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Ramm & Itaboray Advocacia

@rammitaboray

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Soluções jurídicas com agilidade e excelência
Escritório físico em Gramado/RS e atuação em todo o Brasil
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A gente escolheu advogar de um jeito muito específico: estando presentes de verdade em cada caso.

Sem volume, sem automático e sem tratar processo como número.

Aqui, tudo passa por conversa, troca e estratégia. Cada decisão é pensada com responsabilidade, porque a gente sabe o peso que isso tem na vida de quem confia no nosso trabalho.

Antes de qualquer passo, a gente para, analisa e define o melhor caminho. Cada caso tem sua própria dinâmica e não cabe solução pronta.

E, nos bastidores, tem muito mais do que aparece: estudo, revisão e atenção a cada detalhe.

No fim, é sobre isso. Fazer bem feito, com critério e com responsabilidade, todos os dias. by @rammitaboray

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7 months ago

Tem gente que ainda acha que em ação de alimentos basta dizer “não tenho renda” e sair ileso.

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é possível a quebra do sigilo bancário em ação de alimentos, quando necessária para apurar a real capacidade financeira do alimentante.

Tradução prática:

✔️ O dever de prestar alimentos exige transparência
✔️ O juiz pode determinar a quebra do sigilo para verificar movimentações
✔️ O direito à intimidade não pode servir de escudo para ocultar renda
✔️ O princípio do melhor interesse do alimentando prevalece

Em outras palavras, se houver indícios de ocultação patrimonial, o processo pode ir além do que está declarado no papel.

Em ação de alimentos, verdade contábil importa. E muito. by @rammitaboray

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8 months ago

A pensão alimentícia não é eterna.
Ela pode ser revista ou até encerrada quando muda a necessidade de quem recebe ou a condição financeira de quem paga.

Filho atingiu a maioridade?
Já trabalha e se sustenta?
Houve mudança significativa na renda do alimentante?

Nesses casos, é possível ingressar com ação de exoneração de alimentos.

Importante:
A pensão NÃO pode simplesmente parar de ser paga por conta própria. É necessário pedido judicial e decisão do juiz. by @rammitaboray

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8 months ago

Com a chegada das festas de final de ano, é comum que o regime de convivência do filho gere divergências entre os genitores.

Não há uma regra única capaz de atender todas as situações. Cada família possui sua própria dinâmica, o que exige análise individualizada.

Via de regra, o acordo ou a decisão judicial que regulamenta a guarda já define como serão divididas as datas comemorativas.

É fundamental respeitar os horários, os locais de retirada e entrega, bem como as formas de comunicação da criança com o genitor que não estiver em sua companhia.

Quando há diálogo entre os pais, é possível ajustar o que foi previamente estabelecido para aquele ano específico. Contudo, por segurança jurídica, recomenda-se que qualquer alteração seja formalizada, ainda que por e-mail.

Deslize o conteúdo e confira sugestões de como organizar a convivência do seu filho nesse período.

Ainda que, pela rotina, o fim de semana pertença a apenas um dos genitores, datas como Natal e Réveillon costumam demandar ajustes, por se tratarem de ocasiões especiais, podendo haver alteração dos dias.

Caso a guarda e o regime de convivência ainda não estejam formalmente regulamentados, é recomendável buscar orientação de jurídica especializada.

Salve este conteúdo para consultar sempre que necessário! by @rammitaboray

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10 months ago

Se um dos genitores permanece na residência do casal com o(s) filho(s) em comum, durante o processo de partilha de bens, não é devido pagamento de aluguel ao outro cônjuge até a conclusão da partilha.

O foco da decisão é a proteção do filho.

Por isso, para saber se há ou não direito à cobrança de aluguel, é importante considerar:

• Se um dos pais sai da casa e o outro permanece no imóvel com o(s) filho(s), não há que se falar em pagamento de aluguel, pois o uso se dá em benefício da prole;

• Por outro lado, se o genitor que sai do imóvel leva o(s) filho(s) consigo, deixando o outro sozinho na casa, pode haver sim a obrigação de indenizar, a fim de evitar o enriquecimento sem causa de quem permaneceu no bem comum.

Os magistrados reforçaram que “cabe indenização nos casos em que há uso exclusivo do bem”.

Ou seja, quem permanece no imóvel para cuidar do(s) filho(s) não está utilizando o bem de forma exclusiva.

Se você está passando por essa situação, entre em contato conosco! by @rammitaboray

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a year ago

Hoje o escritório Ramm & Itaboray Advocacia completa seu primeiro ano!

