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MARIA ELDA

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Hidratação WELLA + Escova modelada

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Hoje é dia de falar sobre uma classe de contribuintes ainda pouco divulgada.

Os segurados facultativos baixa renda. Mas quem são eles???

Ele é um contribuinte do INSS que paga sob uma alíquota reduzida, ou seja, apenas 5% sobre o salário mínimo.

Há requisitos cumulativos que devem ser preenchidos para serem validadas essas contribuições, como por exemplo:

Não auferir renda própria;
Não exercer atividade remunerada;
Possuir renda familiar de até 2 salários mínimos;
Estar inscrito no Cadastro Único;

A contribuição pode ser feita via GPS pelo site do MEU INSS, com o código 1929.

ATENÇÃO!
Esses contribuintes terão direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, podendo a depender do caso concreto complementar essa alíquota reduzida e receber um valor maior.

Ficou com dúvidas? Deixa aqui nos comentários 👇

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Todo ano é a mesma coisa, o "Leão", quer ver conferir quais foram as tuas rendas obtidas no ano anterior.

Neste ano atípico, a Declaração do Imposto de Renda deveria ter sido enviada a Receita Federal, até o último dia 31 de maio.

Aposentados e pensionistas também precisam declarar, mas atenção há uma hipótese de isenção.

Os isentos são aqueles que recebem menos de R$1.903,98, por mês. Ou seja, se a pensão ou aposentadoria percebida forem de valores inferiores a este limite, não é necessário o recolhimento do IR.

💢 Importante saber:

Os aposentados por invalidez e portadores de doenças graves também podem ter a isenção do IR.

As doenças graves são aquelas listadas no art. 6°, inciso XIV, da Lei 7.713/88.

Para ter a isenção é preciso fazer um requerimento por escrito, com apresentação de relatórios médicos diretamente à Receita Federal.

Outro ponto importante é que se for deferido a isenção por doenças graves, e esta for anterior a data da concessão da aposentadoria, você terá direito a restituição desde quando a isenção era devida.

Fique de olho nos seus direitos...compatilhe esta informação!

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Sexta feira chegou e a gente já está de olho no fim de semana, não é mesmo?!?

Resolvi deixar aqui, um post para você refletir, sobre um tema recente para os Previdenciaristas e de interesse... para quem está de olho, na sua aposentadoria.

Você sabe o que é ROI no planejamento previdenciário?

De acordo com o nobre Dr. @marciohartz77, o ROI (Retum on Investment) possibilita uma transparência na hora de elaborar um planejamento previdenciário.

Pois como diz Dr. @marciohartz77 "os números ficam mais claros e não mentem".

Resumindo: o ROI é o retorno do investimento financeiro, que você vai descobrir qual será na hora de planejar, a tua aposentadoria.

Gostou dessa dica? Compartilhe!!!

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Você saberia me dizer se o período em que esteve em gozo de auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária) poderia contar como carência para a tua aposentadoria?

Esta discussão foi tema inclusive da recente decisão do STF, no julgamento do Tema 1.125!!!

Conforme o art. 55, II da Lei n. 8.213/91, prevê que o tempo intercalado em que o segurado esteve em gozo de auxílio doença por incapacidade temporária, será compreendido no tempo de contribuição.

Após a publicação do Decreto 10.410/2020, acrescentou o art. 19-C ao Decreto 3.048/99, cujo parágrafo 1° dispõe que, será computado o tempo intercalado de recebimento de benefício por incapacidade, exceto para efeito de carência.

No entanto, eis que surge mais uma polêmica, no mundo do direito previdenciário 😬

Os Tribunais Superiores, de forma majoritária, admitem a possibilidade de cômputo do período em gozo de auxílio por incapacidade temporária como carência, mas ainda exigem que seja intercalado com períodos de atividade remunerada.

💢Regra geral:

É necessário intercalar os períodos em gozo de benefícios por incapacidade com períodos de atividade para o cômputo de carência e tempo de contribuição.

Gostou deste post?...Compartilhe com amigos e familiares😉

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Para encerrar a minha semana...vou falar sobre um assunto, que demanda bastante atenção do advogado previdenciarista!

Após a EC 103/2019, surgiram as novas regras de transição previdenciárias a serem cumpridas, aos segurados que tinham expectativa de direito para a aposentadoria.

Ou seja, as regras de transição são um conjunto de regras aplicáveis aos segurados que já estão filiados ao INSS, mas que ainda não cumpriram todos os requisitos, para conseguir o benefício previdenciário de acordo com as regras antigas.

As regras de transição se aplica as aposentadorias: Por tempo de contribuição; Por pontos; Por Idade; Pedágio de 50%; E pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar.

Além dessas há novas regras de transição para os professores e para os segurados que trabalham em atividades consideradas insalubres (aposentadoria especial).

As novas regras previdenciárias quase sempre são mais rigorosas que as antigas.

Para você descobrir em qual regra se encontra ou se precisa aguardar um pouco mais de tempo, para ter um benefício mais vantajoso, imprescindível fazer nos tempos de hoje, um planejamento previdenciário!

Caso tenha dúvidas ou queira acrescentar alguma informação...deixe teu comentário! 👇

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Esta é uma das dúvidas que mais chegam ao meu escritório!

Para te responder eu preciso dizer que, a resposta desta pergunta é, depende...🤔

Vou te explicar: Em regra se o aposentado passa a exercer atividade comum, ou seja não insalubre, nada impede de continuar a receber a tua aposentadoria.

Mas, se optar por retornar ou continuar a exercer atividades insalubres, o pagamento do benefício será automaticamente cessado.

💢 Atenção!!!

Em 2020, o STF tratou sobre esse assunto no julgamento do tema 709. E só agora em 2021, novas decisões foram proferidas pela suprema corte.

Em síntese, ficou definido que aos profissionais da área da saúde que estão aposentados, mas que retornaram ao trabalho para auxiliar no enfrentamento à pandemia, foi suspensa liminarmente, os efeitos da decisão com relação a esses profissionais, quanto a cassação dos valores da aposentadoria.

Fiquem atentos...ainda temos que aguardar o julgamento definitivo!!!

Fonte: desmistificando.com.br

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Pela primeira vez, vou entrevistar ao mesmo tempo, dois grandes nomes da advocacia, no meu #talkingprevcomjakschultz !!!

Nesta quarta-feira, 05 de maio, às 17h, tenho a honra de receber aqui no meu perfil, Edison Maluf Júnior, mais conhecido no meio jurídico, como @edinhodalegale

Para abrilhantar esse bate papo, recebo também a mamãe do ano, @profpriscilamachado coordenadora da pós-graduação em direito previdenciário pela Legale.

Neste bate papo, vamos falar sobre as oportunidades que os especialistas em direito previdenciário têm em suas mãos.

Fica aí o meu convite para anotarem na agenda e compartilharem esse post com um amigo prev 😉🤗

#talkingprevcomjakschultz

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