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Rita Macedo

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💍@xandychegamais
⚖Advogada | @brittomacedoramos
Produtora Executiva do gropo @chegamaispracristo
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Se você trabalha pessoalmente para uma empresa ou pessoa, recebe pelo trabalho, segue orientações e horários e isso acontece com frequência, pode existir uma relação de emprego, mesmo que sua carteira não esteja assinada.

Isso pode garantir direitos como férias + 1/3, 13º salário, FGTS, horas extras e outros, conforme o caso.

Por isso, não é apenas a existência ou não da carteira assinada que define seus direitos. É importante analisar como o trabalho realmente acontece no dia a dia.

Dica: guarde todos os documentos que comprove sua rotina de trabalho, tais como fotos, vídeos, comprovantes de pagamento, recibos diversos. #direitosdotrabalhador #justiçadotrabalho #justiçadotrabalho #clt

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⚠️ Teve prejuízo por falta de luz? Saiba o que fazer:

• Anote data e horário aproximado da ocorrência;
• Anote todos os protocolos de atendimento;
• Tire fotos e grave vídeos dos danos;
• Separe as notas fiscais dos aparelhos/produtos;
• Não descarte o eletrodoméstico antes da vistoria da concessionária;
• Guarde comprovantes de gastos (alimentação, hospedagem, etc., se houver);
• Solicite formalmente o ressarcimento dos prejuízos à concessionária;
• Se a concessionária negar ou não responder, procure orientação jurídica.

📌 Os prejuízos podem incluir tanto danos causados a eletrodomésticos quanto alimentos perecíveis que estragaram em razão da interrupção ou oscilação no fornecimento de energia.

💡 Quanto mais provas você reunir, maiores são as chances de conseguir o ressarcimento. #dicasjurídicas #direitodoconsumidor⚖️ #riodejaneiro #seudireito

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Segunda-feira tem Brasil na Copa e a dúvida tomou conta no ambiente de trabalho: sou obrigado a ser liberado?

A resposta direta é não. A legislação trabalhista brasileira não prevê feriado automático em jogos da seleção. A liberação depende de acordo individual entre empregador e empregado, convenção coletiva da categoria ou decreto municipal e estadual que decrete ponto facultativo para a iniciativa privada.

O que vale verificar antes da segunda: se o seu sindicato negociou algo, se a sua prefeitura ou governo do estado decretou ponto facultativo e o que diz o seu contrato ou convenção coletiva.

Se o empregador liberar, pode compensar as horas depois. Se não liberar e você faltar sem que haja algum dos amparos acima, pode sofrer desconto ou advertência.

Se você está com dúvida sobre a sua situação específica, manda uma mensagem no direct. A gente esclarece com base no que se aplica ao seu caso.

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Férias chegando e seu filho precisa da autorização de viagem e o pai/mãe não tem condições ou interesse de assinar?
Isso tem solução.

A viagem de férias não precisa ser causa de estresse. E nem você precisa deixar de planejá-la por causa da dificuldade que seria conseguir essa autorização.

A solução é a autorização judicial. Quando um dos pais está ausente, em local incerto, falecido ou se recusa a assinar sem motivo justo, é possível pedir uma autorização judicial para a viagem. O juiz avalia o caso e, se não houver impedimento real para a criança, autoriza.

Quanto antes o pedido for feito, mais tranquila fica a viagem.
Uma coisa importante: esse tipo de pedido tem prazo. Deixar para a última semana antes da viagem reduz muito as chances de resolver a tempo.

Se você está planejando uma viagem com seu filho e não vai conseguir a assinatura do outro responsável, manda uma mensagem no direct.

A gente explica o que precisa ser feito e quanto tempo leva no seu caso.

💾 Salva esse post antes das férias. Compartilha com quem pode precisar disso agora.

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Abordagem policial não precisa virar motivo de pânico. Conhecer as regras protege você e também garante que a lei seja respeitada por todos.

Tem gente que pensa que, numa abordagem, perde todos os direitos civis. Mas a Constituição Federal e o Código de Processo Penal colocam limites claros para a atuação do Estado.

Colaborar com o trabalho dos agentes de segurança e, ao mesmo tempo, exigir respeito às suas garantias fundamentais: isso é cidadania plena.
Se houver excesso, o caminho é documentar e levar para a apuração jurídica correta.

Você já passou por uma abordagem policial ou tem alguma dúvida sobre o assunto? Deixe seu comentário aqui embaixo.

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Receber um "não" do INSS parece o fim da linha. Mas na maioria dos casos é só o começo do caminho certo.
A negativa quase sempre tem uma causa técnica: documento que faltou, perícia mal feita, tempo de contribuição mal contado. Isso significa que o direito pode existir, mesmo que o pedido tenha sido negado.
Existe recurso administrativo, e existe ação judicial quando o recurso não resolve. Muita gente que foi negada pelo INSS teve o benefício concedido depois, com a documentação certa e o acompanhamento adequado.

Se isso aconteceu com você ou com alguém da sua família, entre em contato.

Segue o perfil para acompanhar mais conteúdo como esse.

