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Wellington Freitas

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💼 Advogado especialista em inventários e testamentos 💼
Preservo seu patrimônio e sua família

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Você abre o aplicativo e percebe que o dinheiro desapareceu.

Transferências de valores incomuns, realizadas em sequência, para destinatários desconhecidos ou por dispositivo diferente podem revelar uma movimentação totalmente fora do perfil do cliente.

E esse detalhe importa.

O Superior Tribunal de Justiça entende que as instituições financeiras devem desenvolver mecanismos capazes de identificar e impedir transações que destoem do padrão habitual de movimentação. Quando há falha de segurança ligada à própria atividade bancária, pode existir responsabilidade da instituição pelos prejuízos causados.

Isso não significa que o banco será responsabilizado automaticamente em qualquer fraude. Cada situação exige a análise das operações, dos mecanismos de segurança utilizados, da comunicação realizada pelo cliente e das provas disponíveis.

Foi vítima de fraude bancária?

Registre o boletim de ocorrência, preserve comprovantes e conversas, comunique imediatamente o banco por escrito e guarde os protocolos.

Compartilhe este post com quem precisa saber disso.
Salve para consultar depois e siga @wfreitasadv.

Conteúdo informativo. A existência de responsabilidade depende das circunstâncias e das provas de cada caso.

#FraudeBancaria #DireitoDoConsumidor #GolpeDoPix #ResponsabilidadeBancaria #SegurancaDigital by @wfreitasadv

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3 months ago

Quem já teve câncer pode ter direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo estando curado e mesmo que o diagnóstico tenha ocorrido há muitos anos.

Esse direito pode alcançar quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma.

Um dos erros mais comuns é acreditar que a pessoa precisa estar em tratamento ou apresentar sintomas atuais. O STJ já consolidou que não é necessário comprovar a contemporaneidade dos sintomas nem a recidiva da doença.

Além de interromper os descontos futuros, em muitos casos pode ser possível buscar a restituição do Imposto de Renda pago indevidamente nos últimos cinco anos, conforme a documentação e o marco inicial reconhecido em cada situação.

Conhece alguém aposentado, pensionista ou reformado que já teve câncer?

Compartilhe este post com essa pessoa.
Comente “EU CONHEÇO” e siga @wfreitasadv para acompanhar mais conteúdos sobre seus direitos.

Conteúdo informativo. O reconhecimento do direito depende da análise individual dos documentos e dos rendimentos recebidos.

#IsencaoDeImpostoDeRenda #Cancer #Aposentadoria #DireitoTributario #DireitosDoAposentado by @wfreitasadv

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3 months ago

Você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar.

Quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma e possui uma das doenças graves previstas em lei pode ter direito à isenção do Imposto de Renda.

E existem dois pontos que muita gente desconhece:

1. Mesmo que a doença esteja controlada ou sem sintomas atuais, o direito ainda pode existir.

2. Além disso, dependendo do caso, pode ser possível recuperar valores pagos indevidamente.

Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a doença, os documentos médicos, a origem dos rendimentos e a data em que os requisitos foram preenchidos.

Você já conhecia esse direito?

Salve este post para consultar depois, compartilhe com alguém que possa precisar dessa informação e siga @wfreitasadv para acompanhar outros conteúdos jurídicos explicados de forma simples.

Conteúdo meramente informativo. A análise jurídica depende das particularidades de cada caso.

#ImpostoDeRenda #IsencaoDeImpostoDeRenda #DoencaGrave #Aposentadoria by @wfreitasadv

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3 months ago

Receber uma herança é um momento importante, mas você sabia que, mesmo sendo isenta de Imposto de Renda, ela precisa ser declarada?

Declarar corretamente garante que a Receita Federal acompanhe a origem do seu patrimônio e evita problemas futuros.

Passo a passo simplificado:

1. Acompanhe a declaração de espólio.

Enquanto o inventário não é finalizado, os bens do falecido devem constar na declaração de espólio: inicial, intermediária (se houver) e final. O inventariante é responsável por esse processo.

2. Declare a herança em seu nome.

Após a herança passar para seu nome, registre-a na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

Acesse a ficha e clique em “Novo”;

Escolha “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”;

Informe se você é titular ou dependente, os dados do falecido e o valor da sua cota da herança.

