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Lucas Pace

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FIM DA ESCALA 6x1: ATENÇÃO AOS PRAZOS DE TRANSIÇÃO

A Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro, prevê a redução gradual da jornada de trabalho e a ampliação do repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

Confira o cronograma geral:

▪️ Até 15/12/2026: jornada máxima de 44 horas semanais e um dia de repouso semanal remunerado.

▪️ De 16/12/2026 a 15/12/2027: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado.

▪️ A partir de 16/12/2027: jornada máxima de 40 horas semanais, mantidos os dois dias de repouso semanal remunerado.

As empresas devem planejar a adequação das escalas, dos controles de jornada e dos instrumentos coletivos aplicáveis. Regimes especiais e situações específicas exigem análise individual.

Nosso escritório está à disposição para orientar sua empresa nessa transição.

Pace & Moriya
Advogados Associados

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Uma mensagem de animo e sinal que estamos no caminho certo! Muito obrigado pela confiança G.D, que a vida traga tudo de mlehor para você!

#advocacia #embuscadosseusdireitos #pace&moriyaadvogados

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O Senado aprovou o fim da escala 6x1. E agora?

O texto já está definido. O que falta é a publicação da emenda, e é a partir dela que os prazos começam a correr.

Em 2 meses: limite de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado por semana.
Em mais 1 ano: limite de 40 horas.

Tudo sem redução de salário, inclusive para quem recebe piso.

Para as empresas, o recado é simples: o planejamento precisa começar agora. Escalas, quadro de pessoal, normas coletivas e contratos com piso proporcional vão exigir revisão antes do primeiro prazo.

Arraste para ver o que muda na prática e o que fazer desde já.

Ficou com dúvida ? Busque nossa equipe pelo link na Bio e salve este post para consultar quando pec entrar em vigor!

#direitodotrabalho #empregado #empresa #Pace&Moriyaadvogados

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Primeiro você começa, depois você melhora!!
Toda grande conquista começa com um primeiro passo. E olhando para trás, é impossível não sentir orgulho de tudo até aqui.
O escritório mudou, cresceu, ganhou novos detalhes, novos espaços e identidade. Mas, acima de tudo, cada mudança representa trabalho, dedicação, aprendizado e a o vontade de oferecer sempre o melhor.
Nem sempre foi fácil. Cada etapa foi importante para chegarmos aqui. Começar é apenas o primeiro passo, melhorar todos os dias é o que nos faz evoluir.
Agradecemos a Deus, familia, amigos, parceiros e clientes, que seja apenas mais uma etapa de muitas que ainda estão por vir.

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Esse post merece o feed, após muitos obstáculos, CONSEGUIMOS!!! Liminar concedida e dignidade reestabelecida para a Gloria de Deus! #direitomedico #tutelaconcedida #medicacaodealtocusto

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3.7🥳
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Amo vocês ❤️

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Desejamos a todos os casais, clientes e amigos, um feliz dia dos namorados, repleto de amor e presentes!

São os votos de Pace & Moryia advogados.

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Assim encerramos nossa semana, último cliente atendido e Deus conosco sempre! #sextou

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Tentativa de golpe do falso advogado. Nosso contato oficial encontra-se na Bio. Na dúvida, entre em contato conosco.

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A Gravidez é um período complexo!

Durante a gestação existem despesas que garantem o desenvolvimento da criança junto da saúde da mãe, sendo também um dever do genitor.

E como fazer para a gestante receber esses alimentos?

Te explicamos:

Não havendo uma relação entre os genitores e confirmada a gravidez, a mãe deve procurar um advogado para propor ação de alimentos gravídicos.

Você deve estar se perguntando:

“Mas o bebê nem nasceu. Por que pagar alimentos?”

Bem, nesse período, ambos precisam se alimentar, ir em consultas, realizar exames, se locomover, adquirir enxoval, pagar o parto, tomar medicações e vitaminas, entre tantas outras necessidades para assegurar que a saúde dos dois seja preservada.

Além disso, como a gestação dura 40 semanas, acionar o judiciário é uma medida urgente.

“E como posso comprovar a paternidade?”

Juntar fotos, testemunhas, conversas de aplicativos e redes sociais, são bons meios de provar a relação e os indícios de quem é o pai, além do depoimento da mãe.

Dica: caso a criança nasça antes de ser analisado o pedido dos alimentos, o processo pode ser convertido em ação de alimentos com o pedido da inclusão do nome do genitor.

E atenção: caso o genitor não se defenda da paternidade e sendo ela reconhecida, ele deverá pagar alimentos!

Por isso buscar orientações com um advogado de família é uma boa solução para tirar dúvidas e entender melhor os direitos da gestante e da criança!

#alimentos #nascituro #gestacao #alimentosgravidicos #jurisoft #gravidez #paternidade #provas #direitodefamilia

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Novos rumos, novos ares, e o melhor, mais comodidade e conforto para nossos clientes, novo endereço: Rua Ruy Barbosa, n° 133, Sala 02, Jardim Olavo Bilac, São Bernardo do campo-SP. Entre em contato pelo link na Bio.

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Os sonhos de Deus são maiores do que os meus!. Em breve novas instalações do escritório Pace & Moriya advogados associados, com mais conforto, facil acesso e novas areas de atuação! #direito #advocacia

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