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@maaatheusbraga

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Muito se discutiu sobre a incidência do ICMS nos deslocamentos de mercadorias dos estabelecimentos de mesma propriedade. O assunto foi altamente discutido nos Tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça e chegando até mesmo, ao Supremo Tribunal Federal.

O entendimento do FISCO sempre girava entorno da incidência do imposto sobre qualquer deslocamento, ainda que não houvesse transferência-jurídica, de fato, quando a propriedade deixa de ser de uma pessoa para pertencer a outra.

Quer saber mais?
Acesse o site: https://cesarpereseluciano.adv.br/2021/08/25/transferencia-de-mercadoria-entre-estabelecimentos-de-mesma-propriedade-sem-a-incidencia-do-icms-mas-e-o-credito/

Link também está na bio!

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O Superior Tribunal de Justiça definiu qual o prazo para o pagamento dos créditos trabalhistas, em sede de Recuperação Judicial.

Consolidou-se o entendimento que a data da homologação do plano de recuperação judicial, será o marco inicial para determinar o prazo acordado entre o credor e devedor, desde que observada a limitação, de um (01) ano, imposta pela redação do caput do art. 54, da LFRE (Lei de falência e recuperação judicial e extrajudicial).

Leia mais: https://cesarpereseluciano.adv.br/2021/08/24/inicio-do-prazo-para-pagamento-de-credores-trabalhistas-em-recuperacao-judicial-ao-entendimento-do-stj/

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Confira o artigo de coautoria do advogado Carlos Eduardo Araújo, publicado no Estado de São Paulo.

Link: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/cannabis-livre-ao-investimento-externo-e-a-necessidade-da-liberacao-do-seu-cultivo-no-brasil/

Site: https://cesarpereseluciano.adv.br/2021/08/20/confira-o-artigo-de-coautoria-do-advogado-carlos-eduardo-araujo-publicado-no-estado-de-sao-paulo/

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A Câmara dos Deputados, na última terça-feira (17/08/2021), adiou mais uma vez a análise do Projeto de Lei nº 2.337/2021, proposto pelo Governo Federal, na pessoa do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Leia mais: https://cesarpereseluciano.adv.br/2021/08/18/reforma-tributaria-imposto-de-renda-projeto-de-lei-no-2-337-2021-adiamento/

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A doação das participações (quotas ou ações) de uma sociedade empresária, que não negociou tais participações nos últimos 180 dias, deverá ser feita pelo valor patrimonial das quotas, que é a base de cálculo do ITCMD (popularmente conhecido como imposto de doação).

Leia mais: https://cesarpereseluciano.adv.br/2021/08/13/a-doacao-das-participacoes-das-sociedades-empresarias/

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Muito bom fazer parte dessa família de guerreiros e ver a felicidade das pessoas que amo, ainda bem que está apenas começando. BRASIL ! 🇧🇷 Exército Braço forte, mão amiga

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Teeeeey 👊✌

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Um brinde a amizade! 🍻 Obrigado a todos que fizeram parte de um dos melhores dias da minha vida. ❤️

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É Rapaziada mais uma batalha no domingão a ultima da chave de grupos ! E enfrentaremos o pessoal do Santa Terezinha f.s ! uma bela equipe invicta na competiçao, ja garantidos na ouro brigarao para o 1* lugar do grupo, e vamos focados para garantir nossa classificaçao na Prata !
"Sou conexao ousados até o fim !"
#COFS
#AVANTETIGRE

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Amanha mais uma batalha na copa diario, e vamos focados em busca da nossa 1¤ vitória no campeonato ! Vamos rapaziada acredito em todos ❤..
"Sou conexão ousados até o fim !"
#COFS #AVANTETIGRE

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No amistoso de hoje nosso time teve muitos desfalques no total 7 jogadores nao puderam ir, mesmo assim treinamos para a Copa Diario de amanha...conseguimos a vitória no 1¤jogo e por canssado dos nossos jogadores deixamos escapar a vitória no 2¤jogo !
1JOGO
CONEXÃO OUSADOS F.S 7 X 6 PANICO F.S
2JOGO
CONEXÃO OUSADOS F.S 4 X 5 PANICO F.S
#COFS #AVANTETIGRE

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