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By Eva Cruzeiro
PODE TUDO! ✊🏾

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Constituição da República Portuguesa
Artigo 65.º – Habitação e urbanismo
1 - Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.

2 - Para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado:
a) Programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social;
b) Promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais;
c) Estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada;
d) Incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução.

3 - O Estado adoptará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso à habitação própria.

4 - O Estado, as regiões autónomas e as autarquias locais definem as regras de ocupação, uso e transformação dos solos urbanos, designadamente através de instrumentos de planeamento, no quadro das leis respeitantes ao ordenamento do território e ao urbanismo, e procedem às expropriações dos solos que se revelem necessárias à satisfação de fins de utilidade pública urbanística.

5 - É garantida a participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico do território. by @_pod_tudoo_

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118

a day ago

Portugal precisa ou não de imigrantes? Diga-me!!!

No governo uns dizem que sim outros dizem que precisamos de reduzir a imigração. Mas quem tem, afinal, respostas sérias para o país?

O Partido Socialista e o seu Secretário-Geral, José Luís Carneiro @carneirojlc , apresentaram propostas concretas para responder aos problemas reais dos portugueses.

Se este Governo fosse mais humilde, ouvia, aprendia e governava. Em vez disso, continua a fazer da agenda radical e medíocre da extrema-direita a sua bússola política.

Portugal merece mais. Os portugueses merecem mais do que um Governo completamente perdido.

#Portugal #Imigração #Ps #politica #Governo by @_pod_tudoo_

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101

10 days ago

Estimado Hugo Soares,

Antes de mais, quero felicitá-lo por esta grande intervenção em plenário e dizer-lhe também que, cá em Lisboa, tal como referiu acontecer na sua terra, quando alguém falta repetidamente à verdade e insiste em declarações falsas e inaceitáveis, ainda por cima num momento em que perdemos tantas vidas, também não precisamos de grandes rodeios nem de eufemismos para dizer o que isso é.

Carlos Moedas, em Lisboa, nós não lhe perdoaremos!

#lisboa #mentira #direito #portugal #ps taken in Lisbon, Portugal by @_pod_tudoo_

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87

16 days ago

Sobre a morte de Odair Moniz, não basta discutir a responsabilidade criminal individual.

É preciso saber quem validou a versão inicialmente comunicada pela PSP. Essa versão foi contrariada pelo Tribunal, e isso é gravíssimo. Que medidas serão tomadas para garantir credibilidade, transparência, fiscalização e responsabilização?

Bairros como a Cova da Moura não podem ser tratados como zonas de suspeição permanente. A segurança pública deve proteger todos os cidadãos, sem transformar comunidades inteiras em ameaça.

A credibilidade das forças de segurança é essencial numa democracia.

A autoridade democrática exige rigor, proporcionalidade, confiança e respeito pelos direitos fundamentais de todos.

#portugal #democracia #direitos #segurança #politica by @_pod_tudoo_

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269

4 months ago

Hoje, todos os partidos da direita votaram contra a Iniciativa Legislativa de Cidadãos para reforçar o combate à discriminação e aos crimes de ódio. Todos da esquerda votaram a favor.

A iniciativa foi chumbada.

Hoje confirmamos, mais uma vez, que dar maiorias parlamentares à direita significa abrir caminho ao retrocesso. Uma Assembleia menos comprometida com a igualdade, menos disponível para proteger as vítimas e mais pronta a transformar reservas técnicas em recusa política.

Usaram argumentos jurídicos para votar contra uma iniciativa que podia, e devia, baixar à especialidade para ser melhorada. Porque é precisamente para isso que serve a especialidade: corrigir, aperfeiçoar, garantir proporcionalidade, clareza e segurança jurídica.

Mas a direita preferiu chumbar porque não se importa. Porque como se percebeu nos discursos quer as vítimas caladas e sem proteção.

A radicalização do Partido Social Democrata já não é apenas uma deriva retórica. É uma escolha política. Temos um PSD cada vez mais contra os trabalhadores, contra os imigrantes, contra as minorias, contra quem vive situações de vulnerabilidade, contra políticas públicas de igualdade e, agora, contra uma iniciativa cidadã que pedia mais protecção para vítimas de discriminação.

A luta contra a discriminação não é uma causa de uma bancada. É uma causa da democracia.

E quando um partido que se diz social-democrata vira as costas a esta luta, não está apenas a votar contra uma iniciativa. Está a dizer ao país de que lado escolhe estar.

Nós continuaremos do lado das vítimas, da igualdade, da dignidade humana e de uma democracia que não deixa ninguém para trás.

@gac.comunidade parabéns e obrigada… a luta continua !
#democracia #discrimination #portugal #igualdade #direitoshumanos by @_pod_tudoo_

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295

4 months ago

Há um ano entrei na Assembleia da República.

A verdade é que, apesar de já ter falado para milhares de pessoas em palcos, auditórios, universidades e debates, nada me preparou verdadeiramente para a responsabilidade de representar cidadãos numa instituição que faz parte do coração da nossa democracia.

Este ano foi intenso. Houve dias de entusiasmo e dias de frustração. Houve debates em que falei com absoluta convicção e outros em que saí com mais perguntas do que respostas.

E ainda bem.

Porque uma das maiores aprendizagens deste ano foi perceber que a política não é sobre ter sempre razão. É sobre ouvir, estudar, questionar, construir e, tantas vezes, aceitar a complexidade dos problemas que enfrentamos enquanto sociedade.

