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Vitória De Bona | Advogada Tributarista

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Advogada Tributarista | Sócia @grecchiadvogados
Especialista em Direito Tributário - IBET
Tributário | Patrimonial | Sucessório

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A Grecchi Advogados Associados parabeniza sua sócia, Dra. @vitoriadebona_ , pela contribuição como coautora da obra “Direito Tributário, Advocacia e Cidadania”, organizada no âmbito da Comissão de Direito Tributário da OAB/RS.

Seu artigo, intitulado “Segurança Jurídica e a Imunidade do ITBI na Integralização de Capital Social: Limites Constitucionais e o Descompasso da Interpretação Municipal”, apresenta importantes reflexões sobre os limites constitucionais ao poder de tributar e a necessária preservação da segurança jurídica dos contribuintes.

O lançamento da obra ocorrerá no dia 10 de novembro, às 18h, durante a 72ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Para nosso escritório, é motivo de grande satisfação ver o trabalho acadêmico e a dedicação de nossa sócia contribuindo para o desenvolvimento do Direito Tributário.

Parabéns por mais essa conquista!

#GrecchiAdvogados #DireitoTributário #OABRS #FeiraDoLivro #segurancajuridica

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Sua empresa possui débitos de ICMS? Uma nova oportunidade de regularização está disponível no Rio Grande do Sul!

O Acordo Gaúcho – Edital nº 03/2026 prevê condições especiais para a regularização de débitos de ICMS, com benefícios que podem incluir redução de até 95% sobre multas, juros e acréscimos legais, parcelamento e possibilidade de utilização de precatórios.

O prazo para adesão encerra em 30 de outubro de 2026.

O enquadramento depende do preenchimento dos requisitos previstos no Edital, razão pela qual cada situação deve ser analisada individualmente.

Possui débitos de ICMS? Não perca essa oportunidade. Nossa equipe está à disposição para analisar os débitos da sua empresa, verificar a possibilidade de enquadramento no Acordo Gaúcho e avaliar a modalidade mais vantajosa para cada caso.

Grecchi Advogados Associados | Direito Tributário

#DireitoTributário #ICMS #AcordoGaúcho #TransaçãoTributária #RegularizaçãoFiscal

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Registro do XIII Congresso de Direito Tributário – Questões Polêmicas do IARGS.

Dra. Vitória De Bona, Dra. Cristiane Nery - Desembargadora do TJRS e homenageada desta edição, e Dra. Alice Grecchi, Coordenadora-Geral do Congresso.

Um encontro marcado pelo debate qualificado sobre temas atuais e relevantes do Direito Tributário, reunindo grandes nomes da área jurídica para a troca de conhecimento, experiências e diferentes perspectivas.

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Retenção de 10% sobre lucros e dividendos é questionada judicialmente.

A Justiça Federal afastou a incidência da retenção em caso envolvendo empresa do Lucro Real, trazendo uma importante discussão sobre a nova tributação.

A Grecchi Advogados Associados atua na discussão judicial da matéria.

📲 Entre em contato conosco para analisar o seu caso.

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O trabalho desenvolvido pelo escritório Grecchi Advogados acaba de ganhar destaque na imprensa jurídica em razão da recente decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Agravo de Instrumento.

O caso envolve uma empresa submetida ao regime do Lucro Real.

Em decisão proferida pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen, foi reconhecido que a retenção de IRPF sobre lucros e dividendos distribuídos entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês não pode ocorrer automaticamente pela alíquota máxima de 10%.

Segundo o TRF4, a retenção deve observar a tributação anual projetada do contribuinte, evitando que sejam antecipados valores superiores ao imposto que efetivamente será devido ao final do ano.

Na prática, a decisão determina que, para distribuições mensais nessa faixa de valores, a União limite a retenção ao percentual correspondente à tributação anual estimada, preservando o ajuste definitivo na Declaração de Imposto de Renda.

A decisão representa um importante precedente sobre a aplicação das regras introduzidas pela Lei nº 15.270/2025 e reforça a necessidade de uma tributação compatível com os princípios constitucionais do Imposto de Renda.

O mérito do recurso ainda será analisado pela Turma do TRF4.

