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Pedro Postal | Advogado

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Advogado | @mmouraadvogados
Mestre em Política Social e Direitos Humanos | @ucpel
Doutorando em Ciências Criminais | @pucrs

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4 Sessões do GT6 no XVII Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS.

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GPSEP no XVI Congresso Internacional da ABraSD e I Congresso da ALADES, na UFRGS, em Porto Alegre/RS. 📚 💪 @felipe_lazzari_da_silveira @anac.br @marcelorocper @pedropostal @ufpeloficial @ppgd.ufpel

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Durante o Congresso de Ciências Criminais, serão lançadas obras que reúnem importantes reflexões e contribuições para o debate acadêmico e jurídico.

Vem conhecer as obras e os autores e autoras que estarão presentes neste momento especial do evento.

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Até onde pode avançar o poder punitivo do Estado em nome do combate ao #crime organizado?

No Boletim IBCCRIM (@ibccrim) v. 34, n. 406 (2026), nosso advogado Pedro Postal, em coautoria com Felipe Lazzari da Silveira, publica o #artigo “Fascismo punitivo e Direito Penal do Inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)”, que integra o dossiê dedicado ao novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.

Partindo de uma pesquisa qualitativa, revisão bibliográfica e análise documental, o estudo examina a expansão do controle penal e a racionalidade punitiva presente em políticas criminais de caráter securitário e emergencial.

A análise também investiga os impactos da Lei 15.358/2026 sobre #direitos e garantias fundamentais, questionando em que medida suas disposições reproduzem características associadas ao chamado Direito #Penal do Inimigo.

A publicação reforça o compromisso do MMAA com a produção acadêmica e com o debate crítico sobre os limites do poder punitivo e os fundamentos do sistema de justiça criminal.

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Nosso advogado Pedro Postal (@pedropostal) é autor de Disciplina e Norma: Garantia da Ordem Pública e Governamentalidade no Sistema Processual Penal Brasileiro, obra que propõe uma leitura crítica sobre os fundamentos e as estruturas que orientam o sistema processual penal brasileiro.

A partir da relação entre disciplina, norma e governamentalidade, o livro tensiona categorias consolidadas do Direito Processual Penal e coloca em debate questões centrais como #segurança, liberdade, justiça e ordem pública.

O #livro busca provocar uma reflexão sobre suas bases institucionais e sobre os caminhos do processo penal brasileiro.

Confira no catálogo da Tirant Brasil!

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📚 Nova publicação!

Já está disponível a Parte 2 do Dossiê “O Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei 15.358/2026)”, publicada no Boletim IBCCRIM (v. 34, n. 406 – 2026) e organizada por Augusto Jobim do Amaral e Eduarda Meller Brenner.

Em mais uma edição deste dossiê reunimos artigos de pesquisadoras(es) e especialistas que vem apresentar à comunidade acadêmica a urgência de analisar criticamente o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Neste ponto, parece necessário lembrar o feixe de forças obtusas que detêm o domínio do controle social, e sobretudo punitivo, no País. Assim, preocupa-nos, mais que a leitura isolada das alterações por ele promovidas — que chegam, em grande medida, ceifadas de qualquer crivo constitucional —, o contexto político que as sustenta. Dialogando com as raízes que fundam o IBCCRIM, a memória do Carandiru ressoa nas páginas que seguem.

A edição também conta com contribuições de pesquisadores vinculados ao Politicrim:

• Felipe Lazzari da Silveira, em coautoria com Pedro Postal e Marcelo Rocha Pereira, no artigo “Fascismo punitivo e Direito Penal do Inimigo na Lei 15.358/2026 (Lei Antifacção)”.

• Felipe de Araújo Chersoni, autor do artigo “O inimigo interno e o novo marco legal de combate ao crime organizado”.

DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.22050492

📖 O Dossiê já está disponível em acesso aberto.

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Nosso GT no XVI Congresso Internacional da ABRASD; XV Congreso ALADES !!! Envie seu trabalho !!! Últimos dias !!! 📚 💪 @ppgd.ufpel @ufpeloficial @ppgpsdh_ucpel @felipe_lazzari_da_silveira @aknatontoczek @pedropostal @abrasd_br

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~~~ Já está no ar a edição n. 37, ano 9, do Boletim Trincheira Democrática, do @ibadpp, em coordenação compartilhada com Liana Lisboa e João Vasconcelos. Um orgulho vê-la no mundo!

O editorial parte de uma pergunta incômoda sobre o que ainda sustenta um processo penal quando o descumprimento das próprias regras passa a ser tratado como mera irregularidade. A questão se agrava quando essa tolerância recai reiteradamente sobre quem já ingressa no sistema marcado por um lugar prévio de suspeição.

