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Lucas Pace

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Advogado
Sócio fundador do escritorio @pmma.dvogados

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O Senado aprovou o fim da escala 6x1. E agora?

O texto já está definido. O que falta é a publicação da emenda, e é a partir dela que os prazos começam a correr.

Em 2 meses: limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
Em mais 1 ano: limite de 40 horas.

Tudo sem redução de salário, inclusive para quem recebe piso.

Para as empresas, o recado é simples: o planejamento precisa começar agora. Escalas, quadro de pessoal, normas coletivas e contratos com piso proporcional vão exigir revisão antes do primeiro prazo.

Arraste para ver o que muda na prática e o que fazer desde já.

Ficou com dúvida ? Busque nossa equipe pelo link na Bio e salve este post para consultar quando pec entrar em vigor!

#direitodotrabalho #empregado #empresa #Pace&Moriyaadvogados by @lucaspace_adv

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19 hours ago

Primeiro você começa, depois você melhora!!
Toda grande conquista começa com um primeiro passo. E olhando para trás, é impossível não sentir orgulho de tudo até aqui.
O escritório mudou, cresceu, ganhou novos detalhes, novos espaços e identidade. Mas, acima de tudo, cada mudança representa trabalho, dedicação, aprendizado e a o vontade de oferecer sempre o melhor.
Nem sempre foi fácil. Cada etapa foi importante para chegarmos aqui. Começar é apenas o primeiro passo, melhorar todos os dias é o que nos faz evoluir.
Agradecemos a Deus, familia, amigos, parceiros e clientes, que seja apenas mais uma etapa de muitas que ainda estão por vir. by @lucaspace_adv

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a month ago

Visita ilustre ao nosso escritorio hoje! Da faculdade pra vida! Volte sempre Dr. SILAS @silasbass_naellyvoc , será sempre bem vindo! @pmma.dvogados @kleber_moriya by @lucaspace_adv

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a month ago

A Lei Antifacção já está em vigor e amplia os mecanismos de combate ao crime organizado no Brasil.

A Lei nº 15.358/2026 passou a tratar de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas que utilizam violência ou grave ameaça para controlar territórios, intimidar pessoas ou interferir no funcionamento de instituições.

Entre as principais mudanças está a criação do crime de domínio social estruturado, com pena de **20 a 40 anos de prisão**, sem prejuízo das punições por outros delitos praticados.

A legislação também fortalece medidas para identificar, bloquear e apreender bens ligados às organizações criminosas, além de ampliar instrumentos de investigação e integração entre autoridades.

Outro ponto relevante envolve alterações em normas penais, processuais e de execução da pena. Dependendo da conduta, podem existir regras mais rígidas para progressão de regime e acesso a benefícios.

No entanto, a aplicação da lei deve respeitar o devido processo legal, o direito de defesa e a análise individual de cada caso.

Diante de uma investigação ou acusação, busque orientação jurídica de nossa equipe pelo link na bio.

#leiantifaccao #crimeorganizado #direitopenal #processopenal #pace&moryiaadvogados by @lucaspace_adv

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3 months ago

A audiência de custódia é uma garantia fundamental e o primeiro contato da pessoa presa com o juiz, devendo ocorrer em até 24 horas após a prisão. Não serve para julgar o crime, mas para avaliar a legalidade da detenção e suas condições.

Durante a audiência, o indivíduo deve estar acompanhado de um advogado e pode relatar abusos ou violências. O juiz analisa se a prisão respeitou a lei e, havendo ilegalidade, deve relaxar a prisão.

Além disso, o magistrado define como o preso aguardará o processo. A prisão pode ser convertida em preventiva ou temporária se houver risco.

Caso contrário, pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas como tornozeleira eletrônica.

A presença de defesa técnica desde o início é essencial. Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, na dúvida, busque orientação de nossa equipe especializada

#direitopenal #audienciadecustodia #processopenal #direitosfundamentais #jurisoft #pace&moryiaadvogados by @lucaspace_adv

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4 months ago

Comemorado em muitos países do mundo, o Dia Mundial do Trabalho celebra a luta dos trabalhadores por seus direitos e condições dignas.

No Brasil, essa data é lembrada como feriado nacional, agindo como um momento de reflexão sobre as conquistas e desafios da classe trabalhadora.

As batalhas e reivindicações efetuadas pelos operários ao longo dos anos culminaram na criação de leis e regulamentações que garantem direitos trabalhistas e proteção social.

No entanto, ainda há muito a ser feito para garantir condições dignas de trabalho a todos! É preciso prestar atenção no combate ao trabalho infantil, na igualdade salarial entre gêneros, na segurança do trabalhador, etc.

Devemos utilizar esse dia para reconhecer a importância da luta dos trabalhadores na construção de um mundo mais justo e equitativo!

#diadotrabalho #direitotrabalhista #direito #advocacia by @lucaspace_adv

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5 months ago

As normas referentes à captação de recursos para campanhas são rigorosas, uma vez que o desequilíbrio financeiro pode resultar em disparidades entre os candidatos.

