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Sabine Becker

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Advogada criminalista
Sócia @websterebecker.adv
Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal da @oabnh

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02.12
DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA
A voz que ecoa quando poucos querem ouvir.
O olhar atento que enxerga humanidade onde outros veem apenas acusação.
É quem se levanta quando o silêncio pesa,
Quem ouve o que ninguém escuta,
Quem enxerga a pessoa por trás de um fato. by @sabinebecker.adv

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a year ago

O Direito Criminal revela, talvez como nenhum outro ramo do Direito, a verdadeira dimensão da condição humana.
Nos autos de um processo não repousam apenas documentos, laudos ou depoimentos. Ali encontram-se histórias interrompidas, reputações colocadas à prova, famílias marcadas pela incerteza e vidas que aguardam uma decisão capaz de redefinir o seu futuro.
Em tempos de julgamentos instantâneos, a advocacia criminal permanece como um dos últimos espaços de resistência em favor das garantias fundamentais. Não para justificar condutas, mas para assegurar que a Justiça jamais se afaste da legalidade, da imparcialidade e do devido processo.
Defender é compreender que a Constituição não distingue pessoas quando protege direitos. É reconhecer que a presunção de inocência, o contraditório e a ampla defesa não são privilégios, mas pilares indispensáveis de um Estado verdadeiramente democrático.
A atuação criminal exige mais do que conhecimento técnico. Exige coragem para sustentar o que é juridicamente correto, serenidade para enfrentar a pressão social e compromisso absoluto com a ética e com a dignidade da pessoa humana.
A advocacia criminal não existe para defender o erro. Existe para impedir que o Direito também erre. by @sabinebecker.adv

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4 months ago

Sem a aprovação do Projeto de Lei não estamos falando em risco de prisão.
A proibição imediata da exploração da atividade no País estará vigente por 120 dias, após os quais deverá ter o texto aprovado para se transformar em lei definitiva.
Não há, no Projeto de Lei enviado ao Congresso, a criminalização do apostador, somente daquele que oferta, explora ou divulga atividades de apostas.
A Medida Provisória já recebeu mais de 26 emendas até o dia de ontem (01/10) e ainda deve gerar inúmeros debates quanto a sua (i)legalidade. by @sabinebecker.adv

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17 days ago

Pelo Código Eleitoral (art. 236), nenhum eleitor pode ser preso ou detido entre 5 dias antes e 48 horas depois da eleição. Em 2026, esse período vai de 29 de setembro a 6 de outubro.

A regra existe para proteger o direito de votar. Mas ela não é um “passe livre”. A prisão continua valendo em caso de flagrante, de sentença condenatória por crime inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto. by @sabinebecker.adv

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19 days ago

O óbvio também precisa ser dito. Criança não consente. E, agora, a legislação tornou ainda mais explícito aquilo que não pode ser relativizado.

A Lei nº 15.353/2026 alterou o art. 217-A do Código Penal para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável é absoluta, sendo inadmissível sua relativização.

A alteração é especialmente relevante porque afasta, de forma expressa no texto legal, argumentos utilizados para tentar relativizar a vulnerabilidade a partir das circunstâncias concretas da vítima.

No caso de menores de 14 anos, o critério etário é objetivo: eventual consentimento não afasta a configuração do estupro de vulnerável. A proteção jurídica não pode ser condicionada à aparência, ao comportamento, à experiência sexual ou à existência de relacionamento com o autor.

| Art. 217-A, §§ 4º-A e 5º, do Código Penal. by @sabinebecker.adv

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24 days ago

Um pouco sobre as últimas semanas by @sabinebecker.adv

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a month ago

Nem sempre apagar mensagens é suficiente para eliminar uma prova contra si mesmo.
No caso envolvendo Daniel Vorcaro, a Polícia Federal conseguiu reconstruir mensagens que haviam sido enviadas pelo WhatsApp como visualização única.
Como?
Não foi simplesmente uma recuperação da conversa dentro do WhatsApp. Segundo a investigação, Vorcaro escrevia a mensagem no bloco de notas, tirava um print e depois enviava aquela imagem.
Esse caminho deixou rastros no aparelho.
A perícia cruzou o conteúdo encontrado no celular com registros do sistema, arquivos temporários, horários e logs de utilização dos aplicativos.
O que é relevante destacar em casos como este, é que encontrar um vestígio digital não encerra a discussão sobre a validade daquela prova.
Ainda precisamos nos certificar se a cadeia de custódia foi respeitada.
No processo penal, a forma como essa prova chegou até os autos pode ser mais importante do que o próprio conteúdo encontrado.
Por isso a atuação de um especialista não é uma opção para o quem deseja ver o seu direito protegido. by @sabinebecker.adv

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a month ago

by @sabinebecker.adv

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a month ago

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3 months ago

Recortes de julho 🤎 by @sabinebecker.adv

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3

3 months ago

Imagine ser intimado para colocar uma tornozeleira eletrônica sem sequer saber que ainda existiam medidas protetivas em vigor.

Parece absurdo? Acontece mais do que se imagina.

Na sua opinião, isso é uma falha do sistema ou a pessoa tem o dever de sempre acompanhar o processo? by @sabinebecker.adv

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3 months ago

A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa. Mas ela não substitui um advogado.

Esse caso chama atenção em razão do aumento do uso das IAs para a busca de orientações que somente profissionais podem fornecer.

Tecnologia ajuda. Mas quando a sua liberdade está em jogo, conhecimento jurídico faz diferença. by @sabinebecker.adv

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3 months ago