É desse incômodo que se alimentam os textos da edição. A entrevista com o professor Rômulo de Andrade Moreira, um dos fundadores do IBADPP, cobra do Ministério Público o mínimo ético de uma acusação. Nas colunas, o boletim acompanha o poder punitivo em suas manifestações mais concretas, como a gestante encarcerada a quem se nega a prisão domiciliar, o jovem negro inscrito na letalidade policial baiana, o migrante marcado como suspeito antes de qualquer ato e a parlamentar negra submetida à violência política. E ainda temos a coluna Lirismos, que deixa tudo no lugar.

Celebramos também a estreia da coluna Notas Clandestinas, fruto da colaboração do Grupo de Estudos em Controle, Cidade e Prisões, que chega provocando a esquerda institucional diante de sua aproximação com pautas conservadoras na segurança pública. O primeiro texto é assinado por Ana Luisa Barreto e Lucas Vianna Matos.

Meu agradecimento a toda a equipe do Departamento e à Diretoria do IBADPP, bem como a cada colunista e autor(a) que sustentou esta edição com trabalho e rigor. A incrível foto de capa é do artista Beto Lemos, e o projeto gráfico do boletim fica por conta da Açores Criativa.

O arquivo completo está disponível em ibadpp.com.br/boletins. Boa leitura! 💙

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O advogado e pesquisador Pedro Postal (@pedropostal), do MMAA, publicou na Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

A partir da prática da remição de pena pela #leitura, o estudo propõe uma reflexão sobre como a perspectiva abolicionista pode contribuir para reformular #políticas de monitoração eletrônica, afastando a ideia de “prisão virtual” e aproximando-as de um projeto educativo e libertador, inspirado em Paulo Freire.

O #artigo convida a repensar o papel do sistema penal e as possibilidades reais de #humanização e transformação social. A publicação está disponível para leitura no link da Bio.

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Nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2025, em Porto Alegre, acontece o XVI Congresso Internacional de #Ciências Criminais (PUCRS/UFSC), que neste ano terá como eixo central os “Crimes dos poderosos, graves violações de Direitos Humanos e Danos Socioambientais”.

O #evento reunirá pesquisadores e profissionais para discutir de forma crítica e #interdisciplinar os desafios atuais do Direito Penal.

No GT 1, sobre Processo #Penal e Autoritarismo, a coordenação será de Pedro Postal (@pedropostal), nosso advogado, que conduzirá os debates sobre as tensões entre garantias fundamentais e práticas autoritárias no processo penal, especialmente em contextos de lawfare, maxiprocessos e violações de #direitos.

Inscreva-se no evento! Clique no link da Bio.

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Uma semana nos despedindo e as últimas 24 horas foi um presente de São Pedro, que proporcionou mais um tempinho juntos.
Hoje foi um dia difícil mas de muito orgulho.
Sejam muito felizes e com muitas bênçãos e nos veremos em breve se Deus permitir.
A Vida
É feita de partidas e chegadas
De encontros e desencontros
De tristezas e alegrias
No intervalo de cada etapa sejamos felizes.
Aprendendo a viver um dia de cada vez, sendo cada encontro milhões de espectativas e em cada despedida apenas o ácido sabor de uma presença que suavemente se esvai.

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Submeta seu resumo expandido entre 17.06.2025 e 04.07.2025!
Acesse todos os GTs no site oficial do evento. Link na bio! 🔗

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Ementa: Na democracia, o processo penal deve ser estruturado sobre garantias fundamentais que assegurem um julgamento imparcial e justo. Portanto, não deve assumir a forma de um instrumento repressivo, mas servir para limitar o poder punitivo estatal. Com o advento das democracias após a Segunda Guerra Mundial, inúmeras foram as constituições que preconizaram sistemas processuais acusatórios, alicerçados nas garantias processuais. No entanto, tanto nos Estados que mantiveram velhas legislações autoritárias, quanto nos que promulgaram legislações modernas, estabelecendo modelos processuais acusatórios, a democracia processual nunca se concretizou. Com a consolidação do neoliberalismo, o autoritarismo processual se radicalizou. Sintomas disso são o lawfare em favor do fascismo que vem fustigando as democracias e as frequentes relativizações de garantias operadas nos maxiprocessos e nos processos que apuram os ditos crimes comuns, práticas que culminam em graves violações. Diante disso, este GT tem como objetivo proporcionar reflexões críticas e interdisciplinares sobre o processo penal em todas as suas dimensões, de modo a problematizar o autoritarismo que caracteriza o campo, bem como viabilizar o compartilhamento de subsídios científicos sobre esses temas.

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