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Sabine Becker

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Advogada criminalista
Sócia @websterebecker.adv
Vice-Presidente da Comissão de Direito Penal da @oabnh

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O seu celular guarda muito mais do que conversas.

Guarda sua intimidade, suas memórias, seus relacionamentos, sua rotina e uma parte da sua vida que ninguém vê.

Mas o que acontece quando ele se torna objeto de uma investigação criminal?

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Registros do nosso evento sobre a Advocacia em Habeas Corpus nos Tribunais Superiores, promovido pela Comissão de Direito Penal da OAB/NH.

Foi uma grande satisfação reencontrar colegas da advocacia e compartilhar reflexões sobre os principais aspectos que envolvem a construção de um bom habeas corpus na prática.

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Setembro é sempre especial, mas esse superou todas as expectativas ❤️

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Pelo Código Eleitoral (art. 236), nenhum eleitor pode ser preso ou detido entre 5 dias antes e 48 horas depois da eleição. Em 2026, esse período vai de 29 de setembro a 6 de outubro.

A regra existe para proteger o direito de votar. Mas ela não é um “passe livre”. A prisão continua valendo em caso de flagrante, de sentença condenatória por crime inafiançável ou de desrespeito a salvo-conduto.

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Colo até os braços cansarem. Afofar enquanto é tempo. As únicas regras inegociáveis por aqui.

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O óbvio também precisa ser dito. Criança não consente. E, agora, a legislação tornou ainda mais explícito aquilo que não pode ser relativizado.

A Lei nº 15.353/2026 alterou o art. 217-A do Código Penal para estabelecer expressamente que a presunção de vulnerabilidade da vítima no crime de estupro de vulnerável é absoluta, sendo inadmissível sua relativização.

A alteração é especialmente relevante porque afasta, de forma expressa no texto legal, argumentos utilizados para tentar relativizar a vulnerabilidade a partir das circunstâncias concretas da vítima.

No caso de menores de 14 anos, o critério etário é objetivo: eventual consentimento não afasta a configuração do estupro de vulnerável. A proteção jurídica não pode ser condicionada à aparência, ao comportamento, à experiência sexual ou à existência de relacionamento com o autor.

| Art. 217-A, §§ 4º-A e 5º, do Código Penal.

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Nem sempre apagar mensagens é suficiente para eliminar uma prova contra si mesmo.
No caso envolvendo Daniel Vorcaro, a Polícia Federal conseguiu reconstruir mensagens que haviam sido enviadas pelo WhatsApp como visualização única.
Como?
Não foi simplesmente uma recuperação da conversa dentro do WhatsApp. Segundo a investigação, Vorcaro escrevia a mensagem no bloco de notas, tirava um print e depois enviava aquela imagem.
Esse caminho deixou rastros no aparelho.
A perícia cruzou o conteúdo encontrado no celular com registros do sistema, arquivos temporários, horários e logs de utilização dos aplicativos.
O que é relevante destacar em casos como este, é que encontrar um vestígio digital não encerra a discussão sobre a validade daquela prova.
Ainda precisamos nos certificar se a cadeia de custódia foi respeitada.
No processo penal, a forma como essa prova chegou até os autos pode ser mais importante do que o próprio conteúdo encontrado.
Por isso a atuação de um especialista não é uma opção para o quem deseja ver o seu direito protegido.

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No dia 17 de setembro, às 19h, estarei na sede da Subseção de Novo Hamburgo para a palestra “Advocacia em Habeas Corpus nos Tribunais Superiores”, promovida pela Comissão de Direito Penal da OAB/NH.

A ideia é tratar do que costuma decidir esses casos na prática: a construção da tese, os filtros de admissibilidade e o que fazer quando a ordem é denegada na origem.

Gratuito e aberto à advocacia, a estudantes e a quem se interessa pelo tema.

Inscrições pelo WhatsApp (51) 98947-6313.

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Imagine ser intimado para colocar uma tornozeleira eletrônica sem sequer saber que ainda existiam medidas protetivas em vigor.

Parece absurdo? Acontece mais do que se imagina.

Na sua opinião, isso é uma falha do sistema ou a pessoa tem o dever de sempre acompanhar o processo?

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O Programa Júri Escola está formando uma rede de advogados e advogadas que desejam contribuir com o fortalecimento da advocacia criminal por meio da troca de experiências e da formação prática de novos profissionais.

Ao atuar como mentor, você compartilha conhecimento, orienta quem está em formação e fortalece a aprendizagem prática no programa.

Se você deseja contribuir para a formação de novos profissionais e fortalecer a advocacia, participe como mentor.

📲 Inscreva-se pelo formulário que está no link da bio.

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A inteligência artificial é uma ferramenta poderosa. Mas ela não substitui um advogado.

Esse caso chama atenção em razão do aumento do uso das IAs para a busca de orientações que somente profissionais podem fornecer.

Tecnologia ajuda. Mas quando a sua liberdade está em jogo, conhecimento jurídico faz diferença.

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