuns a um proprietário;

- O imóvel precisa estar localizado em área urbana e ter tamanho máximo de 250m2;

- O imóvel precisa ser a moradia da pessoa que solicitou a usucapião ou de sua família;

- Não ser a pessoa abandonada proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural;

- Antes da usucapião, o imóvel precisa ser de posse/propriedade de ambos (da pessoa abandonada e do ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar).

#DireitoImobiliario #DireitoCivil #Usucapião

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A transferência do registro do imóvel pra sua respectiva comarca é imprescindível, visto que o Cartório anterior não tem mais competência para realizar os atos de registro quanto a esse imóvel.

A Lei de Registros Públicos dispõe que os atos de registro devem ser feitos no Cartório correspondente à cidade onde o imóvel está localizado.

Além disso, a Meta 19 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca encerrar os registros antigos (que eram feitos de forma manuscrita) e abrir matrículas correspondentes, que são feitas de maneira digital e informatizada, com o intuito de regularizar e padronizar os registros imobiliários no país.

Quando a nova matrícula é aberta no Cartório respectivo, deve-se haver o encerramento do registro antigo no Cartório de origem.

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Carnaval 2026, você foi o mais mais!✨

Obrigado @tenyspebaruel, @edwolf_ e todo mundo que esteve comigo durante essa temporada, foi incrível.

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A frase de Lavoisier, uma das primeiras máximas das aulas de ciências na escola, dizia que no mundo nada se cria, tudo se transforma. Mas Abelardo Barbosa, conhecido na TV brasileira como Chacrinha, dizia que na TV nada se cria, tudo se copia.

No entanto, quando se trata de direitos autorais, a conversa é um pouco diferente...

#DireitosAutorais #Plágio #Carnaval #Verão #Música

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Homecoming 2.0 🇧🇷

This encounter rewired my brain chemistry in several ways 🥹

When @_evellypinheiro and @naclarars asked me to join them at beach house in another city after two hours of meeting each other, I knew I was either:

A. Getting Kidnapped 😂
B. About to experience an unknown adventure ✨

With my non existent Portuguese I am grateful it was B 🥰 I experienced love, kindness and gentleness in the most unexpected way from those that did not owe it to me anyway. I’m grateful to my new brothers and sisters 🫂

#afrodiasporadiaries

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Comemoração part 1.✨🥳
OBRIGADOOOO TODO MUNDO QUE ESTEVE COMIGO HOJE, VOCÊS SÃO MUITO ESPECIAIS. AMO❤️❤️❤️✨

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💬 “Essa é minha filha, a herdeira das dívidas”.

Cresci achando que herdeiro herdava problema e aposto que você também.

Hoje, estamos aqui pra colocar um ponto final nesse mito e ensinar a você que o herdeiro só responde até o valor dos bens herdados.

Aproveita e conta pra a gente nos comentários se você também pensava assim.

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Caso o contrato de convivência não seja feito, o regime de bens da união estável vai ser sempre o da comunhão parcial de bens. Nesse sentido, em caso de dissolução da união estável, tudo que foi construído durante a relação deverá ser dividido entre os ex-companheiros.

#UniãoEstável #ContratoDeConvivência #DireitoCivil #DireitoDeFamília #RegimeDeBens #ComunhãoParcial

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Através do Pacto Antenupcial é possível escolher um regime de bens diferente do regime da comunhão parcial!

#Casamento #Divórcio #RegimeDeBens #Patrimônio #DireitoCivil #DireitoDeFamília

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