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João Badari

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Sócio-proprietário da Aith, Badari e Luchin, escritório referência nacional na advocacia previdenciária.
Atuamos em mais de 25 países.

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O vício em jogos de apostas, conhecido como ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como uma doença, e quem sofre com ela pode ter direito a benefícios do INSS.

Quando a ludopatia impede a pessoa de trabalhar, ela pode ter direito a três benefícios, dependendo da situação:

Auxílio-doença: quando a incapacidade para o trabalho é temporária, com prazo fixado em perícia.

Aposentadoria por incapacidade permanente: quando a incapacidade é definitiva.

BPC/LOAS: para quem não contribui ao INSS e enfrenta o problema há mais de dois anos, garantindo um salário mínimo mensal.

💬 Você conhece alguém que pode estar passando por isso e não sabe que tem esse direito?

#ludopatia #Bets #inss #direitoprevidênciário #auxiliodoenca

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O aposentado não é um gasto. É um agente econômico.

Quando um aposentado recebe seu benefício, esse dinheiro não para, ele vai para o supermercado, a farmácia, a conta de energia. Sustenta filhos, netos e movimenta toda uma cadeia produtiva ao redor.

A discussão sobre os benefícios previdenciários não pode se limitar a uma análise contábil. É necessário considerar os efeitos sobre a renda das famílias, o consumo e a atividade econômica como um todo.

📰 Artigo do Dr. João Badari no Correio do Estado.

#previdência #inss #direitoprevidênciário #aposentadoria #joãobadari

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O Dr. João esteve no RM Summit para falar sobre a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas, compartilhando informações e esclarecendo dúvidas sobre um tema importante para tantas pessoas.

A palestra foi uma oportunidade de ampliar o conhecimento sobre direitos que nem sempre são conhecidos e reforçar a importância de levar informação clara e acessível a quem precisa.

#abladvogados #rmsummit #isencaodeimpostos #isençãodeir #inss

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Acidente fora do trabalho também pode gerar direito ao auxílio do INSS.

Muita gente acredita que esse benefício é exclusivo para acidentes de trabalho, mas isso não é verdade.

Uma fratura jogando futebol, uma queda em casa, um acidente de moto ou de carro também podem garantir esse direito.

O que importa é que, no momento do acidente, você fosse segurado do INSS e que o acidente tenha deixado uma sequela permanente que reduz sua capacidade de trabalho, como por exemplo um parafuso ou uma placa.

💬 Você sofreu um acidente fora do trabalho e ficou com sequelas?

#auxilioacidente #inss #direitoprevidenciário #acidente #sequela

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Quem paga a conta quando a aposta deixa de ser entretenimento e se transforma em doença?

Os números ajudam a responder essa pergunta.

O custo social associado aos jogos é estimado em R$ 38,8 bilhões anuais. O trabalhador perde capacidade produtiva. A empresa perde um profissional. A Previdência Social precisa substituir sua renda. E a sociedade participa dessa conta.

A decisão de apostar pode começar imdividualmente, mas as consequências tem sido coletivas.

📰 Artigo do Dr. João Badari no Painel Político.

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Sofreu um acidente há muitos anos e nunca pediu o auxílio-acidente do INSS?

Ainda é possível requerer esse direito.

O tempo decorrido desde o acidente não impede o reconhecimento do benefício. O que muda é o período de pagamento retroativo, que fica limitado aos últimos 5 anos, acrescido do tempo que durar o processo.

Após a concessão, o benefício é pago mensalmente até a data da aposentadoria.

💬 Você sofreu um acidente e ficou com sequelas, mas nunca buscou esse direito?

#auxilioacidente #inss #direitoprevidenciário #acidente #sequela

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🔎 Uma mulher vítima de violência doméstica não pode ser forçada a escolher entre preservar a vida e manter a renda para sobreviver.

No julgamento do Tema 1.370, o Supremo Tribunal Federal fixou, por unanimidade, que o afastamento do trabalho decorrente de medida protetiva da Lei Maria da Penha tem natureza previdenciária. O IEPREV participou desse momento histórico atuando como amicus curiae. 👇

📌 Os pontos centrais da decisão e do novo Parecer Vinculante:

Custeio do Benefício: Se houver vínculo de emprego, os primeiros 15 dias ficam a cargo do empregador e o período subsequente é pago pelo INSS. Sem empregador (contribuinte individual, facultativa, segurada especial), o INSS custeia integralmente.

Isenção de Carência: Não há exigência de número mínimo de contribuições para a concessão do benefício.

Sem Perícia do INSS: Parecer vinculante do Governo Federal determinou que a apresentação da decisão judicial com medida protetiva e determinação de afastamento é suficiente para a concessão, dispensando a perícia médica administrativa.

