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Matheus Parente | Escritório de Advocacia

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🚨 VOCÊ PODE ESTAR TRABALHANDO EM CONDIÇÕES INSALUBRES E DEIXANDO DE RECEBER UM DIREITO PREVISTO EM LEI!

Imagine passar anos trabalhando exposto a barulho intenso, produtos químicos, calor excessivo ou agentes biológicos e descobrir que essas condições podem dar direito a um adicional no salário.

⚖️ O adicional de insalubridade é um direito previsto na CLT para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, nas condições estabelecidas pela legislação.

E o que muita gente não sabe é que esse adicional possui três graus:

✅ 10% — Insalubridade de grau mínimo.

✅ 20% — Insalubridade de grau médio.

✅ 40% — Insalubridade de grau máximo.

Esses percentuais são calculados, em regra, sobre o salário mínimo, ressalvadas as hipóteses em que exista outra base de cálculo juridicamente aplicável.

🏥 Trabalhadores de hospitais, indústrias, frigoríficos, serviços de limpeza e outros ambientes podem estar expostos a condições insalubres.

🚨 MAS ATENÇÃO: NÃO BASTA TRABALHAR EM UM AMBIENTE DIFÍCIL!

O direito depende das atividades efetivamente realizadas, das condições de exposição, do enquadramento na NR-15 e da avaliação técnica.

E existe outro detalhe importante: o simples fornecimento de equipamentos de proteção não significa, necessariamente, que a insalubridade foi eliminada. É preciso verificar se a proteção é realmente eficaz.

💰 Quando devido, o adicional também pode repercutir em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS, conforme o caso.

Sua saúde não pode ser tratada como um detalhe da rotina de trabalho.

Conhecer seus direitos é fundamental para identificar possíveis irregularidades e buscar a proteção prevista em lei.

👉 Arraste para o lado e descubra quando o adicional de insalubridade pode ser devido!

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com alguém que trabalha exposto a riscos à saúde!

MATHEUS PARENTE ADVOGADOS
Direito Trabalhista | Atuação em todo o Brasil

#DireitoTrabalhista #Insalubridade #AdicionalDeInsalubridade #DireitosDoTrabalhador #CLT NR15 SegurançaDoTrabalho Advocacia MatheusParenteAdvogados by @mpadvogadoos

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2 hours ago

SOFREU UM ACIDENTE NO TRABALHO? VOCÊ PODE TER DIREITO À ESTABILIDADE, INDENIZAÇÃO E ATÉ UMA PENSÃO MENSAL!

Imagine sair de casa para trabalhar e, por causa de um acidente, ter sua rotina completamente transformada.

Além das dores, dos tratamentos e das dificuldades para retornar ao serviço, surge uma preocupação: quem vai arcar com as consequências desse acidente?

⚖️ O que muitos trabalhadores desconhecem é que a legislação brasileira prevê importantes direitos para quem sofre um acidente relacionado ao trabalho.

Dependendo das circunstâncias, o trabalhador pode ter direito a:

✅ 12 meses de estabilidade: após a cessação do benefício acidentário, quando preenchidos os requisitos legais.

✅ Benefício por incapacidade temporária: pago pelo INSS, quando reconhecida a incapacidade e cumpridos os requisitos.

✅ Auxílio-acidente: benefício indenizatório para determinados segurados que ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.

✅ Pensão mensal indenizatória: quando o acidente reduz ou elimina a capacidade profissional e existe responsabilidade jurídica da empresa.

✅ Indenização por danos morais, materiais e estéticos: conforme os prejuízos sofridos e a responsabilidade do empregador.

🚨 MAS ATENÇÃO: EXISTE UMA DIFERENÇA QUE POUCA GENTE CONHECE!

O auxílio-acidente pago pelo INSS e a pensão indenizatória devida pela empresa são direitos distintos.

Em determinadas situações, o trabalhador pode receber ambos, desde que estejam presentes os requisitos de cada um.

E não se esqueça: a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), os laudos médicos, os exames e os demais documentos podem ser fundamentais para comprovar seus direitos. by @mpadvogadoos

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🤰 DESCOBRIU QUE ESTÁ GRÁVIDA E ESTÁ COM MEDO DE PERDER O EMPREGO?

