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Sala de Aula Criminal

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Foi publicado hoje no Sala Criminal meu artigo “Pena Justa e Direitos Humanos: a ADPF 347 em diálogo com a Corte Interamericana”.

No texto, analiso o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional pelo STF, a criação do Plano Nacional Pena Justa e a necessária articulação com os parâmetros fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos:

Convido todos à leitura completa no site: https://www.salacriminal.com/home/pena-justa-e-direitos-humanos-a-adpf-347-em-dialogo-com-a-corte-interamericana

#advocaciacriminal #direitoshumanos #direitointernacionaldosdireitoshumanos #direitopenal #processopenal #corteidh #corteinteramericana #corteinteramericanadederechoshumanos #cidh #convençãoamericanasobredireitoshumanos #convencaoamericana #controledeconvencionalidade #concurseiros #concursopublico #antirracismo #letramentoracial #direitoantidiscriminatorio #DiaDaJustiça #DireitosDasMulheres #LeiMariaDaPenha #JustiçaParaTodas #defensordedireitoshumanos #profiurimachado

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"Psicanálise do autoritarismo: notas sobre o bolsonarismo e a repetição do mesmo" foi publicado hoje no @salacriminal Sala Criminal

Nele, apresento uma reflexão inspirada na tese de doutorado de Domingos Barroso da Costa @barrosodacostaerrancias , articulando conceitos da psicanálise — como repetição do mesmo e estranhamento — para compreender o fenômeno do autoritarismo no Brasil, com foco no bolsonarismo e suas raízes históricas e sociais.

Mais que um debate político, é uma análise sobre como afetos, ideias religiosas e estruturas herdadas do paradigma escravocrata ainda moldam nossa vida social e política.

Leia na íntegra: https://www.salacriminal.com/home/psicanalise-do-autoritarismo-notas-sobre-o-bolsonarismo-e-a-repeticao-do-mesmo

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Quando o garantismo esquece a imparcialidade
Leia no @salacriminal :
https://www.salacriminal.com/home/quando-o-garantismo-esquece-a-imparcialidade

No Brasil, a defesa dos direitos fundamentais no processo penal muitas vezes depende da identidade do réu.

Neste artigo, analiso a atuação de Alexandre de Moraes à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e da doutrina garantista.
Afinal:

Quem foi vítima pode julgar?

O protagonismo do juiz compromete a imparcialidade?

Há espaço para relativizações quando os réus são bolsonaristas?

A imparcialidade não é uma escolha política. É um princípio que garante a legitimidade do processo, independentemente de quem esteja no banco dos réus.
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Leitura necessária.

#advocaciacriminal #direitoshumanos #direitointernacionaldosdireitoshumanos #direitopenal #processopenal #corteidh #corteinteramericana #corteinteramericanadederechoshumanos #cidh #convençãoamericanasobredireitoshumanos #convencaoamericana #controledeconvencionalidade #concurseiros #concursopublico #antirracismo #letramentoracial #direitoantidiscriminatorio #DiaDaJustiça #DireitosDasMulheres #LeiMariaDaPenha #JustiçaParaTodas #defensordedireitoshumanos #profiurimachado #alexandredemoraes

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$Diante de tanto se falar sobre as saídas periódicas ao lar, compartilho essa minha breve reflexão publicada no @salacriminal . http://www.salacriminal.com/home/a-era-do-fracasso-no-sistema-de-reintegracao-social-da-pessoa-presa$

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Qual a opinião de vocês⁉️ Teve tentativa de golpe⁉️ Teve crime contra o Estado Democrático de Direito⁉️
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Nesta quinta-feira, 08/02/2024, o Min. Alexandre de Moraes autorizou as ações na Operação Tempus Veritatis, que apura tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito para manter o ex-presidente da República Jair Bolsonaro no poder.
No documento, o ministro detalha a atuação da PF que, além do ex-presidente, investiga nomes associados a Bolsonaro como os de Mauro Cid, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Almir Garnier e
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
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A polícia organizou as investigações em cinco eixos que englobam ataques virtuais a opositores, às instituições (STF e TSE), às urnas eletrônicas e ao processo eleitoral.
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Também são examinadas tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito, ataques às vacinas e às medidas sanitárias, além do uso da estrutura estatal para obter vantagens pessoais (falsificação de carteiras de vacinação e recebimento de joias de autoridades estrangeiras).
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A PF foi à casa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, em Angra dos Reis, e apreendeu o celular de um de seus assessores, Tercio Arnaud lomaz. Determinou também que Bolsonaro entregasse o passaporte. Como o documento ñ estava na residência, os policiais deram 24h para que ele o entregue.
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Foram cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24h e suspensão do exercício de funções públicas.
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Há informações, ainda a serem apuradas, de q juristas famosos foram consultados sobre a “minuta do golpe”, dentre eles, Ives Gandra Martins.
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#direito #direitoconstitucional #juiz #juiza #enam #oabeiros #examedeordem #oab #oabnuncamais #concurseiro #concurseira #direitoadministrativo #concursos #concursospúblicos #advogada #advogado #stf #stj #dizerodireito #amodireito #direitoporamor #direitopublico #defensoriapublica #defensoria #ministeriopublico #magistratura #delegado #delegada #cnu #pge

