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⚖️ Direito Penal • Processo Penal
Tribunal do Júri
🎓 Bacharel em Teologia,
Pós-graduado em Terapia Familiar
📚 Estudante de Direito

POSTS STORIES REELS

@adv.raimundojunior @estagionamira @leo.cqueiroz @adv.jairobraz @dariocoelho.adv @meu.primeiro.juri by @trilhapenal

Quero agradecer publicamente a Deus por tudo o que Ele tem feito por mim, especialmente por aquilo que, de maneira particular, vivi e experimentei ao longo deste ano.

Nem todas as bênçãos foram visíveis, nem todas as respostas vieram da maneira que eu esperava. Houve momentos de desafios, aprendizados, livramentos, recomeços e conquistas. Em cada um deles, pude reconhecer o cuidado, a provisão e a fidelidade do Senhor.

Agradeço pelo que recebi, pelo que não aconteceu e até pelo que não compreendi no momento. Hoje, olhando para trás, reconheço que a mão de Deus esteve presente em cada etapa da minha caminhada.

Não quero encerrar este ano apenas contabilizando conquistas, mas reconhecendo a bondade daquele que me sustentou até aqui.

Toda honra, toda glória e toda gratidão sejam dadas ao Senhor. Até aqui me ajudou o Senhor! (1 Samuel 7:12) by @trilhapenal

#hipocrisia #falsidade #ego by @trilhapenal

Defender alguém não significa concordar com seus atos. Significa entender que ninguém deve perder o direito à defesa, por mais grave que seja a acusação. A Justiça não se faz com julgamentos antecipados, mas com provas, respeito à lei e garantia de direitos. Afinal, é justamente quando a opinião pública condena que o compromisso com a Justiça precisa falar mais alto.

@trilhapenal by @trilhapenal

$A VIDA NÃO É ESSE INSTAGRAM TODO! Pessoal, relaxem. Nem todo dia tem treino, dieta, produtividade e disposição. Na vida real, a gente sai da rotina, dorme mal, se cansa, adia planos e tem dias em que simplesmente não consegue dar conta de tudo. O problema começa quando transformamos a busca por uma vida melhor em uma cobrança para sermos perfeitos. Nas redes sociais, vemos os melhores momentos dos outros e comparamos com os nossos dias comuns. Esquecemos que uma publicação mostra um recorte, não uma vida inteira. Você não precisa ser produtivo o tempo todo para ter valor. Descansar não é fracassar, e recomeçar não é fraqueza. Cuide de si, persiga seus objetivos, mas não transforme cada deslize em motivo de culpa. A vida não precisa ser perfeita para ser boa. E você não precisa provar nada a ninguém. A vida real não é esse Instagram todo. Ainda bem! @trilhapenal by @trilhapenal$

TRILHA PENAL • DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL

LIMITES AO PODER PUNITIVO DO ESTADO

O Estado pode punir, mas não de qualquer maneira.

Em um Estado Democrático de Direito, o jus puniendi (poder estatal de punir) não é absoluto: submete-se à Constituição, à lei e às garantias fundamentais.

1. LEGALIDADE
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (CF, art. 5º, XXXIX; CP, art. 1º). O princípio impede a criação de crimes e penas sem lei e veda a analogia em prejuízo do acusado.

2. INTERVENÇÃO MÍNIMA E FRAGMENTARIEDADE
O Direito Penal deve ser a ultima ratio (último recurso) na proteção de bens jurídicos relevantes. Não abrange toda conduta ilícita, mas apenas as que justificam tutela penal. São princípios de construção doutrinária.

3. PROPORCIONALIDADE E HUMANIDADE
A pena deve respeitar os limites constitucionais e a individualização, considerando a gravidade do fato e as circunstâncias juridicamente relevantes (CF, art. 5º, XLVI). A Constituição veda determinadas penas, inclusive as cruéis (art. 5º, XLVII), e garante às pessoas presas respeito à integridade física e moral (art. 5º, XLIX).

4. CULPABILIDADE
A responsabilização penal exige atribuição pessoal do fato e os pressupostos legais para sua reprovação, afastando, como regra, a responsabilidade penal objetiva. O art. 18 do CP disciplina dolo e culpa: salvo previsão legal expressa, o fato previsto como crime só é punível a título de dolo.

5. GARANTIAS PROCESSUAIS
O poder punitivo também se limita pelas garantias do processo penal. A Constituição assegura o devido processo legal (art. 5º, LIV), o contraditório e a ampla defesa (LV) e a presunção de inocência até o trânsito em julgado da condenação (LVII).

O Direito Penal não apenas autoriza a punição: também limita o poder de punir. Sua legitimidade exige respeito à legalidade, à culpabilidade, à proporcionalidade e às garantias fundamentais.

Punir é uma prerrogativa estatal; respeitar os limites constitucionais é uma exigência jurídica.

Christiano Cavalcante
@trilhapenal

#DireitoPenal #ProcessoPenal #GarantiasFundamentais #ConstituiçãoFederal #TrilhaPenal by @trilhapenal

Hoje tive o prazer de passar um tempo muito especial com esse grande ser humano e líder da OAB Piauí.

Foi muito bom poder conversar, trocar ideias e aprender um pouco mais com alguém que mostra, na prática, que é possível ter muito conhecimento sem perder a simplicidade. E isso, para mim, diz muito sobre quem a pessoa realmente é.

