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📢 INSCRIÇÕES ABERTAS

1ª edição do curso “Encontro com os Meus Direitos”!

A Defensoria Pública de Minas Gerais, em parceria com a Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Rede FEMJUSP) da UFMG, convida familiares de pessoas privadas de liberdade para essa formação.

O curso busca ampliar o acesso à informação sobre direitos fundamentais e execução penal, com orientações sobre temas que impactam diretamente a vida das pessoas privadas de liberdade e de suas famílias.

🗓️ Serão oito encontros semanais, transmitidos ao vivo, às terças-feiras, das 19h às 22h, entre 13 de outubro e 1º de dezembro de 2026.

📲 Inscrições:
https://forms.cloud.microsoft/r/0feFNHfRJM

Compartilhem com as famílias!

“1º Curso Encontro com meus direitos: Direitos Fundamentais das Pessoas em Cumprimento de Pena”.

Parceria entre a Escola Superior da DPMG [Esdep], Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais, RedeFEMJUSP/UFMG e Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade.

A iniciativa visa capacitar os familiares de pessoas privadas de liberdade sobre direitos básicos na execução penal e enfatizar a importância da promoção do acesso à justiça por meio da Defensoria Pública, contribuindo para a necessária reflexão de que a pena e suas mazelas não devem alcançar os familiares que visitam regularmente as unidades prisionais e, especialmente, afirmar que “ser família, não é crime!”, como sabiamente nos alerta Dona Maria Tereza!

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$COLUNA SEGURANÇA E JUSTIÇA | A violência nas escolas é um problema grave e demanda uma grande intervenção. No Brasil, a maior parte dos estudantes matriculados, desde a educação infantil até o ensino médio, frequenta escolas públicas, em sua maioria estaduais. Por isso, esse é um desafio de política pública, que deveria ser contemplado pelos candidatos ao governo de Minas Gerais. A surpresa é constatar, ao ler os planos de governo, que, qualquer que seja o nosso futuro governador, ele fala muito pouco sobre isso. Na verdade, em geral, fala pouco sobre quase tudo. Na educação, o foco passa longe da segurança e do bem-estar de adultos, crianças e adolescentes em unidades de ensino. A intervenção sobre diferentes formas de violência na escola depende de uma boa gestão da educação em outras frentes. Ou seja, mesmo que o plano de governo fosse enxuto e organizado em tópicos, como a maioria dos apresentados pelos candidatos, é preciso que haja uma lista mais ampla do que a apresentada por eles. Algumas formas de lidar com a questão passam por reativar sistemas de registro de violências e outros problemas de convivência nas escolas estaduais. Nem todo problema da escola vira registro policial, e sem informação é mais difícil saber como intervir. É preciso também fortalecer as parcerias com os órgãos de segurança pública e de justiça para o atendimento e a investigação dos crimes e atos infracionais ocorridos nas escolas. 📲 Clique no link dos nossos stories ou acesse bhaz.com.br para ler a coluna “Segurança e Justiça”, da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Femjusp) ✏️ : Valéria Oliveira /pesquisadoras da Rede FEMJUSP 📸: Imagem produzida com auxílio da IA #bh #escolas$

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📚 Conheça as organizadoras do novo dossiê da NORUS!

A NORUS – Novos Rumos Sociológicos apresenta as organizadoras do dossiê “Feminicídios no Brasil e na América Latina: Perspectivas Críticas sobre a Violência Letal contra Mulheres”.

Neste dossiê, Rochele Fellini Fachinetto (UFRGS), Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG) e Luanna Tomaz de Souza (UFPA) propõem-se a reunir pesquisas que contribuam para uma compreensão crítica e interdisciplinar dos feminicídios no Brasil e na América Latina.

🔎 O dossiê recebe trabalhos sobre diferentes dimensões do fenômeno, incluindo sua incidência e configuração, a atuação dos sistemas de justiça e segurança pública, a criminalização do feminicídio, as representações sociais e culturais e as políticas públicas de prevenção e enfrentamento.

📅 Prazo para submissões: 30 de setembro de 2026.

Confira a chamada completa e as orientações para submissão no nosso site e faça parte deste importante debate acadêmico sobre a violência letal contra mulheres.

