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Lavid UFJF

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Laboratório de Pesquisa e Assessoria Jurídica em violências institucionais, inovação e direitos humanos da Faculdade de Direito/PPGD da UFJF.

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O Professor Sergio Negri e a Professora Joana Machado (PPGD UFJF) publicaram o capítulo "The Judicial Protection of Rights in the Context of Digital Platforms: An Analysis of the Brazilian Experience" no livro INTERFERENZE DIGITALI, SICUREZZA E DIRITTI: Tra diritto internazionale e diritto interno, organizado por Annachiara Rotondo, Pasquale Femia e Stefano Deplano.

O livro é resultado do projeto de pesquisa “Interferenze informative digitali: coesão social e manipulação do consenso entre direito internacional e autonomia privada” (PRIN 2022), realizado em colaboração com as Universidades de Nápoles Federico II, Salerno e Campânia “Luigi Vanvitelli”.

No capítulo, os autores analisam recentes desenvolvimentos na jurisprudência constitucional brasileira, destacando a abordagem emergente do STF sobre a responsabilidade das plataformas, e contextualizam essas análises em debates internacionais mais amplos sobre constitucionalismo digital, governança privada da liberdade de expressão e o compromisso constitucional com a legitimidade democrática.

O capítulo apresenta resultados parciais do projeto de pesquisa “Proteção Judicial de Direitos no Contexto Regulatório das Plataformas Digitais: Entre Liberalismo, Ativismo e Constitucionalismo Digital”, financiado pela FAPEMIG (Universal 2025) e coordenado pela Professora Joana Machado.

@fapemig

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Confira a mais recente publicação vinculada a projeto desenvolvido em pareceria entre NEAPID e LAVID! O artigo "AI Systems and Environmental Impact Assessments: Insights from Supply Chain Regulation for a Decolonial Perspective”, de coautoria entre os Professores Sergio Negri e Joana Machado, compõe a recém publicada coleção “Oxford Intersections: AI in Society” coordenada pelo professor Philipp Hacker, pela editora Oxford University Press.

Após revisão cega por pares, o trabalho foi selecionado e publicado na seção IA e Meio Ambiente, coordenada pelos professores Josh Gellers and Henrik Skaug Sætra, e apresenta resultados parciais da pesquisa realizada no âmbito do projeto intitulado “Inovação e Direito em Inteligência Artificial: Mapeamento Normativo e Análise de Impacto para o Exercício de Direitos Fundamentais” - (CNPq Universal).

A implementação de novas regulamentações da cadeia de suprimentos incorporando a devida diligência em direitos humanos redefine o escopo da responsabilidade empresarial e oferece insights valiosos para reavaliar a atual estrutura regulatória dos sistemas de IA.

O artigo busca promover uma convergência entre questões ambientais e sociopolíticas na busca pela justiça social. Nesse sentido, enfatiza que, assim como acontece com danos ambientais, os sistemas de IA podem representar riscos diferentes para diferentes grupos sociais.

O artigo também analisa as armadilhas potenciais de transplantar esse modelo para o contexto do sul global, marcado pela colonialidade do poder. Por fim, argumenta que o conceito de devida diligência, particularmente dentro das cadeias de suprimentos globais, implica a necessidade de supervisão rigorosa para evitar violações graves de direitos humanos e ambientais. #cnpq @ppgdufjf @ufjf @cnpq_oficial

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As inscrições começaram no dia 21de março e irão até o dia 20 de maio. Veja o link na bio.
Faça como a Kélvia Faria e venha fazer parte do PPGD.
@kelviafaria @clarissa.d.guedes @sergiomcnegri @joanamachadojf @lucianamelquiades @manoelaroland @marcoschein @ellen.rodriguesjf @manoelaroland @carolinerpinheiro @toledo.claudia.br

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🚀Publicada no dia 08/03/2025 a última edição do @ijdlaw International Journal of Digital Law (v.5, N.3, set-dez/2024), que conta com produção do @ppgdufjf , entre outras contribuições relevantes na interface entre Direito e Inovação. Vale a pena a leitura de todos os artigos.

💃🏽💃🏽📚🔎 "Plataformas digitais e discurso de ódio entre liberalismo e constitucionalismo digital: uma análise do modelo regulatório do PL 2360/2020" é um artigo em coautoria entre a Professora de Direito Constitucional Joana Machado, do corpo permanente do PPGD da UFJF, e Larissa Fonseca Toledo, egressa do Mestrado em Direito e Inovação do programa (atualmente doutoranda pelo PPG de Ciências Sociais da UFJF).

