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Centro de Ciências Criminais - Professor Raul Chaves

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TRANSPORTE GRATUITO PARA VOTAR!

Atenção, eleitoras e eleitores da Bahia!

O Governo da Bahia ampliou o período de gratuidade no transporte público para facilitar o deslocamento de quem precisa votar no segundo turno das Eleições 2026.

• Ônibus intermunicipais
• Metrô de Salvador e Lauro de Freitas
• Ferry-boat e lanchinhas

A iniciativa busca reduzir os custos de deslocamento e garantir que o transporte não seja um obstáculo ao exercício da cidadania.

📲 Compartilhe este post para que mais pessoas tenham acesso à informação!

#LADELUFBA #Eleições2026 #DireitoEleitoral #Bahia #Cidadania Democracia

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ESCÂNDALO NA RETA FINAL DAS ELEIÇÕES! QUEM ESTÁ POR TRÁS DESSA HISTÓRIA? 👀🚨

Uma acusação explosiva, um banqueiro investigado e uma tentativa desesperada de pautar o debate político brasileiro. Mas antes de cair em qualquer manchete plantada, você precisa saber o que realmente está acontecendo por trás dos bastidores!

O desespero da extrema-direita na reta final não tem limites, mas a verdade sempre aparece. Compartilhe com os amigos e não deixe a mentira circular! 📲✊🏾

#brasil #universidade #trend #flaviobolsonaro

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O segundo turno chegou, e a universidade tem muito a dizer sobre ele. 👇

Nas urnas, define-se o rumo do país para os próximos anos, e esse é um momento que exige informação, diálogo e responsabilidade coletiva. Por isso, reafirmamos o papel da universidade como espaço de formação crítica, de debate plural e de construção da cidadania.

Agradecemos a todas as entidades estudantis que somaram esforços para promover esse processo: centros acadêmicos, diretórios, atléticas e coletivos. Quando estudantes se organizam, a comunidade acadêmica sai mais forte e mais consciente.

Vote com consciência, incentive quem está ao seu lado a votar e lembre-se de que a democracia se constrói todos os dias, e não apenas no domingo de eleição. ❤️
📍 Confira seu local de votação no aplicativo e-Título.
🗓️ 25 de outubro: o seu voto importa!

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É com muita satisfação que o CEPEJ e o CCRIM anunciam a abertura das inscrições para as primeiras aulas do Curso de Pesquisa Criminológica. As atividades iniciais serão conduzidas pelo Professor Evandro Piza nos dias 25 e 26 de novembro, das 14h às 17h30, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA.

Esses dois encontros marcam o início de um programa contínuo de formação promovido em parceria entre as entidades. O curso foi estruturado para desenvolver métodos empíricos de investigação criminológica ao longo do semestre, sendo este módulo o ponto de partida para as etapas seguintes.

As vagas são limitadas pela capacidade do espaço. A inscrição pode ser feita ao acesso no link abaixo que também que está na nossa Bio

👇🏻

https://www.even3.com.br/minicurso-pesquisa-criminologica-com-evandro-piza-783905/

#pesquisa #cepej #pesquisapenal #minicurso #ufba

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Registros da palestra “Do crime ao jogo: bets, lavagem de dinheiro e organizações criminosas”, realizada pelo Centro de Ciências Criminais Professor Raul Chaves (@ccrimufba), na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA.

Foi um espaço especialmente interessante por aproximar diferentes perspectivas sobre um fenômeno que exige cada vez mais diálogo entre Psicologia, Direito e Ciências Criminais.

Minha participação trouxe a perspectiva da Neuropsicologia e da Psicologia Baseada em Evidências para a discussão sobre o comportamento de jogar, impulsividade e Transtorno do Jogo, especialmente diante do crescimento das apostas esportivas e de seus impactos individuais e sociais.

Agradeço ao CRIM pelo convite e a @thaisbandeiraoliveira e @camila_andradedc pela construção conjunta desse debate.

Discussões como essa reforçam a importância de compreender o fenômeno das apostas para além de uma única perspectiva, considerando seus aspectos psicológicos, jurídicos, sociais e criminais.

