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Comissão de Direito Eleitoral

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“ESTUDA - O direito está em constante transformação. Se não o acompanhares, será cada dia menos Advogado” - PRIMEIRO MANDAMENTO DO ADVOGADO, Eduardo Jean Couture.

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MANDAMENTOS DO ADVOGADO
por Eduardo Juan Couture (1904 – 1956)

😎 TEM FÉ. Tem fé no Direito, como o melhor instrumento para a convivência humana; na Justiça, como destino normal do Direito; na Paz, como substituto bondoso da Justiça; e, sobretudo, tem fé na Liberdade, sem a qual não há Direito, nem Justiça, nem Paz.

10) AMA A TUA PROFISSÃO. Trata de conceber a advocacia de tal maneira que no dia em que teu filho te pedir conselhos sobre seu destino ou futuro, consideres um honra para ti propor-lhe que se faça advogado.

#GilmarCardosoPr

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No dia 5 de outubro celebramos o Dia da Constituição Federal, data que marca a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.

Ela representa um marco na história do país, garantindo direitos fundamentais, fortalecendo a democracia e promovendo a igualdade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana.

A Constituição Federal é a base das leis brasileiras e orienta a organização do Estado, assegurando direitos e deveres para todos os cidadãos. É por meio dela que são protegidos princípios essenciais como a educação, a saúde, a liberdade de expressão, a justiça e a participação democrática.

Neste dia, somos convidados a refletir sobre a importância da cidadania, do respeito às leis e da construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática para todos.

📖🇧🇷 5 de Outubro – Dia da Constituição Federal

Conhecer nossos direitos e deveres é um passo importante para fortalecer a democracia e exercer plenamente a cidadania.

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🚨 Você sabia que fazer campanha no dia da eleição pode ser crime?

A chamada boca de urna ocorre quando há tentativa de influenciar a escolha do eleitor no dia da votação.

Entre as condutas proibidas estão:

• pedir votos;
• distribuir material de propaganda;
• arregimentar eleitores;
• utilizar alto-falantes ou promover comícios e carreatas;
• realizar propaganda eleitoral no dia da votação.

Essas condutas estão previstas no art. 39, §5º, da Lei nº 9.504/1997, e podem resultar em detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida, desde que não caracterize manifestação coletiva.

No Direito Eleitoral, saber o que é permitido também é uma forma de exercer a cidadania.

#DireitoEleitoral #GilmarCardosoPr

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Advocacia eleitoralista: A sala da advocacia no TRE-PR está pronta para te receber, de domingo a domingo, durante esse período de eleições!

Lá em a estrutura necessária para você trabalhar, com computador e internet, além de cafezinho e snacks.

Confira o recado sobre o tema! #OABPRCS

#ParaTodosVerem Vídeo com pouco menos de um minuto de duração mostra a diretora de comissões Emma Bueno, o presidente e o vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR, Ruy Fonsatti e Roosevelt Arraes, falando sobre a sala da advocacia no TRE-PR.

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🔷 Primeiro dia do Hackathon da Cidadania 2026!

#oabpr #hackathon #inteligenciaartificial #hackathondacidadania

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🔷 Registros da nossa noite de abertura do Hackathon da Cidadania 2026!

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Participar do Hackathon da Cidadania da OAB/PR é uma oportunidade de transformar conhecimento jurídico em soluções concretas.

Nossa equipe está desenvolvendo uma plataforma com o auxílio da IA voltada ao Direito Eleitoral, com a proposta de reunir tecnologia, informação e acessibilidade em uma ferramenta útil para estudantes, eleitores e cidadãos.

Seguimos construindo, colaborando e inovando. ⚖️💡

#hackathonoabpr #oabpr #direitoeleitoral

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Um pouco de como foi o 1º dia do Hackathon da Cidadania promovido pela OAB/PR e pelo TRE/PR!

#hackathonoabpr #oabpr #inovação #cidadania #direitoeleitoral

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💡 O primeiro dia de Hackathon contou com workshops ministrados por brilhantes profissionais, os quais contribuíram para o aprendizado dos participantes e o refinamento de seus projetos finais!

🔷 Confira um pouco do que foi o Workshop de Canvas de IA, ministrado por @heloisakcosta

#oabpr #hackathon #hackathondacidadania #inteligenciaartificial #ia

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💡 O primeiro dia de Hackathon contou com workshops ministrados por brilhantes profissionais, os quais contribuíram para o aprendizado dos participantes e o refinamento de seus projetos finais!

🔷 Confira um pouco do que foi o Workshop de Game Design, ministrado por @rafaellagospsicologo

#oabpr #hackathon #hackathondacidadania #inteligenciaartificial #ia

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💡 O primeiro dia de Hackathon contou com workshops ministrados por brilhantes profissionais, os quais contribuíram para o aprendizado dos participantes e o refinamento de seus projetos finais!

🔷 Confira um pouco do que foi o Workshop de Inteligência Artificial, ministrado por @josealves.click

#oabpr #hackathon #hackathondacidadania #inteligenciaartificial #ia

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