Interpretação Ampla: O conceito de "vínculo trabalhista" abrange qualquer fonte de renda da mulher segurada.

A proteção previdenciária, nesse contexto, transforma-se em um verdadeiro instrumento de liberdade para romper o ciclo de dependência econômica.

💬 E você, doutor(a), já acompanhou no seu escritório algum caso de afastamento por medida protetiva? O que achou da dispensa de perícia administrativa pelo Parecer Vinculante? Comente aqui embaixo a sua opinião e digite BLOG para receber o link artigo completo no seu Direct!

Por: João Badari (Diretor de Atuação Judicial do IEPREV)
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#direitoprevidenciario #advocaciaprevidenciaria #tema1370stf #leimariadapenha #violenciadomestica #inss #joaobadari #ieprev #direitoshumanos #seguridadesocial

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Artigo do Dr. João Badari no Jornal Debate Jurídico. 📰

#bolsafamília #inss #aposentadorias

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Receber o auxílio-acidente do INSS não impede o trabalhador de continuar exercendo suas atividades normalmente.

Diferente do auxílio-doença ou da aposentadoria por incapacidade, o auxílio-acidente não exige afastamento do trabalho. Você pode continuar trabalhando, recebendo seu salário normalmente, e acumulando com o benefício pago mensalmente pelo INSS até a data da aposentadoria.

Vale reforçar: o auxílio-acidente não é uma ação trabalhista e não é movido contra a empresa. É uma indenização paga pelo INSS a quem sofreu um acidente e ficou com sequela permanente que reduz a capacidade de trabalho.

💬 Você sabia que é possível acumular o auxílio-acidente com o salário?

#auxilioacidente #inss #direitoprevidênciário #acidente #sequela

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Mais um ano no @advboxnation ! Que evento!
Dias que saímos do automático, questionamos o óbvio e abrimos espaço para novas ideias. E é assim que conhecimento vai se transformando em evolução.
Pra cima!!! 🚀🚀🚀

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👉 Quer ler a reflexão completa do Dr. João Badari?

Comente SUPREMO aqui embaixo e receba o link direto do artigo no seu direct!

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🔎 Perder uma tese no tribunal faz parte do Direito. O que não dá para aceitar é mudar as regras do jogo com a partida em andamento.

A recente sessão do STF, que consumiu horas de debate sobre ritos e conexões processuais, acende um alerta sobre a previsibilidade das decisões da nossa Corte Constitucional. E no Direito Previdenciário, esse problema é ainda mais grave.

📌 O paralelo com a Revisão da Vida Toda (Tema 1.102):

• A virada de chave: Em 2022, o STF reconheceu o direito do segurado. Anos depois, cancelou a própria tese sem que houvesse qualquer alteração social ou legislativa que justificasse o overruling.

• O custo da imprevisibilidade: Advogados orientaram clientes com base na jurisprudência do próprio Supremo. Pessoas idosas e doentes aguardaram anos para ver o direito reconhecido e depois desfeito.

• Impacto humano: Dez anos de processo para um aposentado não são dez anos de debate acadêmico. São dez anos de sobrevivência.

A segurança jurídica não exige que o tribunal seja imutável, mas exige que a mudança ocorra sob razões claras e previsíveis.

💬👇 Você acredita que a segurança jurídica ainda pode ser resgatada ou as regras do jogo mudaram de vez? Queremos saber a sua opinião: deixe seu comentário aqui!

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🔎 Equilíbrio fiscal pode justificar pagar menos do que o salário mínimo a um aposentado?

A proposta de desvincular os benefícios previdenciários da política de valorização do piso nacional voltou ao debate. O argumento é o custo fiscal do envelhecimento da população, mas essa discussão esbarra em uma barreira constitucional intocável.

📌 Os pontos centrais analisados pelo Dr. João Badari:

• A Proteção do Artigo 201, § 2º da CF: Nenhum benefício que substitua a renda do trabalhador pode ter valor inferior ao salário mínimo.

• Dignidade vs. Planilhas: Para milhões de brasileiros, o benefício mínimo é a única fonte de recursos para alimentos e medicamentos. Não é renda complementar.

• Ganho Real vs. Piso Mínimo: Uma coisa é debater se os benefícios devem acompanhar os ganhos reais do salário mínimo; outra, muito diferente, é permitir que fiquem abaixo do piso.

• Reformas podem alterar idades, alíquotas e cálculos. Mas quem trabalhou a vida inteira não pode receber menos do que o país considera o mínimo para sobreviver.

👉 Quer ler a análise completa do Dr. João Badari? 🔗 Link na bio!

Por: João Badari (Diretor de Atuação Judicial do IEPREV)
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