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Dica rápida do CDC: O consumidor tem o prazo de 7 dias para se arrepender de compras feitas pela internet ou telefone (fora do estabelecimento comercial) - Art. 49. O direito de arrependimento independe de defeito no produto! Compartilhe com quem precisa saber disso! 🛒📦

#DireitoDoConsumidor #CDC #DicasJurídicas #Cidadania #Direitos

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Dois dias.

Um para descansar.
Outro para viver.

Parece muito?

A proposta pelo fim da escala 6x1 já avançou no Senado. Agora, ainda precisa ser votada no Plenário.

A discussão é simples: dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.

Porque trabalhador não vive só para trabalhar.

CCCP — Coletivo Coxa Combate Popular

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🏛️ No dia 22 de julho, no salão nobre da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar (PARLA) participou da reunião que marcou o início da parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) para a criação de um grupo de pesquisa dedicado ao estudo da infiltração do crime organizado na política e nos parlamentos brasileiros.

👥 Representaram o Instituto PARLA o vice-presidente Renan Guedes, a diretora-acadêmica Monike Santos e as membras Tailane Costa e Victoria Selleti.

🗣️ O vice-presidente, Renan Guedes, destacou que a infiltração do crime organizado na política é um fato antigo, rememorando o assassinato do Senador Olavo Pires (PTB-RO) em 1990. No entanto, prosseguiu, as circunstâncias têm se agravado nos últimos anos e, enfim, atraído a atenção das instituições.

🤝 A iniciativa, desenvolvida em parceria com a ABRADEP, reunirá pesquisadores para analisar os mecanismos de influência das organizações criminosas sobre candidaturas, financiamento eleitoral e exercício dos mandatos legislativos, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas.

📚⚖️ Democracia forte exige pesquisa, conhecimento e instituições cada vez mais preparadas para enfrentar novos desafios.

#direitoparlamentar #PARLA #parceria

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E é assim que a sua demanda chega até o nosso gabinete e depois vai às ruas pra melhorar a vida dos curitibanos! ✊💜

Com recesso parlamentar ou não, continuamos trabalhando pela cidade. Mande a sua demanda: (41) 997401-8273 📲

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#tbt | 📌 No dia 6 de maio, a Comissão de Direito Legislativo e Parlamentar esteve reunida com o Presidente da OAB/PR, Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira @pereira_lf , para tratar do monitoramento das legislações orçamentárias em trâmite no Estado do Paraná, especialmente relacionadas ao PLDO 2027.

👥️ Participaram da reunião o Presidente da COMLEGIS, Dr. Vinicius Gessolo @viniciusgessolooliveira , os membros relatores Dra. Helena Arriola Sperandiu @helena_relgov e Dr. Jéfoni Nogari @adv.jnogari , e a Dra Monike Santos @monikefs , representando o Instituto Parla @instituto_parla .

⚖️Na oportunidade, foram apresentados apontamentos técnicos e jurídicos sobre temas relevantes à advocacia paranaense, como precatórios, riscos fiscais, Defensoria Pública e advocacia dativa, reforçando o compromisso da Comissão com o acompanhamento qualificado do processo legislativo e orçamentário estadual. 🤝

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Encontro do PARLA em Curitiba.

Um almoço de diálogo e fortalecimento institucional, reunindo integrantes da Presidência, Vice-Presidência, Diretoria Acadêmica, Diretoria Financeira e parlianes de diferentes regiões do país.

Foi uma alegria receber em Curitiba colegas do Amazonas, do Amapá, de São Paulo e de outras localidades que constroem conosco o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar.

O PARLA se fortalece justamente assim: com presença, escuta, troca qualificada e compromisso coletivo com o desenvolvimento do Direito Parlamentar no Brasil.

Seguimos construindo pontes, produzindo conhecimento e ampliando a presença do Direito Parlamentar nos espaços institucionais e democráticos.

#direito #direitoparlamentar #PARLA

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Na data de hoje (26/03), As.Eleitoralistas se reuniram para mais uma reunião ordinária!
Além de debater questões organizativas do coletivo, as integrantes promoveram profícua discussão sobre os limites da inversão do ônus da prova na Justiça Eleitoral, especialmente em representações por propaganda ilícita e seus impactos na garantia do devido processo legal e da liberdade de expressão.
Agradecemos à Francieli de Campos pela excelente exposição sobre o tema, bem como a todas que puderam comparecer.
Seguimos juntas na construção de um direito eleitoral feminista!

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Diretoria PARLA | Gestão 2026-2030

Conheça os membros da Diretoria que irá conduzir o Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar no próximo quadriênio.

5 anos do PARLA • Fortalecendo o Direito Parlamentar e a Democracia no Brasil.

#Parla #Direito #DireitoParlamentar #5anos #InstitutoParla

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Chegou hoje este exemplar do livro Direito Parlamentar em Decisões do Supremo Tribunal Federal organizado pelo Parla - Instituto Brasileiro de Direito Parlamentar o qual faço parte e coordenado pelo Renan Sobreira.

Nesta edição, pude contribuir com o capítulo "A INCONSTITUCIONALIDADE DA CLÁUSULA DE BARREIRA E O SISTEMA DE SOBRAS ELEITORAIS: AS AÇÕES DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE N. 7228, 7263 E 7325" que escrevi junto da Mayrla Gois dos Santos e do Juliano Pietzack.

Um tema polêmico que gera debates profundos sobre diversos temas dentro do Direito Eleitoral ( 🖤 ).

Agradeço e parabenizo ao Parla pelo espaço que concede aos seus associados.

Quem tiver interesse em adquirir esta riquíssima obra é só me enviar uma mensagem.

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