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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC), lançou oficialmente nesta quarta-feira, 21, a campanha “Prerrogativa Respeitada, Honorário Justo”. O lançamento aconteceu no Plenário Élia Castelo, na sede da instituição, e marcou o início das atividades presenciais da Semana de Prerrogativas, que segue até o dia 29 de outubro.

A campanha trata de dois temas que advogados e advogadas enfrentam no dia a dia: o respeito às prerrogativas, que são as garantias previstas em lei para que a profissão seja exercida com liberdade, e a valorização dos honorários, que é a remuneração pelo trabalho técnico prestado.

Leia mais no site: oabac.org.br

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OAB/AC presente na fiscalização e na transparência do processo eleitoral.

A Vice-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/AC, Dra. Ytamares Macedo, juntamente com a Dra. Raquel Eline, membra da Comissão, representaram a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre durante a cerimônia de escolha e seleção das urnas eletrônicas que serão submetidas à auditoria pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), nas Eleições 2026.

A participação da OAB/AC nesse momento reforça o compromisso da advocacia com a transparência, a fiscalização e a confiabilidade do processo eleitoral. O Teste de Integridade é um procedimento público que verifica, em condições controladas, se os votos registrados em cédulas físicas correspondem aos resultados contabilizados pelas urnas eletrônicas.

No Acre, a seleção das seções que participarão da auditoria ocorre em cerimônia pública, com a participação das entidades habilitadas a fiscalizar o processo eleitoral, seguindo as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para as Eleições 2026, acompanhar essas etapas significa contribuir para uma atuação institucional pautada pela democracia, pela transparência e pelo fortalecimento da confiança da sociedade no processo eleitoral brasileiro.

A OAB/AC reafirma, assim, seu compromisso com a cidadania, a democracia e a legitimidade das eleições.

#OABAC #DireitoEleitoral #Eleições2026 #JustiçaEleitoral #TREAC

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Voto Sob Pressão" Assédio Eleitoral, Lei 14.192/2021 e a Proteção Constitucional da Democracia

O assédio eleitoral representa uma ameaça direta à normalidade e legitimidade do processo democrático, protegidas pelo art. 14, §9º da Constituição Federal. Com o advento da Lei nº 14.192/2021, que também disciplina o combate à violência política contra a mulher, o tema ganhou tratamento normativo específico e passou a exigir atenção redobrada de empregadores, trabalhadores e operadores do Direito.

Neste episódio, as Comissões de Combate ao Assédio Moral e Sexual e de Direito Eleitoral da OAB/AC promovem um debate técnico sobre prevenção, fiscalização e responsabilização em casos de assédio eleitoral, com a participação especial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Apresentadores:

Dra. Raquel Eline — Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-AC
Dr. João Victor Lopes — Membro da Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual da OAB/AC

Entrevistado: Dr. Leonardo Lani — Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Acre

Data e horário: 01 de outubro de 2026, às 17h

Local: Canal da OAB/AC no YouTube

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Encontro de Oração por Missões Kerigma
Dias felizes ouvindo sobre o Senhor, vivendo comunhão que só Ele pode nos proporcionar .
#missões #kerigma2026 #ministeriotogether #amordedeus #gratidãoadeus

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Durante a sessão plenária do CFOAB, nossa representante do Acre, conselheira federal Raquel Eline, defendeu o posicionamento da Seccional Acre por uma ampla investigação e pelo afastamento das autoridades citadas no caso do Banco Master enquanto durar as investigações.

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𝘈𝘥𝘷𝘰𝘨𝘢𝘥𝘢𝘴 𝘢𝘤𝘳𝘦𝘢𝘯𝘢𝘴 𝘭𝘦𝘷𝘢𝘮 𝘢 𝘷𝘰𝘻 𝘥𝘢 𝘈𝘮𝘢𝘻ô𝘯𝘪𝘢 𝘢𝘰 𝘧𝘶𝘵𝘶𝘳𝘰 𝘥𝘰 𝘋𝘪𝘳𝘦𝘪𝘵𝘰 🌿⚖️

A OAB Acre marcou presença no ✨ 𝟙º Encontro Nacional das Comissões do Clima e da Biodiversidade da OAB ✨, realizado no dia 28 de agosto, em São Paulo, por meio da participação de duas advogadas acreanas que tiveram importante atuação nesse marco para o debate climático no âmbito da advocacia brasileira.

✨ Parabenizamos a Dra. Ana Caroliny Cabral, conselheira federal pelo Acre e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da OAB, e a Dra. Tatiana Alves Carbone, presidente da Comissão Especial sobre Mudanças Climáticas, Capital Natural e Créditos de Carbono da OAB Acre.

Com conhecimento, compromisso e representatividade, elas levaram a voz da Amazônia aos debates nacionais sobre o Direito Climático e reafirmaram a importância da presença feminina nos espaços de construção e decisão.

A Comissão das Mulheres Advogadas se orgulha de suas advogadas e de suas contribuições para a construção de um futuro mais sustentável, justo e conectado à realidade amazônica.

Parabéns, colegas! Que orgulho testemunhar mulheres acreanas fazendo história na advocacia brasileira. 💜⚖️🌿
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#agenda2030 #cmaoabac #protagonismofeminino #oabacre # mudancasclimaticas

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Gratidão marcou o encerramento de mais uma etapa do Mês da Advocacia.

