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Helena Arriola Sperandio

@helena_relgov

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Advogada
Gerente de RIG @faciappr
Diretora da Comissão de Infraestrutura @oab_pr
Vice-coord. Comitê Rel. Institucionais @movimento.proparana

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📢 CONGRESSO PROMULGA EMENDA CONSTITUCIONAL SOBRE A JORNADA DE TRABALHO

O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta sexta-feira (16/10), a emenda constitucional n° 141/2026, decorrente da PEC 221/2019, que altera as regras constitucionais sobre jornada de trabalho e repouso semanal remunerado.

A mudança estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal, sem redução salarial, com implementação em duas etapas:

▪️ Primeira etapa: limite de 42 horas semanais, após dois meses da publicação oficial da emenda.

▪️ Segunda etapa: limite de 40 horas semanais, um ano após o encerramento do primeiro prazo de transição.

A nova disciplina também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, observadas as regras específicas de vigência e transição estabelecidas no texto promulgado.

A Faciap acompanha as pautas legislativas de impacto para o setor produtivo e seguirá monitorando os desdobramentos e as orientações necessárias à adaptação das empresas.

📌 As datas definitivas de implementação devem observar a publicação oficial e os prazos previstos na emenda. by @helena_relgov

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a day ago

Voto em branco vai para quem está na frente nas pesquisas?

Esse é um mito comum sobre as eleições. Entender o que acontece com os votos em branco ajuda a evitar a desinformação e a fazer escolhas mais conscientes.

Assista ao episódio completo do Podcast Faciap no YouTube.

#Faciap #VotoConsciente #Eleições2026 by @helena_relgov

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a day ago

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, de autoria do Poder Executivo Federal, que reúne medidas voltadas aos MEIs e aos pequenos negócios.

O texto prevê a ampliação do limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de mudanças nas regras de contratação de empregados.

Também incorpora o PLP 267/2026, apresentado pelo Governo Federal nesta semana, que prevê a remissão condicionada de determinados débitos federais de MEIs e alterações nas regras de licitações públicas.

A aprovação, porém, não contempla a atualização mais ampla dos limites do Simples Nacional, pauta histórica do setor produtivo que segue pendente.

A Faciap continuará acompanhando a tramitação e atuando em defesa da competitividade e de um ambiente de negócios equilibrado para as empresas paranaenses. by @helena_relgov

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3 days ago

A PEC que altera a escala 6x1 foi aprovada na noite desta quarta-feira, 14, em dois turnos pelo Plenário do Senado Federal.

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. A implementação está prevista para começar dois meses após a promulgação, com jornada de até 42 horas semanais, chegando a 40 horas após um ano.

Durante a tramitação no Senado, foram apresentadas 36 emendas com propostas de alteração do texto, abordando temas como regras de transição, negociação coletiva, regimes diferenciados de jornada, contratos por hora, desoneração da folha de pagamento, compensações aos empregadores e tratamento específico para determinados setores e atividades. Todas foram rejeitadas na CCJ, e a proposta seguiu para votação em Plenário sem essas alterações.

A Faciap acompanhou toda a tramitação da matéria e atuou institucionalmente pela alteração do texto, buscando mitigar os impactos da medida sobre as empresas paranaenses, especialmente diante dos desafios de adaptação dos diferentes setores produtivos. by @helena_relgov

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3 days ago

O que você deve analisar antes de escolher seu candidato?

Mais do que conhecer o discurso, é importante avaliar as propostas, o posicionamento e o que cada candidato pretende fazer se for eleito.

Neste corte, falamos sobre o que considerar para fazer uma escolha consciente nas Eleições 2026.

Assista ao episódio completo do Podcast Faciap no YouTube.

#Faciap #VotoConsciente #Eleições2026 #Política by @helena_relgov

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4 days ago

Você já se perguntou o que é preciso para se candidatar a um cargo político?