📝 O trabalho explora possibilidades de responsabilização das plataformas digitais, tendo em vista seu impacto sobre a política e sobre minorias políticas, com ênfase na amplificação de desinformação, reprodução de violências e discursos de ódio no Brasil. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, com análise documental e bibliográfica, o trabalho examina o Projeto de Lei 2630/2020, em tramitação paralisada no Congresso Nacional brasileiro, atento à possibilidade de reação do Poder Legislativo brasileiro ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis desdobramentos sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros. O trabalho discute a arquitetura das redes, o modelo de negócio em que operam, a transição do liberalismo para o constitucionalismo digital, e o papel do Poder Judiciário nesse processo. Discute modelos regulatórios para as redes sociais, ressalta as limitações da autorregulação e pontua insuficiências da autorregulação regulada quanto a riscos inaceitáveis sobre direitos fundamentais de minorias políticas. O trabalho procura contribuir para uma agenda crítica e mais substantiva de constitucionalismo digital.

👥👥Trata-se de produção vinculada ao projeto LAVID e ao grupo de pesquisa Pessoa, Inovação e Direito (CNPq).

➡️ O artigo pode ser conferido a partir do link disponível na Bio do @lavid_ufjf . Boa leitura!!!

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Na próxima segunda (11), o professor Pasquale Femia, professor da Universidade de Salerno e Diretor da Revista italiana Tecnologie e Diritto, vai proferir a palestra "Subjetividade do não humano e transubjetividade" no Seminário do PPGD em Direito e Inovação coordenado pelos professores Sergio Negri, Vicenza Conte e Joana Machado.

O evento será em formato híbrido, no auditório da Faculdade de Direito da UFJF às 9h30 min, com a participação remota dos professores da Itália.

Assim como a professora Vicenza, o professor Pasquale Femia participa como colaborador externo do projeto de pesquisa "Inovação e Direito na IA: mapeamento normativo e análise do exercício de direito fundamentais" (CNPq-universal), coordenado pelo professor Sergio Negri (UFJF). O evento contará também com a participação de outros pesquisadores do projeto.

O tema da apresentação guarda relação com o livro Soggetti giuridici digitali? Sullo status privatistico degli agenti software, publicado na Itália pelo professor Pasquale Femia em 2019, no qual analisou o pensamento do professor Gunther Teubner sobre a personificação dos sistemas de IA.

A aula é aberta e não há necessidade de inscrição prévia.
@cnpq_oficial

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Em atenção aos encaminhamentos tirados na construção do 8M, da qual participam mais de 50 organizações, realizamos na tarde desta segunda-feira (06/03), uma reunião na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), no 2° andar do Santa Cruz Shopping.

Presentes as Delegadas Alessandra Azalim e Danielle Alves, o investigador Cleber Miranda e, representando a construção do 8M, as Vereadoras Laiz Perrut e Tallia Sobral, com as respectivas assessoras Camila Ferreira e Larissa Toledo; o mandato da Deputada Ana Pimentel representado pela assessora Anna Flávia Aguilar; o Fórum 8M JF, representado por Lucimara dos Reis (também do coletivo pretxs em movimento) e Leiliane Germano (também representando o DCE); o Sintufejuf, por Elaine Pereira; e a APES, por Joana Machado (também representando o LAVID-UFJF).

Após rodada de apresentações, houve importante diálogo institucional voltado ao fortalecimento da rede de proteção de mulheres vítimas de violência na cidade. Foi avaliada a estrutura atual da DEAM, sendo sinalizada a escassez de recursos humanos frente ao volume crescente de trabalho.

Foi compartilhada a necessidade de uma sede acessível, segura, próxima a outros equipamentos de proteção, bem como a incorporação de novos quadros de investigadores, de escrivãs, de profissionais da psicologia, para o adequado acolhimento de mulheres e também de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Ainda, foram apontadas as demandas por viatura caracterizada e por suporte psicológico e formação continuada para profissionais que atuam no setor, como condições para a ampliação e aprimoramento das atividades desenvolvidas na DEAM. A reunião representou passo importante na articulação/ampliação da rede de enfrentamento das violências de gênero na cidade.