Desde a reforma eleitoral de 2015, a legislação enumerou cinco fontes aceitáveis. Confira quais são:

1 - Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ambos de natureza pública;

2 - Recursos provenientes do próprio candidato;

3 - Doações de pessoas físicas, de outros candidatos ou partidos, inclusive por meio de "vaquinhas" virtuais;

4 - Eventos de arrecadação de fundos ou comercialização de bens e serviços;

5 - Rendimentos gerados por investimentos de valores previamente arrecadados.

Além disso, é importante ressaltar que doações de empresas não são permitidas.

Caso você conheça alguém que pretenda se candidatar nas próximas eleições, compartilhe esse post. @pmma.dvogados
#eleicoes2026#campanhaeleitoral #precandidatos by @lucaspace_adv

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6 months ago

Sofrer um acidente no ambiente laboral, sem dúvidas causa dor e constrangimento ao trabalhador.

Em decorrência disso, o abalo psicológico é considerado presumido. Assim, caberá ao empregado que recorrer à Justiça apenas demonstrar a culpa do empregador que agiu mal por vontade, negligência, imperícia ou imprudência.

Com isso, é possível afirmar que a responsabilidade pela reparação do dano moral se dá pela prática do ato ilícito: não observar as normas relativas à segurança do trabalho, por exemplo.

Caso esteja passando por uma situação como essa, não deixe de procurar auxílio jurídico especializado!

@pmma.dvogados

#trabalho #danosmorais #direitodotrabalho #acidentedetrabalho #direito #jurisoft #advocacia by @lucaspace_adv

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6 months ago

Primeiro, vale destacar que o preso em flagrante é o indivíduo capturado pelas autoridades durante a prática de um crime ou imediatamente após, em circunstâncias que indiquem que ele seja o autor do fato.

No entanto, mesmo com a liberdade restrita, há direitos que devem ser respeitados pelos agentes do Estado.

Acompanhe!

1 - Direito ao silêncio:

Talvez seja o mais relevante para não produzir provas contra si.

A pessoa presa não pode ser obrigada a contribuir com sua própria incriminação - seja por meio de confissões, desbloqueio de telefone celular ou indicação de locais diferentes dos relacionados ao crime.

Ou seja, não precisa colaborar auxiliar ativamente com as autoridades.

2 - Direito à assistência técnico-jurídica:

Deve ter a oportunidade de contatar um advogado para o acompanhamento durante os procedimentos policiais.

Aliás, a autoridade policial que prossegue com o interrogatório mesmo após a solicitação de um advogado, pode estar sujeita a acusações de crime abuso de autoridade.

3 - Direito de não ser algemado:

A utilização de algemas, assim como o uso da força, é uma medida excepcional.

A polícia só deve utilizar esse item se houver justificativa plausível - como quando a pessoa representa um risco para outros colegas ou terceiros.

Na ausência de qualquer indício de perigo, o uso é desnecessário e pode ser considerado ilegal!

Essas informações foram úteis?

Deixe sua opinião nos comentários e não se esqueça de compartilhar o conteúdo!

#direitosfundamentais #direitoconsitucional #direitopenal #jurisoft #processopenal direitosdopreso prisão direitoshumanos by @lucaspace_adv

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7 months ago

Será que "Cálculo" e "Planejamento" são a mesma coisa?

Acompanhe para entender!

O Cálculo Previdenciário é determinado por regras específicas e, geralmente, existe uma para cada tipo de benefício.

Nele, o tempo e o salário de contribuição do segurado fazem parte da apuração, o que pode ser complexo devido às diferentes fórmulas aplicadas a inúmeras situações.

Essas fórmulas incluem o cálculo do:

Salário de benefício com e sem a incidência do fator previdenciário;

Benefício de atividades concomitantes;

Renda mensal inicial;

Contribuições em atraso, entre outras.

É por meio dessa apuração que você projeta o melhor cenário para o seu Planejamento Previdenciário.

Ou seja, isso permite estimar um valor de aposentadoria que esteja alinhado com seu estilo de vida e expectativas.

Um advogado especializado na área compreende todo esse sistema e pode orientá-lo. Assim, você terá uma ideia mais clara do valor que precisará investir e do tempo necessário para alcançar seus objetivos.

Portanto, busque um profissional de confiança! @pmma.dvogados

#INSS #direitoprevidenciário #advogadoprevidenciarista #cálculosprevidenciários #planejamentoprevidenciário #investimentoprevidenciário by @lucaspace_adv

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7 months ago

Assim é o começo....10 anos para montar duas cadeiras!! by @lucaspace_adv

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8 months ago

Construindo pontes, sonhos e a busca pelos direitos sociais reprimidos. Escritorio @pmma.dvogados com novo endereço: Rua Ruy Barbosa, n° 133, Sala 02, Jardim Olavo Bilac, São Bernardo do Campo - SP. by @lucaspace_adv

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8 months ago