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Thiago Lino

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•Marido, pai e advogado
•Advocacia para Empresas
•LL.M Dto Tributário/FGV
•Pós Graduado Dto do Trabalho
• Presidente OAB-CB
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A Itália tem nos presenteado com dias que parecem passar devagar, cheios de beleza, descobertas e momentos que queremos guardar para sempre. Cada cidade tem seu encanto, cada paisagem surpreende de um jeito e, no meio de tudo isso, o mais especial é poder viver essa experiência juntos.

Essa foto em Veneza representa um pouquinho do que estamos sentindo: felicidade por estar aqui e gratidão por cada caminho, cada sorriso e cada lembrança que estamos construindo. Que privilégio viver tudo isso! 🇮🇹❤️ taken in Italia, Venezia by @thiagolinoadv

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4 hours ago

Três advertências dão justa causa?

Não existe uma quantidade automática de advertências que, ao ser atingida, autorize a dispensa por justa causa. A medida depende da análise da conduta, da gravidade, das provas e do histórico do caso.

Em situações de faltas que se repetem, a aplicação gradual de medidas disciplinares pode ser relevante. Mas cada advertência precisa ser aplicada corretamente, e a empresa deve evitar punir duas vezes o empregado pelo mesmo fato.

Também há condutas graves que, conforme as circunstâncias e as provas, podem justificar a justa causa mesmo sem advertências anteriores.

Por isso, antes de aplicar a penalidade, é importante avaliar os fatos e documentar a decisão. Justa causa exige cautela: uma medida mal aplicada pode ser revertida na Justiça do Trabalho.

Salve este conteúdo e compartilhe com quem precisa entender melhor o assunto.

#DireitoDoTrabalho #JustaCausa #Advertência #Empresas #GestãoDePessoas Advocacia by @thiagolinoadv

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3 days ago

ELEIÇÕES 2026: até onde a política pode entrar dentro da empresa?

A proximidade das eleições traz uma série de dúvidas para empresários e gestores: a empresa pode apoiar candidato? Pode permitir reunião política? Pode proibir camisa de candidato? E se o funcionário também for candidato, como ficam as faltas ao trabalho?

Em 2026, o tema exige ainda mais atenção. A regulamentação eleitoral passou a prever expressamente a vedação à propaganda eleitoral e ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, seja ele público ou privado.

Isso significa que liberdade política do trabalhador, poder diretivo do empregador e regras eleitorais precisam conviver dentro de limites jurídicos bem definidos. Pressionar, constranger ou tentar direcionar o voto do empregado pode gerar consequências sérias — e ameaças, vantagens ou cobranças relacionadas à escolha eleitoral estão entre as condutas tratadas pelas autoridades como formas de assédio eleitoral.

No vídeo, respondo algumas das dúvidas que mais devem aparecer dentro das empresas durante o período eleitoral.

Informação e prevenção continuam sendo a melhor estratégia para evitar que uma questão política se transforme em um problema trabalhista e eleitoral.

Empresário: você sabe exatamente o que pode e o que não pode fazer dentro da sua empresa neste período?

#DireitoEmpresarial #DireitoDoTrabalho #Eleições2026 #Empresários #GestãoEmpresarial ComplianceTrabalhista AdvocaciaEmpresarial taken in Campo Belo - MG by @thiagolinoadv

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19 days ago

⚠️ 📃Seu funcionário apresentou um atestado médico. A empresa é obrigada a aceitar?

Muitos empresários acreditam que basta o documento ter sido apresentado para que a empresa não possa questioná-lo.

Não é bem assim.

O atestado médico possui relevância jurídica e não pode ser recusado de forma arbitrária. Mas existem situações que exigem atenção e permitem que a empresa verifique a regularidade, autenticidade e validade do documento antes de tomar uma decisão.

E aqui está o ponto mais importante: não basta desconfiar do atestado. É preciso saber como agir.

Uma recusa feita sem fundamento ou sem o procedimento adequado pode transformar um problema pontual em passivo trabalhista para a empresa.