Entrei nesta casa com causas. Continuo a tê-las. Mas saio deste primeiro ano com algo igualmente importante: uma compreensão muito mais profunda da responsabilidade que é transformar convicções em propostas concretas e palavras em decisões que afectam a vida das pessoas.

Quero agradecer ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista por tudo o que me ensinou ao longo deste caminho. A confiança, a disponibilidade, a partilha de conhecimento e o apoio constante fizeram toda a diferença.

Mas quero também agradecer aos Deputados dos outros grupos parlamentares. Num tempo em que a política é frequentemente apresentada como um espaço de hostilidade permanente, a minha experiência tem sido, na generalidade, marcada pelo respeito institucional, pela cordialidade e por muitas conversas que me permitiram aprender com pessoas que pensam de forma diferente de mim.

A democracia é mais forte quando somos capazes de discordar sem deixar de nos respeitar.

Um ano depois, continuo a aprender todos os dias. Talvez mais consciente das limitações da política. Mas também mais consciente da sua importância.

E, acima de tudo, continuo profundamente grata pelo privilégio de poder servir.

@grupoparlamentar_ps by @_pod_tudoo_

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56

4 months ago

Minha intervenção na audição do Ministro da Administração Interna, Luís Neves, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
A audição foi requerida pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista na sequência das conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça sobre a operação policial realizada a 19 de dezembro de 2024 na Rua do Benformoso, Lisboa, que ficou marcada pelas imagens de dezenas de cidadãos encostados a uma parede, revistados na via pública, sem que nenhum deles viesse a ser acusado de qualquer crime.
A Provedoria de Justiça identificou falhas graves na planificação da operação, o incumprimento do princípio da proporcionalidade e a violação das normas internas da própria PSP, recomendando uma maior cultura de direitos humanos nas forças de segurança, com especial atenção às pessoas migrantes.

#Justice #benformoso #direitos #politica #democracia by @_pod_tudoo_

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66

6 months ago

Hoje, na audição regimental ao Ministro da Administração Interna, coloquei questões sobre a violência doméstica e a confiança das vítimas no sistema.

Sabemos que as quase 30 mil participações anuais estão longe de refletir a verdadeira dimensão do problema. Muitas vítimas continuam a não denunciar por medo, dependência económica ou por experiências anteriores em que não se sentiram levadas a sério. Isto é algo que também tenho ouvido diretamente de várias vítimas: algumas referem que receberam o apoio adequado, mas outras mostram que ainda há aspetos do sistema que precisam de melhorar.

Questionei o Governo sobre o que está a ser feito para aumentar a confiança das vítimas nas autoridades, reforçar a formação especializada de quem faz o primeiro acolhimento e avaliar os casos em que as vítimas acabam por desistir do processo.

Se este problema persiste, é porque as respostas que temos ainda não são suficientes. Precisamos de garantir que quem procura ajuda encontra um Estado preparado para proteger.

#violencia #mulheres #vitimas #democracia #apoio by @_pod_tudoo_

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56

6 months ago

Eu sinto, todos os dias, o apoio de muitas pessoas. E esse apoio tem crescido.

Sei que somos muitos os que lutamos por um país melhor e mais justo. Mas quando se trata de enfrentar quem ataca os valores da nossa democracia, os nossos direitos e a dignidade das pessoas, nunca podemos achar que somos suficientes. É precisamente nesses momentos que precisamos de ainda mais vozes, mais união e mais coragem.

A luta que fazemos não é uma luta individual. É uma luta colectiva.
Por isso, a todos os democratas e a todas as pessoas que sabem que esta é uma luta que diz respeito a todos, peço que mantenham o foco. Precisamos de mais união, mais solidariedade e mais empatia.

Temos de proteger quem está nesta linha da frente, no anonimato ou não, a fazer esta luta em Portugal e no mundo. Pessoas que muitas vezes pagam um preço pessoal por defender aquilo que é justo.

Muito obrigada @_varelah e para todas e todos que continuam firmes!

Juntos podemos tudo. ✊🏾

#portugal #politica #união #democracia #liberdade by @_pod_tudoo_

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105

6 months ago

Quem não quer ser chamado de racista, não seja racista.
Denunciar o racismo e todas as formas de discriminação não é radicalismo. É um dever democrático.

Nunca se calem perante a injustiça.
O silêncio só serve para proteger os criminosos.

A violência do racismo manifesta-se de várias formas: no ataque descarado, na indiferença de alguns e na inversão dos papéis, quando quem denuncia a discriminação é tratado como se fosse o problema.

Quem denuncia não é radical. Radical é quem usa o racismo como arma, quem o aceita ou quem tenta normalizá-lo.
#portugal #democracia #politica #direitoshumanos #racism by @_pod_tudoo_

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621

7 months ago

Intervenção sobre racismo.

Repito:
A todas as vitimas de racismo dizer que:
Não estão sozinhos
Não se calem
Denunciem
Cabeça erguida
e não se deixem intimidar

#racism #democracia #portugal #igualdade #direitoshumanos by @_pod_tudoo_

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7 months ago

No debate ficou claro o que está em causa nestas eleições presidenciais.
De um lado, a confusão deliberada, o ruído e a tentativa de transformar a Presidência da República num instrumento de confronto e divisão.
Do outro, a decência, o sentido de Estado e o respeito pela Constituição.

8 de Fevereiro VOTA SEGURO! #portugal #liberdade #eleicoes2026 #politics #mulheres taken in Assembleia Da República De Portugal by @_pod_tudoo_

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9 months ago