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Yuri Azeredo | Advogado Criminalista

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👨🏽‍💼 | Criminalista com atuação em Inquéritos Policiais e Processos Criminais
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taken in El Colorado Ski Santiago by @yuriazeredo

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2 days ago

QUEM VENDE O VOTO TAMBÉM PODE RESPONDER POR CRIME.

A compra de voto não envolve só quem oferece dinheiro ou vantagem.

O Código Eleitoral também pune quem solicita ou recebe vantagem para dar o voto ou prometer abstenção. A pena pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.

E, quando a conduta envolve candidato, ainda podem existir consequências eleitorais, como multa e cassação do registro ou do diploma.

Em época de eleição, vale lembrar:

VENDER O VOTO NÃO É SÓ UMA “AJUDA” OU UM ACORDO INFORMAL. PODE VIRAR PROCESSO CRIMINAL. by @yuriazeredo

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3 days ago

Em época de segundo turno, vale lembrar uma coisa simples:

CLÁUSULA PÉTREA NÃO IMPEDE GOLPE.

Ela limita mudanças feitas dentro da própria Constituição.

Golpe é justamente a ruptura dessa ordem.

Por isso, proteger a democracia não é só garantir o voto.

É garantir que as regras continuem valendo depois dele. by @yuriazeredo

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8 days ago

taken in Santiago, Chile by @yuriazeredo

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23 days ago

Não existe justiça só para quem é ‘bonzinho’. Ou ela é para todos, ou não é justiça. taken in Penitenciária Feminina de Cariacica by @yuriazeredo

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4 days ago

Ser chamado para comparecer à delegacia não significa a mesma coisa em todas as situações.

Uma das primeiras informações que você precisa entender é: em que condição será ouvido?

Vítima, testemunha e investigado ocupam posições diferentes dentro de um procedimento — e isso pode influenciar a forma como você deve se preparar para o comparecimento.

Antes de ir, procure saber:

🔹 Por que você foi chamado?
🔹Qual procedimento está em andamento?
🔹Em que condição você aparece nesse procedimento?
🔹Você sabe o que está sendo apurado?
🔹Há necessidade de orientação jurídica antes do comparecimento?

O problema não é simplesmente “ir à delegacia”.

O problema é ir sem entender por que você foi chamado e qual é a sua posição naquele procedimento.

Delegacia não é lugar para improvisar estratégia.

Envie este post para quem ainda acha que “se não fez nada, é só ir lá explicar”. by @yuriazeredo

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7 days ago

A rotina muda. As contas continuam chegando. Os filhos continuam perguntando. As visitas passam a ter dia e hora. E muitas famílias descobrem, de uma vez, como um processo criminal consegue atravessar a vida de quem nem sequer é parte dele. by @yuriazeredo

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8 days ago

taken in Calçadão da Praia De Camburi by @yuriazeredo

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9 days ago

Ver a polícia e tentar sair do local NÃO SIGNIFICA, AUTOMATICAMENTE, QUE UMA BUSCA PESSOAL SERÁ ILEGAL.

Em um caso analisado pelo STF, o acusado entrou rapidamente em um veículo e tentou deixar o local ao perceber a aproximação de policiais.

O STJ havia considerado a abordagem ilegal. Mas o Supremo reformou esse entendimento e RESTABELECEU A CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, reconhecendo que, diante das circunstâncias concretas daquele caso, existiam fundadas razões para a abordagem.

O ponto importante é este: NÃO EXISTE UMA RESPOSTA AUTOMÁTICA BASEADA APENAS NA PALAVRA “FUGA”.

A legalidade da abordagem depende dos elementos concretos existentes antes da revista e da existência de fundada suspeita que justifique a atuação policial.

REFERÊNCIA: STF, RE 1.520.740 AgR/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 04/02/2025, DJe 11/02/2025. by @yuriazeredo

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11 days ago

ESTAR NA DELEGACIA COMO TESTEMUNHA NÃO SIGNIFICA ESTAR SENDO INVESTIGADO. MAS ISSO TAMBÉM NÃO TORNA O DEPOIMENTO UM ATO IRRELEVANTE.

Em uma diligência na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, acompanhei um cliente durante sua oitiva como testemunha.

O acompanhamento jurídico também é importante nessas situações para que a pessoa compreenda exatamente em que condição está sendo ouvida, conheça seus direitos e participe do ato com segurança.

No processo criminal, a orientação adequada não começa apenas quando alguém se torna investigado ou acusado. Muitas vezes, ela começa antes disso. taken in Delegacia De Proteção A Criança E Ao Adolescente - Dpca by @yuriazeredo

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11 days ago

DIZER QUE FEMINICÍDIO “NÃO EXISTE” NÃO É SÓ UMA DISCUSSÃO SOBRE PALAVRAS.

Feminicídio não é qualquer homicídio em que a vítima seja uma mulher. O próprio Código Penal reconhece situações específicas, como violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

E é justamente por isso que reduzir determinadas mortes a “ciúme”, “paixão” ou “traição” me incomoda tanto.

Podemos discutir a pena.

Podemos discutir o enquadramento.

Podemos discutir as provas e cada caso concreto.

O QUE NÃO FAZ SENTIDO É NEGAR O FENÔMENO INTEIRO.

DAR NOME À VIOLÊNCIA NÃO CRIA A VIOLÊNCIA.

SÓ TORNA MAIS DIFÍCIL FINGIR QUE ELA NÃO EXISTE.

E você, o que pensa sobre essa fala? by @yuriazeredo

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9 days ago

Quando alguém pergunta “estelionato dá cadeia?”, normalmente está procurando uma resposta de sim ou não.

Só que, no Direito Penal, essa resposta depende de várias etapas.

Uma coisa é a pena prevista para o crime na lei. Outra é a pena que eventualmente será aplicada naquele caso concreto. E outra, ainda, é como essa pena será cumprida.

Por isso, olhar apenas para o número de anos previsto no Código Penal pode levar a uma conclusão errada.

O tipo de estelionato praticado, a forma como o crime aconteceu, os antecedentes do acusado, eventual reincidência, as circunstâncias do caso e até a possibilidade de aplicação de outros mecanismos previstos em lei podem mudar bastante o desfecho do processo.

Em determinadas situações, pode haver espaço para acordo de não persecução penal. Em outras, caso exista condenação, pode ser possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.

Prestem bastante atenção: isso não significa que todo acusado de estelionato ficará fora da prisão. Também não significa que todo condenado será preso.

O erro está justamente em transformar uma questão jurídica cheia de variáveis em uma resposta automática.

No fundo, é isso: para entender o risco real de prisão em um caso de estelionato, não basta saber qual é o nome do crime. É preciso analisar qual foi a conduta, qual enquadramento jurídico se aplica e quais são as circunstâncias daquele processo.

Salve este post para consultar quando surgir essa dúvida e compartilhe com alguém que ainda acredita que “condenação” e “prisão” são sempre a mesma coisa. by @yuriazeredo

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12 days ago