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🚨 ÚLTIMAS SEMANAS PARA SUBMISSÃO! 🚨

Ainda dá tempo de enviar o seu trabalho para o Dossiê “Feminicídios no Brasil e na América Latina: Perspectivas Críticas sobre a Violência Letal contra mulheres”.

O prazo final se encerra no dia 30 de setembro de 2026.

Diante do recrudescimento da violência letal contra as mulheres e do recente Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio de 2026, este dossiê tem o objetivo de reunir artigos científicos que analisem o fenômeno a partir de perspectivas críticas e interdisciplinares.

Serão aceitos artigos baseados em pesquisa empírica, revisão teórica ou análise de políticas públicas.

Organizadoras:
Profa. Dra. Rochele Fellini Fachinetto (UFRGS).
Profa. Dra. Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (UFMG).
Profa. Dra. Luanna Tomaz de Souza (UFPA).

📲 Mais informações: Escaneie o QR Code disponível no post ou acesse o link na nossa bio para conferir a chamada

Compartilhe com seus colegas e redes de pesquisa! 📢

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SEGURANÇA PÚBLICA | No apagar das luzes de 2019, surge no campo da segurança pública uma nova força policial: a Polícia Penal. Essa criação não representou apenas a transformação de uma carreira, mas, principalmente, consolidou um processo de aproximação da burocracia prisional com as polícias Civil e Militar. Assim, em um cenário já marcado por disputas institucionais, sobreposição de funções e baixa cooperação entre as corporações, um novo ator emerge para tensioná-lo, produzindo novas fronteiras de competição por recursos, prestígio e atribuições.

De dentro dos muros, a Polícia Penal passou a incorporar atribuições historicamente associadas às duas corporações e, mais recentemente, vem avançando também sobre atividades externas, como patrulhamento, recaptura de foragidos e investigação. Diante de um campo da segurança pública cada vez mais ocupado por corporações que reivindicam funções policiais, e de uma nova força que já nasce superlativa, cabe acompanhar os desdobramentos dessas disputas: estaremos diante de uma reprodutibilidade institucional que se aproxima da usurpação de responsabilidades, contribuindo para novos conflitos entre as forças, ou de uma efetiva inovação no campo da segurança pública?

📲 Clique no link dos nossos stories ou acesse bhaz.com.br para ler a coluna “Segurança e Justiça”, da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Femjusp)

✏️ : Natália Martino e Isabela Araújo /pesquisadoras da Rede FEMJUSP
📸: Thiago Ciccarini

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COLUNA JUSTIÇA E SEGURANÇA | A Lei de Alienação Parental foi criada sob o argumento de proteger crianças e adolescentes em disputas familiares, mas sua aplicação nos tribunais tem revelado um efeito preocupante: a transformação da maternidade em objeto de vigilância judicial. Em processos de guarda e convivência, denúncias de violência doméstica e contra crianças e adolescentes, bem como medidas protetivas e até a resistência de crianças ao contato paterno podem ser reinterpretadas como sinais de manipulação materna.

O conceito de maternidade vigiada busca nomear o padrão observado em decisões judiciais sobre alienação parental: a mãe é colocada sob uma lupa permanente. Sua fala, seus medos, escolhas, denúncias, bem como sua forma de cuidar e até sua resistência à convivência da criança com o pai passam a ser (re)interpretados como possíveis sinais de manipulação.

Com base na análise de 1.854 acórdãos dos tribunais estaduais brasileiros, o artigo discute como a categoria “alienação parental” pode deslocar o foco da investigação sobre a violência para a suspeita sobre a mãe. O problema não está em negar a existência de conflitos familiares, mas em afirmar que proteger crianças significa preservar vínculos a qualquer custo. Antes de perguntar se uma mãe aliena, o sistema de justiça precisa perguntar se ela e seus filhos estão seguros.

📲 Clique no link dos nossos stories ou acesse bhaz.com.br para ler a coluna “Segurança e Justiça”, da Rede Feminina de Estudos de Violência, Justiça e Prisões (Femjusp)

✏️ : Alessandra Abrahão Costa /pesquisadoras da Rede FEMJUSP
📸: Freepik

#lei #justiça #maternidade

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