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A Faculdade de Direito ocupa historicamente um papel central na formação de profissionais comprometidos com a defesa da justiça, dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Entretanto, torna-se impossível sustentar esse compromisso quando permanecem silenciadas ou insuficientemente enfrentadas as diversas formas de violência de gênero que atingem professoras, estudantes e servidoras no interior da universidade.

Manifestamos nosso profundo repúdio à persistência de práticas, condutas e estruturas institucionais que permitem a reprodução de violências cotidianas contra mulheres nos espaços acadêmicos. Tais violências não se restringem a episódios isolados. Elas se manifestam em relações hierárquicas abusivas, assédios, constrangimentos, intimidações, discriminações e na constante deslegitimação da presença e da atuação das mulheres em ambientes de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária.

Os dados revelam que a desigualdade de gênero permanece uma realidade concreta na Faculdade de Direito. Entre os 129 docentes identificados nos diferentes departamentos e vínculos institucionais, apenas 41 são mulheres, representando 31,8% do corpo docente, enquanto os homens somam 88 professores, correspondendo a 68,2%. Mais grave ainda é a constatação da quase completa ausência de mulheres negras nos espaços de docência e poder, havendo apenas uma mulher negra entre os nomes identificados. Tal cenário evidencia a permanência de barreiras estruturais relacionadas tanto ao gênero quanto à raça, incompatíveis com os princípios democráticos que orientam a universidade pública.

Continua nos comentários.
@direitoufbaoficial @ufba.oficial

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Hoje tive a honra de participar de um importante debate acadêmico sobre “Entre o medo e a proteção: mídia, populismo penal e os limites da resposta punitiva à violência contra a mulher”.

Juntamente com @ccrimufba refletimos sobre como casos de violência contra mulheres frequentemente impulsionam mudanças legislativas, expansão do Direito Penal e forte pressão social por punição.

Mais do que discutir punição, o encontro propôs uma reflexão essencial: nenhuma sociedade enfrentará verdadeiramente a violência de gênero apenas com o aumento de penas, sem investimento em prevenção, educação, rede de apoio e efetividade das políticas públicas.

A mídia exerce papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher ao dar visibilidade a casos historicamente silenciados e impulsionar o debate público sobre desigualdade de gênero. Ao mesmo tempo, também influencia a construção do medo social e da pressão por respostas penais imediatas, especialmente diante de crimes de grande repercussão. Em muitos momentos, tragédias individuais se transformam em comoção coletiva, mobilizando a opinião pública, o sistema político e o próprio Direito Penal. O desafio contemporâneo está justamente em equilibrar a necessária visibilidade da violência de gênero com uma reflexão crítica sobre os limites do punitivismo e da espetacularização da dor feminina.

Seguimos na construção de um debate jurídico crítico, democrático e comprometido com a proteção integral das mulheres. ✨⚖️

#Direito #ViolênciaContraAMulher #LeiMariaDaPenha #Feminicídio #Criminologia PopulismoPenal DireitosDasMulheres OAB UniversidadeFederal

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Hoje de manhã estava lendo um post do meu irmão (@utinareal) sobre um tema sensível e fundamental: a importância da comunicação com familiares de pacientes em UTIs. Enquanto ele falava sensível e didaticamente de saúde, eu enxergava um ponto essencial daquilo que eu e @marciateixeira001 temos discutido em nossos artigos e pesquisas.

Percebi que o estado de estresse e pavor de quem aguarda notícias em um corredor de hospital é o mesmo sequestro emocional que analisamos em casos de vulnerabilidade e vício de consentimento.

Pedi a ele as referências e ele, como bom entusiasta da ciência baseada em evidências, me enviou uma enxurrada de artigos de alto impacto. 📚🧠

Desses estudos, extraí 4 pontos fundamentais para pensarmos o/no direito:

1️⃣ O cérebro sob pavor não decide: emoções negativas extremas sequestram os recursos cognitivos. O consentimento dado sob choque não é livre; é uma falha biológica de processamento;

2️⃣ Modo de Sobrevivência: o estresse agudo desliga o córtex pré-frontal (nosso lado racional) e ativa o sistema de hábitos. A pessoa não escolhe ser passiva; o cérebro dela entrou em modo automático.

