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Presidente da @oabespiritosanto
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A OAB-ES ajuizou uma Ação Civil Pública contra uma empresa por práticas relacionadas à captação irregular de clientes para serviços previdenciários, especialmente em ações judiciais contra o INSS.

A iniciativa busca impedir que empresas não habilitadas exerçam atividades privativas da advocacia, como assessoria e consultoria jurídica, além do agenciamento de clientes para advogados.

Para Catarine Mulinari, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-ES, a medida é importante para proteger os cidadãos, resguardar as prerrogativas profissionais e combater a concorrência desleal.

“A atuação previdenciária exige conhecimento técnico e análise jurídica de cada caso. Quando empresas sem habilitação passam a oferecer serviços que são privativos da advocacia e utilizam práticas irregulares de captação de clientes, colocam em risco os direitos dos segurados e comprometem o exercício ético da profissão.”

A atuação da Ordem também busca garantir que os segurados recebam orientação jurídica qualificada e que os serviços sejam prestados dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
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OAB-ES amplia para a rádio campanha contra o golpe do falso advogado

A OAB-ES está ampliando sua campanha de conscientização contra o golpe do falso advogado. A iniciativa, que já vinha sendo realizada por meio das redes sociais, do site da Seccional, de formulário, de eventos internos e de entrevistas na TV, passa agora a ser veiculada também na rádio Jovem Pan e nas redes sociais do Grupo Rede Vitória de Comunicação.

A ampliação parte do entendimento de que, quanto mais pessoas tiverem acesso às informações, maior é a proteção tanto para a sociedade quanto para a advocacia. A OAB-ES reconhece seu papel social de conscientização da população e, ao mesmo tempo, seu papel de proteção aos advogados, que também são prejudicados quando têm seus nomes usados por criminosos.

“Desde o início, temos trabalhado para levar informação à sociedade sobre esse golpe. Agora, ampliamos esse alcance porque entendemos que, quanto mais pessoas souberem como os criminosos agem, mais protegemos os cidadãos e também a advocacia. Esse é um compromisso social da OAB-ES e também um dever de defesa dos advogados”, afirma a presidente da OAB-ES, Erica Neves.

A ação integra o trabalho da Seccional de orientação à sociedade sobre os golpes praticados por criminosos que se passam por advogados. Eles solicitam transferências bancárias e pagamentos indevidos e, geralmente, utilizam informações de processos judiciais para dar credibilidade à abordagem.

Com a iniciativa, a OAB-ES reforça seu compromisso com a informação e a prevenção, contribuindo para que a população reconheça situações suspeitas e proteja seus dados e recursos financeiros.
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A presidente da OAB-ES, Erica Neves, integrará o grupo de trabalho da OAB Nacional que vai discutir possíveis mudanças nas regras de inscrição suplementar.

Com o avanço dos processos eletrônicos e das audiências por videoconferência, a atuação profissional ultrapassa cada vez mais as fronteiras estaduais. O desafio é modernizar as normas considerando essa nova realidade, sem ignorar as particularidades de cada estado e a estrutura necessária para garantir os serviços prestados à advocacia.

O grupo terá 30 dias para apresentar propostas que considerem a atuação efetiva dos profissionais, a segurança jurídica e a sustentabilidade das seccionais.

A participação da OAB-ES contribui para que a realidade capixaba também esteja presente nessa construção nacional. A proposta é reunir diferentes perspectivas regionais para contribuir com a construção de critérios que considerem as novas dinâmicas de atuação profissional e as necessidades da advocacia em cada estado.
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