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O Dr. Alan Rogério Mincache destaca em seu artigo que o produtor rural, submetido a um regime de insolvência concebido para a empresa urbana, exige uma lei recuperacional própria, apartada do regime geral da Lei n. 11.101/2005.

O texto propõe um estatuto inspirado no Chapter 12 norte-americano, com pagamentos sazonais, submissão universal dos créditos, critério de porte e salvaguardas contra o abuso. A tese é sustentada pela análise econômica do direito e pelo princípio da isonomia material.

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