Será que qualquer pessoa pode entrar na disputa? Existem algumas regras e requisitos que precisam ser cumpridos.

Neste corte, explicamos quem pode se candidatar e quais são essas exigências.

Assista ao episódio completo do Podcast Faciap no YouTube.

#Faciap #VotoConsciente #Eleições2026 #Eleições by @helena_relgov

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10 days ago

Hoje, a Faciap acompanhou, no TRE-PR, a cerimônia que definiu as 35 seções eleitorais que passarão por auditoria no Paraná. A participação institucional e apartidária das entidades fiscalizadoras integra os mecanismos de acompanhamento e transparência do processo eleitoral. Assista ao vídeo para entender como as urnas foram selecionadas e acompanhe nosso Instagram para saber mais sobre os testes. by @helena_relgov

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14 days ago

Você sabe qual é o papel de cada cargo que será escolhido nas Eleições 2026? 🤔

Presidente, governador, senador e deputado têm funções diferentes dentro da estrutura política do país e dos estados. Entender o que cada um faz ajuda a compreender melhor o que está em jogo na hora de votar.

Neste corte, explicamos de forma simples as atribuições de cada cargo.

Assista ao episódio completo do Podcast Faciap no YouTube.

#Faciap #VotoConsciente #Eleições2026 #Eleições by @helena_relgov

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15 days ago

Você sabe como as urnas eletrônicas são auditadas?

Amanhã, a Faciap estará presente na cerimônia que definirá as seções eleitorais auditadas no Paraná.

Acompanhe a cobertura em nosso Instagram e fique de olho nos stories!

Quer saber mais sobre as eleições? Acesse a Cartilha Voto Consciente pelo link da bio.

#faciap #urnaseletrônicas #Eleições2026 by @helena_relgov

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15 days ago

A Faciap esteve presente, nesta quinta-feira (1º de outubro), no lançamento do Selo OAB Advocacia Sustentável, iniciativa da OAB Paraná que reconhece e incentiva a adoção de práticas ambientais, sociais e de governança na gestão de organizações da advocacia.

Helena Arriola Sperandio, gerente de RIG da Faciap, representou a Faciap e o presidente Flávio Furlan no evento, que reuniu representantes da advocacia, do setor empresarial e de instituições parceiras.

O lançamento também contou com uma roda de conversa sobre a contribuição da advocacia para a sustentabilidade das organizações e para o desenvolvimento do Paraná.

A participação da Faciap reforça a importância do acompanhamento de iniciativas que contribuem para ampliar o debate sobre sustentabilidade e responsabilidade no ambiente empresarial paranaense. by @helena_relgov

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15 days ago

A Faciap participa do diálogo institucional sobre as Eleições 2026 no Paraná. Nesta quinta-feira, dia 1º, recebeu a visita institucional de Antonio Cardarello, coordenador regional da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em Curitiba, Cardarello cumpre agenda de reuniões com entidades empresariais e representantes da sociedade civil para conhecer diferentes perspectivas sobre o processo eleitoral, o ambiente político e institucional e as expectativas dos setores econômicos.
Cardarello foi recebido pela gerente de Relações Institucionais e Governamentais, Helena Arriola Sperandio, e pelo gerente de Relacionamento, Renê Terezin. by @helena_relgov

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16 days ago

Você sabe, de verdade, o que cada cargo político pode fazer? 🗳️

Em ano de eleição, informação também é parte da decisão.

Por isso, a Faciap criou a Cartilha Voto Consciente 2026, um conteúdo prático para entender as atribuições dos cargos eletivos, saber o que observar antes de escolher um candidato e reconhecer os riscos da desinformação.

O voto consciente começa muito antes da urna: começa na busca por informação, no olhar crítico e na responsabilidade de cada escolha.

📲 Acesse a Cartilha Voto Consciente 2026 no link da Bio e compartilhe com sua ACE, equipe e associados.

#Faciap #VotoConsciente #Eleições2026 by @helena_relgov

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23 days ago