3. Registre os bens na ficha “Bens e Direitos”

Imóveis: selecione o código correto e descreva que o bem foi recebido por herança, incluindo dados do falecido e do inventário;

Dinheiro ou saldo bancário: informe o código correspondente e detalhe a origem do valor;

Em “Situação em 31/12 do ano anterior”, coloque zero. Em “Situação em 31/12 do ano atual”, informe o valor recebido.

4. Imposto estadual ITCMD.

Fique atento: a herança está sujeita ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), obrigatório para concluir o inventário.

5. Rendimentos após a partilha.

Os rendimentos gerados pelos bens herdados após a partilha devem ser declarados normalmente, conforme a natureza do rendimento (aluguel, juros, investimentos, etc.).

Declarar corretamente evita problemas e garante segurança para você e sua família. Procure um advogado especializado para orientar o processo, tirar dúvidas e assegurar que tudo seja feito dentro da lei.

Comente, compartilhe e acompanhe nosso perfil para mais dicas jurídicas!

#herança #impostoderenda #direitodefamília #direitodassucessões #irpf #itcmd #declaração #planejamentosucessório #advocacia #jurisoft #direitofiscal #planejamentofinanceiro by @wfreitasadv

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7 months ago

A decisão se baseou em um caso, onde uma servidora pública ingressou com ação, visando a devolução do Imposto de Renda pago desde 2019.

Veja só o que aconteceu:

A mulher é portadora da doença de Alzheimer, doença que causa alienação mental, assim, isenta o tributo, segundo a lei.

Apesar da lei não tratar especificamente o mal de Alzheimer, trata sobre alienação mental, uma das principais sequelas da doença.

Esse foi o entendimento pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ao julgar a ação, destacou que a inexistência da alienação dependeria de provas, o que é inadequada para o recurso especial.

Assim, decidindo e reafirmando o direito a isenção do pagamento do imposto aos portadores dessa doença.

Compartilhe o post e siga nossa página!

Em caso de dúvidas, busque um advogado especialista da área!

#direitotributario #stj #alzheimer #jurisoft #alienacaomental #impostoderenda #isencao by @wfreitasadv

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7 months ago

Quer vender um imóvel que está em processo de inventário?

Entenda a seguir como funciona!

Normalmente, o imóvel é vendido após a finalização do inventário. Entretanto, alguns demoram anos e os herdeiros precisam vender o bem antes de finalizar o processo judicial.

Saiba que é possível fazer isso desde que haja uma ordem judicial (mediante alvará), na qual o juiz permita essa venda.

Ainda, para a concessão desse alvará, serão analisados alguns aspectos, como:

1 - Se há real necessidade da venda do bem antes da partilha;

2 - Se todos os herdeiros concordam com a iniciativa e o valor proposto.

É importante que o procedimento seja feito com muita atenção, verificando cuidadosamente os requisitos legais, a fim de evitar nulidades e problemas.

Se você ainda tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, o ideal é contar com um advogado especializado!

#direitoimobiliário #imobiliario #imobiliaria #jurisoft #advocaciaimobiliaria #direito #direitocivil by @wfreitasadv

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7 months ago

O vendedor do carro infelizmente faleceu sem ter feito a transferência. O que fazer a partir desse momento?

Acompanhe que explicaremos!

Nessas situações, podemos pensar o seguinte:

“Vai para o herdeiro?”, “O comprador fica a ver navios?” ou “É necessário esperar o inventário?”

Calma, pois existe uma solução!

É possível realizar a transferência sem passar pelo inventário, já que geralmente é um processo mais complexo e demorado.

Mas como?

Com a ajuda de um advogado, você poderá pedir um alvará judicial. Esse documento é como uma permissão do juiz para transferi-lo sem complicações.

Depois, basta ir até o Detran para oficializá-la!

Por último, existe a possibilidade do comprador preferir aguardar a ação de inventário para resolver.

Então, se você está com questões como essa, busque orientação de advogados especializados!

#direitodefamília #jurisoft #transferênciadeveículo #detran #alavarájudicial #inventário by @wfreitasadv

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7 months ago

Quando alguém falece, seus bens (casa, carro, dinheiro, aplicações etc) passam por um processo chamado sucessão patrimonial, que transfere o patrimônio aos herdeiros de forma legal.