Parabenizamos a Dra. @alice.grecchi e a Dra. @vitoriadebona_ por mais esta importante atuação, que contribui para a construção de precedentes relevantes em defesa dos contribuintes e reafirma o compromisso do Grecchi Advogados com uma advocacia tributária técnica, estratégica e de excelência.

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Participar de espaços de excelência no Direito Tributário é também reafirmar nosso compromisso com a constante atualização, o estudo aprofundado e a busca pelas melhores soluções para nossos clientes.

É uma honra estarmos presentes no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão – FESDT | Edição 2026, um dos mais relevantes encontros da área, reunindo grandes nomes da doutrina e da prática tributária nacional.

Momentos como este fortalecem conexões, ampliam perspectivas e enriquecem o debate jurídico sobre os desafios atuais e futuros da tributação no Brasil.

Seguimos firmes no propósito de aliar conhecimento técnico, estratégia e excelência na advocacia tributária.

#FESDT #DireitoTributário #AdvocaciaTributária #PlanejamentoTributário #ContenciosoTributário

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Não é só cabelo. É presença. É confiança. É a força de uma mulher empoderada.

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Você distribui lucros acima de 50mil mês?

Alerta Tributário – Retenção de 10% de Imposto de Renda

A nova legislação passou a exigir a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros acima de R$ 50 mil por mês, impactando empresas do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

📌 O ponto de atenção é que, ao ultrapassar esse valor — ainda que minimamente — a tributação incide sobre todo o montante distribuído, aumentando significativamente a carga tributária.

Diante desse cenário, já é possível discutir judicialmente a exigência, buscando afastar a retenção.

💡 O momento é estratégico: a análise antecipada permite avaliar riscos e oportunidades antes da efetiva incidência da cobrança.

A Grecchi Advogados realiza análise prévia e gratuita para verificar a aplicabilidade ao seu caso.

Entre em contato!

📲 (51) 9 9357-2407

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Artigo publicado | Segurança jurídica e Lucro Presumido

A sócia do nosso escritório - Dra. Vitória De Bona, teve artigo publicado na Resenha de Notícias Fiscais, abordando um dos temas mais relevantes do momento: o aumento de 10% no Lucro Presumido e seus impactos à luz da recente decisão do TRF4.

No texto, é desenvolvida uma análise técnica e crítica sobre a Lei Complementar nº 224/2025, evidenciando os riscos de majoração indireta da carga tributária e os limites constitucionais ao poder de tributar — especialmente sob a ótica da segurança jurídica, capacidade contributiva e conceito de renda.

A decisão do TRF4, ao suspender a exigibilidade do acréscimo, reforça o papel do Judiciário como garantidor da ordem constitucional tributária, afastando interpretações que distorcem a natureza do Lucro Presumido.

🔗 Acesse o artigo completo:
https://noticiasfiscais.com.br/2026/03/18/seguranca-juridica-e-o-aumento-de-10-no-lucro-presumido-notas-sobre-a-recente-decisao-do-trf4/

💡 Tema essencial para empresas optantes pelo Lucro Presumido.

#DireitoTributário #LucroPresumido #SegurançaJurídica #TRF4 #PlanejamentoTributário GrecchiAdvogados

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Amo fotografar marca pessoal 🤍

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Noite de celebração! ✨

Hoje é dia de festa pelos 70 anos da ACISE — e um momento ainda mais especial para nós: O escritório Grecchi Advogados foi homenageado pelo seu destaque no Direito Tributário e contribuição ao desenvolvimento da nossa região.

No registro, as nossas sócias Dra. Alice e Dra. Vitória; a Dra. Julia e o nosso querido parceiro Prof. Roque Antonio Carrazza, celebrando com orgulho mais essa conquista!

#ACISE #ACISE70anos #Homenagem #GrecchiAdvogados #Orgulho #ExcelênciaJurídica #direitotributario #icms #reformatributária #reforma

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Você sabia que sua empresa pode recuperar valores de ICMS pagos a maior?

Essa é uma grande oportunidade de economia e recuperação tributária para indústrias e empresas com processos produtivos.

O STJ reconheceu que o contribuinte tem direito ao creditamento de ICMS sobre produtos intermediários essenciais ao processo produtivo, mesmo que não se integrem ao produto final.

💬 Assista ao vídeo e entenda por que essa tese vem beneficiando contribuintes em todo o país.

📲 Entre em contato conosco e saiba se sua empresa tem direito!

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