Neste vídeo, explico os principais cuidados que o empregador deve observar diante de um atestado médico que apresente alguma irregularidade ou gere dúvida.

Na gestão trabalhista, o problema muitas vezes não está na decisão — está na forma como a empresa conduz o procedimento.

Salve este conteúdo. Essa é uma situação que, cedo ou tarde, pode chegar ao RH da sua empresa.

#DireitoTrabalhista #Empresários #GestãoEmpresarial #RH #AtestadoMédico DireitoEmpresarial AdvocaciaEmpresarial FerreiraLinoAdvogados taken in Campo Belo by @thiagolinoadv

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23 days ago

EMPRESÁRIO, ESTE VÍDEO É UM ALERTA.

O relato da magistrada expõe uma realidade preocupante: o ajuizamento de ações de rescisão indireta, em determinados casos, como estratégia para forçar a dispensa, liberar o FGTS e viabilizar o recebimento do seguro-desemprego.

Isso demonstra que não basta ao empresário agir corretamente. É indispensável documentar faltas, advertências, pedidos de desligamento, tentativas de acordo e todas as ocorrências relevantes durante o contrato de trabalho.

A ausência de registros pode transformar uma conduta irregular do empregado em um processo oneroso para a empresa.

Prevenção trabalhista não é excesso de cautela. É proteção do patrimônio, da continuidade do negócio e dos empregos que a empresa mantém.

Sua empresa está preparada para provar aquilo que realmente acontece no dia a dia?
#trabalhistaempresarial#empresadesucesso#ferreiralino taken in Campo Belo - MG by @thiagolinoadv

43

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a month ago

🍽️ A empresa é obrigada a fornecer almoço, lanche ou vale-alimentação?

Em regra, não. A obrigação pode existir quando estiver prevista em convenção ou acordo coletivo, no contrato de trabalho ou em norma interna da empresa.

Ainda assim, muitas empresas oferecem esses benefícios como estratégia de valorização da equipe, retenção de talentos e gestão de custos trabalhistas — sempre com a estrutura jurídica adequada.

Empresário bem informado evita passivos e toma decisões mais seguras.

#DireitoTrabalhista #Empresários #GestãoEmpresarial #FerreiraLinoAdvogados taken in Campo Belo - MG by @thiagolinoadv

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4

a month ago

Nem tudo o que acontece na relação de trabalho está de acordo com a legislação. Férias, jornada, pagamento de salários, atestados, vale-transporte e depósitos do FGTS possuem regras próprias que devem ser respeitadas.

Conhecer esses direitos e deveres é essencial para evitar abusos, reduzir conflitos e garantir uma relação de trabalho mais segura e equilibrada.
#ferreiralinoadvogados#trabalhistaempresarial by @thiagolinoadv

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5

a month ago

🌾🚜Produtor rural que também possui uma agropecuária precisa proteger o seu negócio.

Três providências são essenciais:

1️⃣ separar a atividade rural da atividade empresarial;
2️⃣ revisar a estrutura fiscal, contábil e tributária das operações;
3️⃣ planejar a sucessão e a transferência do empreendimento, inclusive por meio de holding, quando juridicamente adequada.

A mistura de patrimônios e atividades pode gerar autuações, tributação indevida, prejuízos e conflitos sucessórios.

Planejamento jurídico e contábil é proteção patrimonial e continuidade do negócio.

#ProdutorRural #Agronegócio#PlanejamentoTributário #HoldingRural SucessãoRural DireitoEmpresarial#ferreiralinoadv taken in Campo Belo by @thiagolinoadv

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2 months ago

SPLIT PAYMENT SÓ EM 2028?

A Receita Federal trabalha com a previsão de tornar o split payment OBRIGATÓRIO de forma geral em 2028. Isso, porém, não significa que o sistema ficará parado até lá.

A expectativa é que a plataforma comece a funcionar em 2027, inicialmente de maneira gradual e facultativa, especialmente nas operações realizadas entre empresas.

Na prática, o split payment permitirá que, no momento do pagamento de uma compra ou serviço, a parcela correspondente à CBS e ao IBS seja automaticamente separada e encaminhada ao Fisco. A empresa receberá apenas o valor restante da operação.