Além disso, existem obrigações fiscais que precisam ser cumpridas para evitar problemas com o Estado e a Receita Federal.

O primeiro imposto é o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cobrado pelos estados. Ele deve ser pago para que o inventário continue, e tanto o valor quanto o prazo variam conforme o estado.

Já o Imposto de Renda funciona diferente: a herança não é tributada, mas deve ser declarada como rendimento isento e não tributável, informando o tipo e o valor do bem recebido.

Enquanto o inventário não termina, o conjunto de bens do falecido é chamado de espólio. Nesse período, o inventariante precisa enviar as declarações de Imposto de Renda em nome do falecido até o fim do processo.

Quando a partilha termina, é feita a declaração final de espólio, encerrando as obrigações fiscais e transferindo oficialmente os bens aos herdeiros.

Atenção ao valor declarado dos bens: se o herdeiro usar o valor de mercado (maior que o declarado pelo falecido), pode haver cobrança de ganho de capital.

Por isso, é importante contar com um advogado especializado em Direito de Família antes de decidir.

Se este conteúdo te ajudou, compartilhe com quem também precisa entender melhor o processo de herança e sucessão.

#sucessao #heranca #inventario #impostoderenda #itcmd #direitosucessorio #jurisoft #advocacia #direitodefamilia #direitocivil #regularizacao by @wfreitasadv

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7 months ago

Aprendeu algo novo? Não esqueça de seguir para mais dicas! by @wfreitasadv

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8 months ago

Você ou alguém próximo, aposentado, pensionista ou reformado, sofre de uma doença grave e gostaria de saber como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Aqui está um guia simples para ajudá-lo nesse processo importante para aliviar o peso financeiro durante um período difícil.

1 – Acesse o Meu INSS:

Inicie pelo site ou aplicativo do Meu INSS, clique em "Novo Pedido" e selecione "isenção de imposto de renda".

2 – Documentação necessária:

Prepare seu CPF e documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença.

Em caso de representação legal, tenha em mãos uma procuração e identificação do procurador.

3 – Envio e perícia:

Após enviar os documentos pelo sistema, você pode ser chamado para uma perícia médica. Mantenha todos os documentos médicos à mão para apresentar no dia.

4 – Acompanhamento:

Você pode acompanhar o status do seu pedido pelo Meu INSS, em "Consultar Pedidos".

Lembrando que para ter direito à isenção é preciso preencher os requisitos previstos em lei.

Esse processo é gratuito e essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Não hesite em buscar assistência de um advogado especializado em direito previdenciário se precisar de ajuda adicional!

#isencaoir #doencasgraves #jurisoft #meuinss #direitoprevidenciario by @wfreitasadv

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8 months ago

Quando alguém falece, além dos bens físicos deixados, é preciso pensar em seus bens digitais.

A herança digital é, assim, o acervo resultante de todo o conteúdo criado e armazenado em rede pela pessoa agora falecida.

Esses ativos digitais podem, ainda, ser suscetíveis de negociações comerciais, a exemplo de criptomoedas, ou de exclusivos valores existenciais, como uma conta de e-mail ou fotos registradas no celular.

E o que fazer com essa modalidade de herança?

Atualmente, estudiosos do direito discutem sobre a transferência desses bens como um possível ato de violação da intimidade do falecido. Afinal, muitas vezes alguns conteúdos são estritamente pessoais - sem qualquer valor econômico ou maior interesse aos herdeiros.

Para entender melhor o que você poderá fazer com essa parte da herança, recomendamos contatar um advogado especialista em direito das famílias e sucessões.

Estamos à disposição!

#digital #bensdigitais #rede #criptomoeda #intimidade #sucessão #falecimento #herança #herdeiro #jurisoft #direito #advocacia #advogado #advogada #duvida #ajuda #juridico #conhecimento #dica #educação by @wfreitasadv

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8 months ago

Se um herdeiro falece antes de receber a herança, os filhos dele têm direito? Descubra como funciona a sucessão por representação! Assista e fique por dentro!

#sucessao #representacao #jurisoft #direitodeheranca #filhosdoherdeirofalecido #direitosucessorio by @wfreitasadv

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8 months ago