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Última reunião geral da equipe, confraternização de fim de ano e comemoração do aniversário do coordenador do programa prof Marco Duarte @majodu
Boas Festas e realizações em 2023, com garantias de políticas e direitos de LGBTQI+

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Ao menos oito auxiliares de limpeza procuraram o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de Juiz de Fora e Região (Sinteac-JF) para denunciarem casos de assédio e &$tupr*s dentro da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

De acordo com os relatos, dois servidores da instituição são acusados de &$tupr@r&m mulheres, colocarem a g&nit@lia para fora da calça na presença delas, além de praticarem gestos obsc&n0s contra as vítimas.

De acordo com um representante do sindicato, a associação foi procurada por uma auxiliar de limpeza depois de ela se sentir incapaz e sem voz após uma reunião entre a universidade e os advogados da UFJF: "As funcionárias alegaram que tiveram reuniões e acharam que a universidade estava querendo abafar o caso. O sindicato oficiou nessa segunda-feira a universidade para ter mais conhecimento do assunto", disse o representante que pediu para não ser identificado.

Por meio de nota enviada à reportagem, a UFJF disse que tomou conhecimento da denúncia por meio da ouvidoria especializada da universidade. "Foi aberto um processo administrativo disciplinar que já está em andamento e corre em sigilo. Importante destacar que a instituição repudia tal situação e todo o acolhimento e atendimento às trabalhadoras têm sido dado", declarou.

Oficialmente, a UFJF não confirmou o afastamento dos dois suspeitos. Procurada, a Polícia Civil disse que segundo informações da titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), delegada Alessandra Aparecida Azalim, o caso está sendo investigado e "levantamentos estão sendo realizados e mais informações serão divulgadas em momento oportuno, a fim de não prejudicar a apuração".

As vítimas estão recebendo acompanhamento, inclusive psicológico, por parte do sindicato. Uma das mulheres, que teria sido violentada $&xu@lmente, foi afastada dos trabalhos por estar "transtornada com a situação".

📋Fonte: Jornal @otempo

▪ @direito.dela

www.direitodela.com.br

#ufjf #universidadefederaldejuizdefora #sinteac #sinteacjf

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Na Abertura do I Seminário da Zona da Mata e Campo das Vertentes sobre Política de Saúde LGBTQIA + e o I Curso de Extensão Política de Saúde LGBTQIA + do CeR-LGBTQI, fizemos uma homenagem póstuma ao Prof. Leonardo de Oliveira Carneiro, falecido dia 01/12/21, Dia mundial de luta contra a AIDS e nos 10 anos da Política Nacional de Saude LGBTQI A+. Nossa solidariedade aos familiares e amigues.

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No I Seminário da Zona da Mata e Campo das Vertentes sobre Política de Saúde LGBTQIA+ e o SUS e no I Curso de Extensão Política de Saúde LGBTQAI+" do @cerlgbtqi. Na Abertura dos eventos, fizemos uma homenagem póstuma ao Prof Leonardo de Oliveira Carneiro, falecido ontem, dia 01 de dezembro, dia nacional de luta contra a AIDS e 10 anos da Política Nacional de Saúde Integral LGBT.

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Matéria da capa do jornal Tribuna de Minas e no site do veículo de comunicação traz reportagem com @dandarafelicia7
@eujuliomota e @majodu integrantes do CeR-LGBTQI da UFJF.
https://tribunademinas.com.br/noticias/cidade/24-10-2021/empregabilidade-trans-enfrenta-desafio-no-mercado-de-trabalho.html

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Hoje à tarde foi entregue a Prefeita Margarida o Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Intersexos, Pessoas não-binárias, Assexuais e mais (LGBTQIA+) construído pelo Grupo de Trabalho para esse fim, paritariamente constituído por representantes do governo e da sociedade civil organizada. Na foto as pessoas presentes ao redor da Prefeita Margarida estão representando esse coletivo que teve 90 dias para elaborar o Plano de forma democrática e dialógica. Parabéns a todes envolvides. O CeR-LGBTQI+/UFJF estava representado pela @⁨Luiza Cotta⁩, @⁨Sarah OAB JF⁩ (OAB-MG), @⁨Sidney FSS⁩ (Força Trans) e Ana Paula (Mães pela Liberdade).

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