#inss #beneficionegado #direitoprevidenciario #aposentadoria #direitorj

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O medo do processo muitas vezes vem do desconhecido. E quando a audiência chega, a insegurança aumenta ainda mais.

Receber uma intimação para audiência criminal assusta. A maioria das pessoas nunca passou por isso e não sabe o que acontece dentro da sala de audiência.

É nesse momento que o juiz ouve vítimas, testemunhas e o acusado, analisando as provas produzidas no processo para formar seu convencimento.

Mais do que estar presente, é fundamental ter uma defesa preparada para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados: o direito de se manifestar, de permanecer em silêncio quando necessário, de produzir provas e de contar com assistência jurídica qualificada.

Uma audiência bem conduzida pode fazer toda a diferença no resultado do processo.

Esse é apenas um dos temas que abordamos por aqui. Acompanhe o perfil para entender melhor seus direitos e como funciona o processo criminal.

Se você ou alguém da sua família está passando por essa situação, entre em contato.

#audienciacriminal #direitopenal #processopenal #advocaciacriminal #advocaciarj

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Guarda compartilhada não significa dividir tempo.

Significa dividir responsabilidades na criação, e nas tomadas de decisões na vida de um filho, mesmo que ele passe mais tempo com um dos pais do que com o outro.

Muita gente confunde guarda compartilhada com regime de convivência alternada e acaba tomando decisões erradas em um momento que normalmente já é difícil.

Se você tem filhos, e precisa de soluções sobre guarda e convivência é importante entender seus direitos e suas obrigações antes de assinar qualquer acordo.

Entre em contato.

#guardacompartilhada
#direitofamiliar
#direitodefamilia
#separacao
#advogadorio

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Muita gente fica anos sem divorciar mesmo já separado de fato com medo dos transtornos de um processo.

Mas saiba, o divórcio hoje é bem mais simples do que você pensa, ele inclusive não depende mais da concordância da outra parte. E quando os dois lados estão em pleno acordo, o divórcio pode ser feito muito mais rápido, simples e barato. Sem audiência, sem espera longa, se o fim chegou, não precisa se transformar num processo difícil e desgastante, pelo contrário.

E havendo consenso até partilha de bens pode ser feita de maneira simples, e casais com filhos menores também podem resolver tudo de maneira rápida e eficiente.

Salva esse post se isso faz sentido pra você ou pra alguém que você conhece. Segue o perfil pra mais conteúdo sobre seus direitos.

Cada caso tem suas particularidades. Entre em contato.

#divorcioconsensual #divorcio #direitofamiliar #separacao #advocaciarj

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Violência doméstica nem sempre se manifesta por meio de marcas físicas.

O ciclo do abuso, muitas vezes, inicia-se de forma silenciosa através do controle comportamental, do isolamento social e da restrição da autonomia feminina.

A legislação brasileira prevê mecanismos rigorosos de prevenção. As medidas protetivas de urgência são instrumentos jurídicos fundamentais, desenhados para intervir antes que a integridade física da mulher seja comprometida.

O que você precisa saber sobre o amparo legal:

Ação Preventiva: Não é necessário aguardar uma agressão física ou a conclusão de um processo penal para solicitar a proteção.

Restrições Imediatas: O juiz pode determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato por qualquer meio e o limite de aproximação física.

Foco na Segurança: O controle de roupas, horários e amizades configura violência psicológica, o que já justifica a busca por orientação jurídica.

A busca por suporte legal não deve ser vista como uma medida tardia, mas como um ato proativo de salvaguarda de direitos fundamentais.

Se você necessita de esclarecimentos sobre os procedimentos legais de proteção ou deseja orientar alguém em risco, nossa equipe está à disposição para atendimento sigiloso.

Entre em contato via mensagem direta ou pelo link na bio.

#direitodamulher #leimariadapenha #direitorj #advocacia #violenciadomestica

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Ser chamada de incompetente em público. Ter sua reputação destruída diante de amigos e familiares. Ouvir comentários que diminuem sua dignidade e abalam sua autoestima.

Isso tem nome: violência moral. E a Lei Maria da Penha reconhece essa forma de abuso desde 2006.

Se você vive ou já viveu essa situação, saiba: não é preciso existir agressão física para que haja violência. O seu relato tem valor jurídico e pode fundamentar medidas de proteção.

O escritório Britto Macedo Ramos atua em casos de violência doméstica e familiar, oferecendo orientação jurídica sobre os direitos e medidas cabíveis em cada situação.

Entre em contato para receber orientação.

Salve este post. Ele pode ajudar você ou alguém que precise de informação e apoio.
E segue o perfil para mais conteúdos sobre direitos e proteção jurídica.

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Hoje é 1º de maio, e muitos trabalhadores têm direitos desrespeitados sem nem perceber.

Se você já passou por uma dessas situações manda uma mensagem para a gente no direct.

🔁 Compartilha com alguém que precisa saber disso hoje.

#direitotrabalhista #diadotrabalhador #advocacia #brittomacedoramos #adogvadosrj

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