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Parte do time do Sala Criminal 🤘🏻
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Ontem o STF decidiu que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. Notícia divulgada no site do stf traz que:
"Rompimento com valores arcaicos
As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sessão de hoje. Ao fazer um apanhado da legislação sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia observou que a tese da legítima defesa da honra é mais do que uma questão jurídica: é uma questão de humanidade. “A sociedade ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas”, afirmou.

Para a Rosa Weber, as instituições jurídicas brasileiras evoluíram em compasso com a história do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democrática, livre, justa e solidária, fundada no primado da dignidade humana, “não há espaço para a restauração dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram vítimas da violência e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a eliminação da vida de mulheres”."
disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=511556&ori=1

Há alguns anos, escrevi para o Sala Criminal que:
" Nada obstante a ausência de manifestação da Corte IDH, o Juiz Eugenio Raúl Zaffaroni proferiu importante voto conjunto. Do voto resta nítido que o Estado tem o dever de perseguir violações a direitos humanos, sejam ou não praticadas por agentes do Estado:
La responsabilidad internacional del Estado no surge de la mera producción de resultados, por graves que fuesen, y tampoco necesariamente de la comisión de los delitos, sino de la impunidad de éstos, cuando es arbitrariamente selectiva y afectan bienes jurídicos internos pero que también son Derechos Humanos que el Estado está obligado internacionalmente a garantizar."
Disponível em: http://www.salacriminal.com/home/legitima-defesa-da-honra-decisao-manifestamente-contraria-a-prova-dos-autos-e-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos

#advocaciacriminal #direitoshumanos #direitointernacionaldosdireitoshumanos #direitopenal #processopenal #corteidh

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REPOST @prof.iurimachado (PARTE 01/02) ==>> Artigo do colunista Iuri Machado e Maria Vitória Bittar Daher da Costa Ferreira, no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Conforme denúncia feita em recente artigo de FACHIN e outros, há um "padrão de violação de direitos", que gera efeitos desproporcionais às mulheres e que "adotar políticas de gênero "neutras" alimenta a desigualdade e a exclusão". O Brasil deve "punir as graves violações a direitos humanos, especialmente as cometidas em cenário de discriminação estrutural, é um standard interamericano de direitos humanos e um aceno para um futuro com chances iguais". #violenciacontramulher #violenciadegenero

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REPOST @prof.iurimachado (PARTE 02/02) ==>> Artigo do colunista Iuri Machado e Maria Vitória Bittar Daher da Costa Ferreira, no sala de aula criminal, vale a leitura!
''Conforme denúncia feita em recente artigo de FACHIN e outros, há um "padrão de violação de direitos", que gera efeitos desproporcionais às mulheres e que "adotar políticas de gênero "neutras" alimenta a desigualdade e a exclusão". O Brasil deve "punir as graves violações a direitos humanos, especialmente as cometidas em cenário de discriminação estrutural, é um standard interamericano de direitos humanos e um aceno para um futuro com chances iguais". #violenciacontramulher #violenciadegenero

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Nova coluna no @salacriminal :
"O Ministério Público e o divã: Quem sou ? Ou a Corte IDH e o Ministério Público: Qual seu dever convencional ?"

Vítimas de crimes têm direitos processuais? Podem interpor recursos?
Temos que sim!
Link na Bio: http://www.salacriminal.com/home/o-ministerio-publico-e-o-diva-quem-sou-ou-a-corte-idh-e-o-ministerio-publico-qual-seu-dever-convencional

#direitopenal #processopenal #direitoshumanos #salacriminal #vitima #assistentedeacusação #corteidh #corteinteramericanadederechoshumanos

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