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João Raposo Advogado

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⚖️ Conteúdo 100% original! Advogado Criminalista. Palestrante. Criador do Podcast Salvo-Conduto. Pai de Autista. 📲 1198650-3333
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Agora vai ter confusão de verdade!
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Como funciona o auxílio reclusão? Quem tem realmente direito sobe o benefício?!
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lícito para reduzir ou postergar o pagamento de tributos dentro da legalidade — perde algumas de suas antigas "brechas" tradicionais com o avanço da Reforma Tributária no Brasil, mas ganha um novo papel focado em compliance, aproveitamento de créditos e gestão de dados. O impacto da Reforma Tributária na elisão fiscal * Fim de brechas históricas: A extinção ou unificação de tributos (como a substituição de PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS) reduz o alcance de incentivos fiscais cruzados e de artifícios de planejamento baseados em distorções regionais ou setoriais. * Menos espaço para engenharia tributária agressiva: O cerco ao planejamento sucessório e à distribuição desproporcional de lucros (como debatido em textos complementares a exemplo do PLP 108/2024) restringe o uso de certas construções jurídicas para evitar tributação sobre patrimônio. * Mudança no foco do benefício: Quem se beneficia no novo cenário não é quem encontra "atalhos" legais, mas sim quem opera com classificação fiscal correta, escrituração rigorosa e controle contínuo dos créditos do IBS e da CBS. * Administração Tributária 3.0: Com a digitalização total e a captura de dados em tempo real pela Receita Federal, as estratégias precisam ser transparentes e baseadas na conformidade espontânea (compliance).
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E você é do time que se isenta ou opina no grupo do seu condomínio. #condominio #vizinhança #direito #direitoimobiliário
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Nova Lei 2026: Pagar o Imposto Não Livra Mais da Cadeia? A legislação sobre o devedor contumaz é regulamentada pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte. Principais Sanções e Consequências: * Perda de benefícios fiscais e incentivos de conformidade. * Proibição de participar de licitações públicas e firmar contratos com o poder público. * Restrições em recuperação judicial (conforme regras e restrições validadas pelo STF). * Inaptidão da inscrição no CNPJ e inclusão em cadastros restritivos como o CADIN. * Consequências penais mais rígidas, afastando em certas hipóteses a extinção da punibilidade pelo mero parcelamento ou pagamento tardio nos termos da legislação penal e tributária.
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O famoso decante é crime, fracionar produtos de grife e vender, você já comprou alguma marca de perfume fracionado? Você sabia desta prática? #perfume #decant #parfum #perfumearabe
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Tentativa golpe ou não? Eis a questão!! Deixe seu comentário .
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Com o Whom, a gestão de acessos deixa de ser um desafio e passa a ser estratégica. ✅ Histórico completo de acessos centralizado em uma única plataforma. ✅ Visibilidade em tempo real sobre quem possui cada nível de permissão. ✅ Registros claros para auditorias e conformidade com a LGPD. Tenha o controle total sobre os acessos da sua empresa sem comprometer a produtividade da equipe. 👉 Quer ver o Whom na prática? Converse com nossos especialistas da Doc9 no link da bio! #Doc9 #Whom #GEstaoDeAcessos #SegurançaDaInformação #IAM #Rastreabilidade #GovernançaCorporativa #LGPD
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Você sabe quais presos se beneficiam do uso da saidinha? @raposoadv criminalista e especialista no assunto explica sobre.
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Flávio Bolsonaro, se eleito, poderia conceder graça (indulto individual) para o pai? Análise puramente JURÍDICA! Deixe sua opinião!
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⚖️Prepare-se para uma verdadeira aula de Direito Penal Econômico com o Dr. Richard Encinas! (@richaoencinas) Neste corte do podcast Salvo Conduto (@salvocondutopodcast), ele revela como a falsa sensação de anonimato na internet pode ser um convite ao erro para criminosos, destacando que, enquanto eles tentam se esconder, nós estamos a um passo de desmascará-los. Essa é a hora de compartilhar conhecimento e marcar aquele amigo que precisa entender a importância da segurança digital! Vamos juntos desmistificar o mundo cibernético! #DireitoPenal #SegurançaDigital #MestradoInternacional #CrimesCibernéticos #AnonimatoNaRede European & Icon Institute - Instituição internacional, constituída na Espanha, com atuação educacional privada de natureza própria (título próprio), com presença na Europa e no Brasil. Diploma de Mestrado títulos próprios emitido pela Universidade @euneiz_universidad
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