A própria regulamentação determina que a implantação ocorra em, no mínimo, duas etapas. Na primeira fase, a utilização poderá ser facultativa e restrita a determinadas operações e meios de pagamento.

Também é importante esclarecer: a obrigatoriedade geral em 2028 ainda é uma previsão administrativa, não uma data definitivamente estabelecida em norma. Sua concretização dependerá da adaptação dos bancos, das instituições financeiras e dos demais operadores dos sistemas de pagamento.

Para o empresário, o possível adiamento não significa ausência de preocupação.

As empresas precisam aproveitar esse período para revisar sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais, contratos, formação de preços e fluxo de caixa. Quando o recolhimento passar a ocorrer automaticamente, o valor do tributo não permanecerá temporariamente disponível no caixa da empresa.

2028 pode parecer distante. Para quem precisa adaptar toda uma operação empresarial, não é.

Informação, planejamento e acompanhamento técnico serão indispensáveis durante a transição.

Ferreira Lino Advogados

Fontes: Receita Federal, Comitê Gestor do IBS e Decreto nº 12.955/2026. (economia.uol.com.br, cgibs.gov.br, www2.camara.leg.br, www2.camara.leg.br) taken in Campo Belo - MG by @thiagolinoadv

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2 months ago

A NR-1 foi suspensa.

O Plenário do STF confirmou, por unanimidade, a decisão que suspendeu temporariamente a aplicação de multas e outras sanções relacionadas às novas regras sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A medida tem duração de 90 dias e busca permitir a construção de critérios mais claros e objetivos para a fiscalização. A suspensão alcança as penalidades vinculadas a esses dispositivos, mas não afasta a vigência da NR-1 nem as obrigações gerais de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores.

Na prática, as empresas devem continuar identificando e gerenciando fatores como assédio, sobrecarga de trabalho, metas abusivas e falhas na organização laboral, mantendo o PGR atualizado e documentando as medidas preventivas adotadas.

A decisão representa um alívio temporário quanto às penalidades, mas não autoriza a paralisação das adequações. Para o empresário, a orientação é clara: aproveitar esse período para revisar procedimentos, corrigir fragilidades e preparar a empresa para critérios de fiscalização mais objetivos.
#advocaciaempresarial #trabalhistaempresarial taken in Campo Belo by @thiagolinoadv

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2

2 months ago

⚠️ Seu filho aparece nos vídeos e o perfil ganha dinheiro com isso? Então, atenção: pode ser necessário alvará judicial.

Desde junho de 2026, conteúdos monetizados ou impulsionados que utilizem habitualmente a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes precisam de autorização judicial.

Sem a regularização, o conteúdo pode ser retirado, a monetização interrompida e o perfil sofrer restrições.

O alvará não é mera burocracia. Ele protege a imagem, a intimidade, a rotina, a educação e os rendimentos da criança.

Postagem familiar eventual é diferente de exposição comercial recorrente. Se existe publicidade, patrocínio ou geração de receita, busque orientação antes de perder conteúdo e dinheiro.

Você já conhecia essa exigência?

#ECADigital #InfluenciadorMirim #DireitoDigital #ProteçãoInfantil taken in Campo Belo by @thiagolinoadv

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2 months ago

Empresário, nem tudo o que o empregado acredita ser um direito está, de fato, previsto em lei.

No vídeo de hoje, explico 5 situações que costumam gerar dúvidas, cobranças indevidas e até conflitos dentro da empresa.

Conhecer a legislação não significa retirar direitos. Significa cumprir corretamente o que a lei determina, sem assumir obrigações que não existem.

Assista até o final e me conte: qual desses pontos mais surpreendeu você?

⚠️ Atenção: acordos e convenções coletivas podem estabelecer regras específicas para cada categoria.

#DireitoDoTrabalho #DireitoEmpresarial #Empresário #GestãoDeEmpresas #AdvocaciaEmpresarial FerreiraLinoAdvogados taken in Campo Belo by @thiagolinoadv

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2 months ago