3️⃣ A paralisia é real: a neurociência comprova que o medo extremo pode causar o congelamento (freezing). A ausência de resistência física não é anuência, é incapacidade fisiológica de reagir;

4️⃣ Memória fragmentada: o trauma rompe a comunicação entre o hipocampo e o córtex, assim, cobrar depoimentos lineares e detalhados de vítimas em choque é ignorar como a biologia do estresse funciona.

No final das contas, seja na UTI ou no Tribunal, a ciência nos mostra que a vulnerabilidade humana tem uma assinatura neurológica que o Direito não pode mais ignorar

Mais uma vez é preciso reforçar a necessidade de buscar conhecimento em áreas fora do direito! Ainda bem que meu irmão é tão nerd quanto eu...🧬📖

#CienciaBaseadaEmEvidencias #DireitoPenal #Consentimento #Neurociência

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A IMUNIDADE SAGRADA E A CEGUEIRA DELIBERADA DO ESTADO ⚖️⛪️

Enquanto analisava o novo PL 5582/2025 e a PEC da Segurança, uma hipocrisia gritante me saltou aos olhos. O Congresso quer criar o crime de “Domínio Social Estruturado” para punir facções que controlam territórios.

Mas eu pergunto: e o domínio exercido pela fé abusiva?

Como pesquisadora, vejo como o sistema penal é um leão contra o jovem periférico, mas um gatinho domesticado diante de líderes religiosos que cometem abusos sexuais, morais e patrimoniais.

👇 O PACTO DE SILÊNCIO INSTITUCIONAL:

1️⃣ O Crime que a Lei “Não Vê”: Abusadores religiosos operam com influência indevida extrema. Eles manipulam a vulnerabilidade espiritual para silenciar vítimas e extorquir bens. Isso não é “domínio social”? É. Mas, diferentemente do tráfico, esse domínio tem bancada parlamentar, isenção fiscal e trânsito livre nos tribunais.

2️⃣ Proteção Institucional: Enquanto o novo PL quer confiscar bens de suspeitos sem condenação transitada em julgado, vemos igrejas e templos envolvidos em escândalos blindados por uma “imunidade sagrada”. A justiça que corre para prender o “aviãozinho” é a mesma que pede cautela ao investigar o “homem de Deus”, permitindo que ele continue fazendo vítimas sob o manto da autoridade.

3️⃣ A Cortina de Fumaça: O pânico moral criado por essas leis serve para desviar o foco. Enquanto gritamos “bandido bom é bandido morto” para a criminalidade de rua, ignoramos a macrocriminalidade que usa a fé como escudo. O encarceramento em massa desses projetos vai lotar cadeias com a base da pirâmide, enquanto os abusadores de colarinho branco (e batina/terno) continuam intocáveis, protegidos pelas próprias instituições que fingem combater o crime.

A verdadeira organização criminosa não está na favela, mas nos gabinetes e altares que decidem quem deve ser punido e quem deve ser perdoado.

Não é sobre justiça. É sobre controle de corpos – e alguns corpos o Estado escolheu não tocar.

💬 Você também sente que a justiça tem medo de investigar crimes cometidos sob o pretexto da fé? Vamos debater.

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Nota de manifestação da Clínica de Direitos Humanos da UFBA (CDHUFBA), acerca do cenário de letalidade policial no estado do Rio de Janeiro, em chacina que vitimou mais de 132 pessoas, dentre elas crianças e adolescentes.

Não podemos mais permitir que o direito à vida seja relativizado, em prol de uma suposta e ilusória segurança, construída a partir de mãos ensanguentadas e de corpos estirados.

Acreditar que a violência é um caminho essencial para a paz é, em verdade, uma miragem e afronta ao que conhecemos hoje como os Direitos Humanos.

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O manipulador sabe o que faz: cria medo, culpa e dependência para arrancar um “sim” que nunca foi livre.
Consentimento sem autonomia é coerção disfarçada.

⚖️ E quando há coerção de modo que a capacidade de resistência é anulada, não há que se falar em nada além de VULNERABILIDADE.

❕Código Penal Brasileiro ❕
O texto está no artigo 217-A do Código Penal brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), com redação dada pela Lei nº 12.015/2009

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

⚠️§ 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por‼️ qualquer outra causa, não pode oferecer resistência‼️.

#abusosexual #violenciasexual #undueinfluence #manipulaçao #charlatanismo #violenciadegenero #vitimologia #criminologia

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NOTA PÚBLICA

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