A OAB/AC e a CAAAC reuniram advogados e advogadas do Acre no Culto de Ação de Graças, um momento de fé e celebração pelos 94 anos da Ordem no estado.

Entre orações e agradecimentos, a advocacia acreana parou para reconhecer o valor do seu trabalho e renovar as energias para os desafios da profissão.

Mais um capítulo bonito da história que advogados e advogadas constroem todos os dias no Acre.

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Nesta quarta-feira, dia 19, a Comissão das Mulheres Advogadas – CMA/OAB-AC realizou uma noite especial para celebrar as aniversariantes dos meses de janeiro a agosto. 💜🌷

Foi um momento de alegria, descontração, bons papos e, sobretudo, de confraternização entre as mulheres que fazem parte da nossa Comissão.

As aniversariantes foram presenteadas com lindas lembranças, preparadas com muito carinho pela Diretoria da CMA. 🎁✨

Agradecemos a presença de todas que estiveram conosco e que, ao longo do ano, valorizam, participam e fortalecem as ações da CMA/OAB-AC.

Celebrar nossas mulheres também é uma forma de fortalecer nossos laços. 💜

Parabéns a todas as aniversariantes! 🎂🌷
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#cmaoabac #oabacre #aniversarioscmaoabac #parabensadvogadas

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QUALIDADE DE VIDA | Avançam tratativas para criação de Parque Ambiental e Cultural no Bosque do Mestre

O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, e integrantes de sua equipe receberam, na manhã desta sexta-feira, 14, dona Peregrina Gomes Serra, viúva do mestre Raimundo Irineu Serra e dignitária do Alto Santo. A reunião marcou novo avanço nas tratativas para transformar o Bosque do Mestre em Parque Ambiental e Cultural, conciliando preservação ambiental, memória histórica e atividades culturais.

No ano passado, dona Peregrina formalizou junto à Prefeitura pedido para que a área, situada dentro da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra, seja declarada de utilidade pública e destinada à implantação do parque.

O Bosque do Mestre possui 11.340,65 metros quadrados, à margem esquerda da Estrada Raimundo Irineu Serra. A área, ainda não titulada, pertence ao Estado do Acre.

A importância ambiental e histórica do local remonta a 1956, quando mestre Raimundo Irineu Serra se casou com dona Peregrina e iniciou ali o plantio de espécies como café, seringueira, castanheira, mogno, jagube e chacrona. Por mais de uma década, dedicou-se à formação e preservação do espaço, deixando um legado ambiental que se soma à relevância histórica e cultural do Alto Santo.

Durante a reunião, Alysson Bestene afirmou compartilhar o sonho de dona Peregrina de transformar o Bosque do Mestre em parque público destinado à preservação ambiental e à valorização da cultura e da memória.

Como encaminhamento, a Prefeitura adotará as providências administrativas e legais para viabilizar o projeto, que prevê a instalação da sede do Conselho Gestor da APA Raimundo Irineu Serra e de estrutura para atividades culturais e educativas, incluindo uma escola de música.

As tratativas envolvem questões ambientais, urbanísticas, jurídicas, patrimoniais e de infraestrutura.

Participaram do encontro os secretários Márcio Pereira, de Articulação; Flaviane Agustini Stedille, de Meio Ambiente; Antônio Cid Rodrigues Ferreira, de Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Wilson Leite, de Finanças; além de Raquel Eline, da Procuradoria-Geral do Município, que atua com foco em planejamento urbano e ambiental.

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Neste Dia da Advogada e do Advogado, reunimos fotos dos Conselheiros Federais da OAB em atividade, pois a data também marca um importante reconhecimento para a Advocacia Pública.

O STF reafirmou um entendimento histórico defendido pela ANPM: procuradoras e procuradores integram a advocacia brasileira.

Uma decisão que fortalece as prerrogativas da carreira, sua representação na OAB e a unidade da advocacia.

Neste 11 de agosto, celebramos a Advocacia Pública e todas as advogadas e advogados brasileiros.

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Na sexta-feira, 31 de julho, a presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Acre, Caruline Simão, tomou posse como conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), representando a OAB Acre no colegiado.

Também participou da solenidade a vice-presidente da Comissão das Mulheres Advogadas, Thaís Moura, representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.

O CEDIM é um importante espaço de fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à defesa dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência, reafirmando o compromisso da OAB Acre com essa pauta essencial para a sociedade acreana.
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#possecedimac #cmaoabac #oabacre #advocaciafeminina #advogadas

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A OAB Acre convida a advocacia e toda a sociedade para acompanhar mais um episódio do POD ESA, que abordará um tema essencial para o fortalecimento da democracia: Violência Política de Gênero: desafios, proteção jurídica e fortalecimento da democracia.

O debate reunirá especialistas para discutir os desafios enfrentados pelas mulheres na política, os mecanismos de proteção jurídica e a importância do combate à violência política de gênero na garantia da participação feminina nos espaços de decisão.

📅 30 de julho
🕓 Às 16h
📍 No YouTube da OAB Acre

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