Gosto de encontros assim, que vão além de uma boa conversa e deixam algo de valor. Saio desse momento com a admiração ainda maior e com a certeza de que a verdadeira liderança também se revela na forma como tratamos as pessoas, ouvimos e compartilhamos aquilo que aprendemos ao longo da vida.

Obrigado pela atenção, pela conversa e pela oportunidade de aprender com você, Presidente. Foi um prazer! E obrigado por tudo e por tanto Dr.@adv.raimundojunior

Christiano Cavalcante by @trilhapenal

GENTE FELIZ NÃO FISCALIZA, NÃO INFERNIZA E NÃO SE METE NA VIDA DOS OUTROS. 🤌🏻

Quem está ocupado vivendo a própria vida não tem tempo nem necessidade de controlar a vida de ninguém.

Quem tem paz não vive procurando confusão. Quem tem objetivos não perde tempo tentando atrapalhar o caminho dos outros.

Quem está verdadeiramente bem consigo mesmo não precisa tirar a paz de ninguém.

No fim das contas, a vida já exige muito de cada um. Melhor do que vigiar os passos dos outros é cuidar dos próprios caminhos e aprender a respeitar as escolhas de cada pessoa.

Viva a sua vida. Cuide da sua paz. Deixe os outros viverem.

Christiano Cavalcante
@trilhapenal by @trilhapenal

⚖️ Crimes contra a honra: pra você nunca mais errar!

Muitas vezes confundidos no dia a dia e nas peças jurídicas, os crimes contra a honra previstos no Código Penal possuem distinções técnicas fundamentais:

Calúnia (Art. 138 do CP): Imputar falsamente a alguém um fato definido como crime (ex.: "Ele cometeu um furto"). Lembrete: C de Crime. Atinge a honra objetiva.

Difamação (Art. 139 do CP): Atribuir fato ofensivo à reputação ou conceito de alguém (ex.: "Ele não paga as contas"). Não precisa ser crime, mas deve ser um fato determinado que abale a fama perante terceiros.

Injúria (Art. 140 do CP): Ofender a dignidade ou o decoro (ex.: "Seu incompetente"). Trata-se de um insulto direto ou atributo negativo, atingindo a honra subjetiva. Não há imputação de fato determinado, mas sim uma ofensa pessoal.

💡 Dica do Trilha Penal: Na dúvida, lembre-se de que na Calúnia fala-se em crime, na Difamação atinge-se a reputação e na Injúria o foco é o insulto pessoal!

Gostou do esquema? Salve para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem estuda Direito! 🏛️📚

@trilhapenal by @trilhapenal

Hoje, quero fazer uma homenagem a todos os professores que, com conhecimento, dedicação e compromisso, ajudam a transformar vidas. Ensinar é muito mais do que transmitir informações: é despertar consciências, ampliar horizontes e preparar pessoas para construir um futuro melhor.

A todos os professores, minha admiração, meu respeito e minha gratidão.

Uma homenagem da Trilha Penal. ⚖️📚 @hellenycoelho @prof.ricardosa @otonielbisnetoprado @victorrammongama @dr.junioroliveira @jnlfelix @barreto_cassio by @trilhapenal

A Sociedade do Cansaço

Quando nos tornamos nossos próprios exploradores.

Em Sociedade do Cansaço, o filósofo sul-coreano Byung-Chul Han analisa uma contradição do nosso tempo: temos mais possibilidades do que nunca, mas também vivemos sob uma cobrança constante para fazer mais, conquistar mais e ir sempre além.

Antes, predominava a lógica da obediência: “Você deve”. Hoje, prevalece a lógica do desempenho: “Você pode”. Aparentemente, ganhamos liberdade. Mas, quando tudo parece possível, acabamos acreditando que precisamos dar conta de tudo.

Trabalhamos até a exaustão, estudamos sem descanso e adiamos momentos importantes porque sentimos que ainda não fizemos o suficiente. Aos poucos, deixamos de ser apenas cobrados pelos outros e passamos a cobrar de nós mesmos.

É assim que nos tornamos nossos próprios exploradores. A pressão já não precisa vir de fora; nós mesmos nos encarregamos de manter a cobrança. Descansar gera culpa, as conquistas perdem rapidamente o valor e até o desenvolvimento pessoal se transforma em mais uma obrigação.

Essa mentalidade também alcança a família. Dizemos que trabalhamos tanto para oferecer uma vida melhor a quem amamos, mas, nessa busca, podemos acabar abrindo mão justamente daquilo que mais importa: o tempo, a presença e a convivência.

O problema não está em querer crescer, mas em transformar a própria existência numa busca interminável por resultados.

Ter objetivos é importante. Trabalhar, estudar e buscar novas conquistas também. Mas nenhuma ambição deveria nos fazer esquecer que a vida não se resume ao que produzimos.

Uma vida bem-sucedida não é aquela em que conseguimos fazer tudo, mas aquela em que sabemos o que não vale a pena sacrificar.

Talvez a liberdade comece quando deixamos de medir nosso valor pelo que ainda precisamos conquistar e aprendemos a reconhecer que não precisamos provar nosso valor o tempo inteiro.

@trilhapenal by @trilhapenal

Trilha Penal | Christiano Cavalcante

@trilhapenal