Fruto de uma trajetória construída com muito estudo, dedicação e valores sólidos, este projeto nasceu da união de duas profissionais movidas pelo propósito de oferecer uma advocacia ética, técnica e verdadeiramente comprometida com as pessoas.

Neste primeiro ano de atuação, celebramos não apenas o tempo, mas cada conquista, cada cliente atendido com respeito, cada causa conduzida com responsabilidade e cada passo dado com integridade.

Agradecemos a todos que caminharam conosco — clientes, colegas, parceiros e familiares — por confiarem em nosso trabalho e fazerem parte dessa história.

Seguimos firmes, olhando para o futuro com gratidão no coração e a certeza de que ainda há muito a construir.

Ramm & Itaboray Advocacia. by @rammitaboray

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7

a year ago

Fique atento ao que fazer neste caso! Seguindo estes passos, a solução jurídica da situação tende a ser mais eficaz e ágil.

Ficou alguma dúvida? Fale conosco! +55 (54) 99276-5502.

#direitocriminal #oab #direito #direitopenal #preso #prisão by @rammitaboray

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2 years ago

Sim, é verdade! Os filhos também podem ser obrigados a prestar assistência financeira aos pais no Brasil.

Conforme estabelece o artigo 1.696 do Código Civil, “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, estendendo-se a todos os ascendentes, sendo a responsabilidade atribuída aos parentes mais próximos em grau, na falta de outros.”

A legislação brasileira prevê que, em determinadas situações, os filhos devem auxiliar financeiramente seus pais. Essa obrigação se fundamenta no princípio da solidariedade familiar, que valoriza o apoio mútuo entre os familiares.

O Código Civil estabelece que essa responsabilidade surge quando os pais não conseguem garantir sua própria subsistência, seja por idade avançada, deficiência física ou mental. Assim, quando os pais se encontram em estado de necessidade, cabe aos filhos prestar o auxílio necessário, assegurando o bem-estar e a dignidade deles na velhice.

Vale ressaltar que o valor da assistência financeira é definido com base nas condições econômicas dos filhos e nas necessidades dos pais, visando a garantir um equilíbrio justo entre as partes.

Compartilha com quem precisa saber dessa informação!

#advocacia #direito #direitodefamilia #pensaoalimenticia by @rammitaboray

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2 years ago

Para doar um imóvel a um filho sem que o cônjuge dele tenha direito ao bem, é necessário tomar algumas precauções legais:

➤ Cláusula de Incomunicabilidade:
Ao realizar a doação, deve-se incluir a cláusula de incomunicabilidade no contrato de doação. Essa cláusula impede que o imóvel doado seja partilhado com o cônjuge, independente do regime de casamento.

➤ Cláusula de Reversão:
A cláusula de reversão estabelece que, se o filho falecer antes do doador, o imóvel doado retorna ao patrimônio do doador. Essa medida evita que o bem passe para os herdeiros do filho que recebeu o imóvel a título de doação (como o cônjuge, por exemplo).

A doação deve ser formalizada por meio de escritura pública de doação registrada no cartório de imóveis para que tenha validade jurídica e para que a cláusula de incomunicabilidade e reversão conste oficialmente.

Gostou da informação? Encaminhe para quem precisa saber disso! by @rammitaboray

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2 years ago

Nosso propósito é aliviar o peso das suas costas, cuidando dos seus interesses com dedicação e excelência. by @rammitaboray

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2 years ago

É com imenso prazer que nos apresentamos: Ramm & Itaboray Advocacia, somos Nadini Weber Ramm e Lorraine Itaboray, advogadas dedicadas a proporcionar uma representação legal de excelência e compromisso.

Nosso compromisso pela justiça e com direitos dos nossos clientes são o alicerce de nossa carreira. Nos conhecemos ainda na graduação, trabalhando juntas, e foi assim que notamos que individualmente éramos boas, mas juntas podiamos ser excelentes.

Estudamos juntas nos aperfeiçoamos continuamente para trazer soluções jurídicas eficazes e de qualidade.

Cada caso é único e merece uma abordagem personalizada e cuidadosa. Nosso trabalho vai além das questões legais; estamos empenhadas em fazer a diferença na vida das pessoas que confiam em nós. Em que pese vemos muitas pessoas usando o discurso de “diferença na vida das pessoas”, nos juntamos para cumprir este papel trazendo soluções ágeis.

Estamos aqui para servir, defender e garantir que cada cliente receba a representação legal que merece, prazer!

Com carinho,

Ramm & Itaboray Advocacia. by @rammitaboray

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2 years ago