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Matheus Parente | Escritório de Advocacia

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Quando isso acontece a tempo, a pena pode cair de um a dois terços.

Mas atenção:
Isso não apaga o crime.
Não é “ficou tudo certo”.
É apenas uma redução de pena prevista em lei e só vale para crimes sem violência ou grave ameaça.

Arrependimento posterior não é desculpa.
É responsabilidade.
E no Direito Penal, responsabilidade faz diferença.

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O livramento condicional é uma chance real de retomar a vida fora do sistema prisional, mas ele não é automático.

⚖️ É preciso cumprir parte da pena, demonstrar bom comportamento e atender a critérios que o juiz vai analisar com cuidado.

📌 Uma vez concedido, o condenado passa a viver em liberdade, mas sob condições, e se descumprir qualquer uma delas, volta para o cárcere.

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Você sabia que nem todo caso de tráfico é igual perante a lei? ⚖️
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Quando o juiz reconhece o tráfico privilegiado, a pena pode cair até 2/3 — e isso pode ser a diferença entre cumprir pena em regime fechado ou ter direito à liberdade.
⠀
👉 Esse benefício vale pra quem:
• Foi pego com pequena quantidade de droga;
• Não tem envolvimento com organização criminosa;
• Nunca foi condenado antes.
⠀
Muita gente perde esse direito simplesmente por não saber como provar que se enquadra nesses critérios.
⠀
📩 Se você (ou alguém que você conhece) responde por tráfico, entenda seus direitos antes da sentença.

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