Imagine descobrir uma gravidez e, junto com a felicidade, começar a se preocupar: “Será que meu patrão pode me demitir? Como vou fazer minhas consultas? E quando meu bebê nascer?”

Essa é a realidade de muitas trabalhadoras que ainda desconhecem os direitos garantidos pela legislação brasileira.

⚖️ A gravidez não diminui seus direitos. Ela traz proteções especiais!

Entre as principais garantias da gestante estão:

✅ Estabilidade no emprego: desde a gravidez até 5 meses após o parto, com proteção contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa.

✅ Consultas de pré-natal: dispensa do trabalho pelo tempo necessário para, no mínimo, 6 consultas médicas e exames complementares, sem prejuízo do salário.

✅ Proteção à saúde: afastamento de atividades insalubres e possibilidade de mudança de função nas hipóteses previstas em lei.

✅ Licença-maternidade: 120 dias, podendo chegar a 180 dias nas condições do Programa Empresa Cidadã.

✅ Amamentação: dois intervalos de 30 minutos durante a jornada, em regra, até o bebê completar 6 meses.

🚨 E ATENÇÃO: EXISTE UM DIREITO QUE MUITA GENTE DESCONHECE!

Se a trabalhadora foi demitida sem justa causa e depois descobriu que já estava grávida na data da dispensa, ela ainda pode ter direito à estabilidade gestacional!

Isso porque o desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta, por si só, a proteção legal.

Dependendo do caso, poderá ser cabível a reintegração ao emprego ou uma indenização substitutiva.

Ser mãe não pode significar perder direitos no trabalho.

A informação é uma das principais ferramentas para proteger a trabalhadora e sua família.

👉 Arraste para o lado e conheça a história de Mariana. Ela pode ser parecida com a sua!

📌 Salve este conteúdo e compartilhe com uma gestante que precisa conhecer seus direitos!

MATHEUS PARENTE ADVOGADOS
Direito Trabalhista | Atuação em todo o Brasil

#DireitoTrabalhista #DireitosDaGestante #EstabilidadeGestante #LicençaMaternidade #GravidezNoTrabalho DireitosTrabalhistas CLT Advocacia MatheusParenteAdvogados by @mpadvogadoos

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🏍️ VOCÊ TRABALHA DE MOTO E NÃO RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? PODE ESTAR DEIXANDO DINHEIRO NA MESA!

Imagine passar o dia inteiro fazendo entregas, enfrentando trânsito, chuva e risco de acidentes… e descobrir que existe um adicional salarial previsto em lei para determinadas situações.

⚖️ A CLT prevê adicional de periculosidade de 30% para empregados que trabalham em condições perigosas, incluindo atividades com motocicleta.

💰 Quer um exemplo?

Se um motoboy recebe R$ 2.000 de salário-base, o adicional pode representar R$ 600 a mais por mês!

E não para por aí: quando devido, esse valor também pode gerar reflexos em outras verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

🚨 MAS ATENÇÃO!

Não basta simplesmente possuir uma moto!

É necessário analisar se o trabalhador utiliza a motocicleta habitualmente, como instrumento de trabalho, em vias abertas à circulação pública, além dos demais requisitos legais.

E aqui está uma diferença importante:

Ir de moto para o trabalho não é a mesma coisa que trabalhar de moto!

Se você é motoboy ou entregador e não recebe esse adicional, vale a pena verificar sua situação.

📌 O risco faz parte da sua rotina. Conhecer seus direitos também deveria fazer!

👉 Arraste para o lado e entenda como funciona.

📲 Salve este conteúdo e compartilhe com aquele amigo que trabalha fazendo entregas!

MATHEUS PARENTE ADVOGADOS
Direito Trabalhista | Atuação em todo o Brasil

#DireitoTrabalhista #Motoboy #Entregadores #AdicionalDePericulosidade #DireitosDoTrabalhador CLT Advocacia MatheusParenteAdvogados by @mpadvogadoos

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